03/09/2025 16:40

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50046451420254020000/TRF2
18/07/2025 19:46

Conclusos para julgamento
20/06/2025 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
17/06/2025 21:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
29/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
28/05/2025 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
28/05/2025 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
28/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5010192-58.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: BPIPA RESTAURANTE LTDAADVOGADO(A): EMELY ALVES PEREZ (OAB SP315560) DESPACHO/DECISÃO BPIPA RESTAURANTE LTDA propõe a presente demanda, pelo rito do procedimento comum, por meio da qual objetiva, em sede de tutela de urgência, que seja suspensa a exigibilidade dos tributos federais (IRPJ, CSLL, PIS e COFINS) sobre o crédito presumido de ICMS que lhe é concedido pelo Estado do Rio de Janeiro.

No mérito, requer a confirmação da tutela, de modo que seja declarada a inexistência de relação jurídico-tributária no tocante à incidência de IRPJ, da CSLL, do PIS e da COFINS na base de cálculo dos valores correspondentes aos créditos presumidos de ICMS concedidos pelo Estado do Rio de Janeiro, requer ainda a restituição integral dos valores indevidamente recolhidos a esse título nos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da presente ação, inclusive durante o seu trâmite.

Passo a decidir.

Tendo em vista a contestação apresentada pela União Federal no evento 13.1, dê-se vista à parte autora.

Na mesma oportunidade, intimem-se as partes para que informem se possuem provas a produzir.

Após, nada mais sendo requerido, retornem os autos conclusos para julgamento.
27/05/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 14:34

Decisão interlocutória
27/05/2025 11:42

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
29/04/2025 20:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
26/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
16/04/2025 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
15/04/2025 07:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 15:54

Decisão interlocutória
10/04/2025 15:26

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 14:33

Juntada de Petição
10/04/2025 11:37

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50046451420254020000/TRF2
10/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
08/04/2025 18:22

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50046451420254020000/TRF2
19/03/2025 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
11/03/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 15:47

Embargos de Declaração Não Acolhidos
07/03/2025 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
05/03/2025 15:29

Conclusos para decisão/despacho
04/03/2025 13:35

Juntada de Petição
02/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
26/02/2025 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
20/02/2025 14:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/02/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 14:45

Não Concedida a tutela provisória
20/02/2025 11:57

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2025 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
14/02/2025 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/02/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 13:56

Decisão interlocutória
10/02/2025 12:23

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2025 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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