TRF2 - 5049500-04.2025.4.02.5101
1ª instância - 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/06/2025 15:44
Baixa Definitiva
-
12/06/2025 15:44
Transitado em Julgado - Data: 12/06/2025
-
12/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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28/05/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
-
27/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
-
27/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5049500-04.2025.4.02.5101/RJAUTOR: GLAUCIA DOS SANTOSADVOGADO(A): JESSICA ANDRADE DE OLIVEIRA (OAB RJ257588)SENTENÇAIII - DISPOSITIVO Ante o exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo para apreciar e julgar o pedido autoral, e julgo o processo extinto sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, III, da Lei 9.099/95 c/c 485, IV, do Código de Processo Civil.
Sem despesas processuais, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995.
Dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se. -
26/05/2025 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/05/2025 14:51
Indeferida a petição inicial
-
23/05/2025 11:42
Conclusos para julgamento
-
21/05/2025 12:18
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
21/05/2025 12:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/05/2025
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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