TRF2 - 5015936-48.2022.4.02.5001
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - Es
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/08/2025 16:45
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
05/08/2025 08:15
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
-
05/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148
-
28/07/2025 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
-
25/07/2025 09:05
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
25/07/2025 00:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
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23/07/2025 09:01
Juntada de Petição
-
22/07/2025 16:55
Juntada de Certidão
-
21/07/2025 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
-
20/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
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17/07/2025 17:48
Juntada de Petição
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14/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 146, 147
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11/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 146, 147
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11/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015936-48.2022.4.02.5001/ESRELATOR: RAFAEL MOL MELO SOUZAAUTOR: NILZA ANSELMOADVOGADO(A): PAULA ROBERTA DE ALMEIDA DIAS (OAB ES019683)ADVOGADO(A): PAULA ROBERTA DE ALMEIDA DIASRÉU: IRACEMA DA SILVA RIBEIROADVOGADO(A): ALTIVO RIBEIRO NETO (OAB ES032721)ADVOGADO(A): NICOLE LIMA JANEIRO (OAB ES021346)ADVOGADO(A): DAVID DOS SANTOS (OAB ES033995)ADVOGADO(A): MAYARA SUAID BRAGA (OAB ES036517)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 140 - 09/06/2025 - RECURSO INOMINADO Evento 137 - 30/05/2025 - RECURSO INOMINADO -
10/07/2025 13:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 146, 147
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10/07/2025 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/07/2025 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/07/2025 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
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24/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
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19/06/2025 11:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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09/06/2025 20:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
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05/06/2025 13:17
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 129, 131
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05/06/2025 13:17
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 129, 131
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30/05/2025 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
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30/05/2025 16:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
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25/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 132
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16/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. aos Eventos: 129, 131
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16/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. aos Eventos: 129, 131
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16/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015936-48.2022.4.02.5001/ESAUTOR: NILZA ANSELMOADVOGADO(A): PAULA ROBERTA DE ALMEIDA DIAS (OAB ES019683)ADVOGADO(A): PAULA ROBERTA DE ALMEIDA DIASRÉU: IRACEMA DA SILVA RIBEIROADVOGADO(A): ALTIVO RIBEIRO NETO (OAB ES032721)ADVOGADO(A): NICOLE LIMA JANEIRO (OAB ES021346)ADVOGADO(A): DAVID DOS SANTOS (OAB ES033995)ADVOGADO(A): MAYARA SUAID BRAGA (OAB ES036517)SENTENÇA3.
Dispositivo Ante o exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão autoral, extinguindo o processo com resolução do mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar ao INSS que cumpra a obrigação de fazer consistente em conceder à autora NILZA ANSELMO (CPF nº *31.***.*63-20) o benefício de pensão por morte (NB 21/201.292.342-3), em razão do falecimento de seu companheiro, Sr.
GERALDO RIBEIRO (CPF nº *43.***.*25-15), ocorrido em 09/01/2022 (Evento 1, ANEXO2 - fl. 7), de modo que caiba à autora 50% do benefício já deferido à corré, Sra. IRACEMA DA SILVA RIBEIRO (NB 21/201.900.862-3).
Fixo a DIB do benefício ora deferido na data do óbito e sua duração vitalícia.
Considerando que eventual recurso contra a sentença terá somente efeito devolutivo, conforme art. 43 da Lei nº 9.099/95, o INSS (CEAB/DJ) deverá implantar em 30 dias úteis o benefício previdenciário, observando os seguintes parâmetros: Sobre os valores atrasados, aplicam-se correção monetária e juros moratórios calculados na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, levando em conta que, de acordo com o artigo 3º da EC 113/21, nas condenações que envolvam a Fazenda Pública aplica-se a Taxa Selic para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora.
O somatório das prestações vencidas até a data do ajuizamento da ação, acrescido de 12 prestações vincendas, fica limitado a 60 salários mínimos.
Se aquele somatório tiver atingido 60 salários mínimos, a acumulação de novas parcelas a esse montante inicialmente definido somente se dará em relação às prestações que se vencerem a partir de um ano a contar da data do ajuizamento.
Sem honorários advocatícios e custas judiciais (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01). -
15/05/2025 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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15/05/2025 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/05/2025 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/05/2025 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/05/2025 18:00
Julgado procedente o pedido
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15/05/2025 15:31
Juntado(a)
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26/03/2025 18:55
Juntada de Petição
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17/01/2025 19:06
Conclusos para julgamento
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14/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 120 e 121
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12/10/2024 10:55
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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29/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121
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19/09/2024 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/09/2024 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/09/2024 12:44
Ato ordinatório praticado
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18/09/2024 16:46
Juntada de Petição
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12/09/2024 13:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
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05/09/2024 16:36
Intimado em Secretaria
-
05/09/2024 16:35
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
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05/09/2024 16:34
Juntada de Certidão
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05/09/2024 16:20
Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Sala de Audiências - 04/09/2024 15:00. Refer. Evento 92
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05/09/2024 16:19
Juntada de peças digitalizadas
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05/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 91
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03/09/2024 17:14
Juntada de Petição
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03/09/2024 13:46
Juntada de Petição
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03/09/2024 13:17
Juntada de Petição
-
05/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 100
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04/07/2024 19:46
Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Sala de Audiências - 04/07/2024 15:30. Refer. Evento 101
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04/07/2024 19:41
Juntada de peças digitalizadas
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01/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 100
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24/06/2024 19:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
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24/06/2024 19:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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21/06/2024 20:04
Audiência de Conciliação designada - Local Sala de Audiências - 04/07/2024 15:30
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21/06/2024 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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21/06/2024 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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21/06/2024 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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21/06/2024 18:41
Determinada a intimação
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21/06/2024 17:29
Conclusos para decisão/despacho
-
20/06/2024 21:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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15/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89, 90 e 91
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13/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83
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12/06/2024 18:24
Audiência de Conciliação redesignada - Local Sala de Audiências - 04/09/2024 15:00. Refer. Evento 79
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05/06/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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05/06/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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05/06/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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05/06/2024 16:59
Despacho
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17/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
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17/05/2024 16:57
Conclusos para decisão/despacho
-
15/05/2024 13:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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15/05/2024 13:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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07/05/2024 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
-
07/05/2024 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
-
07/05/2024 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
-
07/05/2024 18:14
Ato ordinatório praticado
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07/05/2024 18:01
Audiência de Conciliação redesignada - Local Sala de Audiências - 12/06/2024 15:00. Refer. Evento 67
-
30/04/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 74
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26/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 74
-
25/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 65
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21/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 65
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16/04/2024 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/04/2024 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/04/2024 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/04/2024 18:47
Despacho
-
16/04/2024 17:15
Conclusos para decisão/despacho
-
15/04/2024 10:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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15/04/2024 10:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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11/04/2024 18:18
Audiência de Conciliação redesignada - Local Sala de Audiências - 24/04/2024 16:00. Refer. Evento 52
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11/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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10/04/2024 20:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
-
10/04/2024 20:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
-
10/04/2024 20:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
-
10/04/2024 20:18
Determinada a intimação
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10/04/2024 19:46
Conclusos para decisão/despacho
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10/04/2024 17:04
Juntada de Certidão
-
09/04/2024 15:09
Juntada de Petição
-
16/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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14/03/2024 13:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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14/03/2024 13:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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06/03/2024 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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06/03/2024 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
06/03/2024 17:34
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2024 17:31
Audiência de Conciliação designada - Local Sala de Audiências - 10/04/2024 15:00
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06/03/2024 13:07
Juntada de Petição
-
16/02/2024 18:35
Convertido o Julgamento em Diligência
-
15/02/2024 18:24
Juntado(a)
-
12/01/2024 15:19
Juntada de Petição
-
02/09/2023 08:23
Redistribuído por sorteio - (ESVITJE01S para ESVITJE04S)
-
02/09/2023 07:34
Juntada de Certidão
-
21/08/2023 15:09
Conclusos para julgamento
-
24/07/2023 18:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
03/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
24/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
-
23/06/2023 18:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
23/06/2023 18:29
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2023 16:17
Juntada de Petição
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23/05/2023 10:02
Juntada de Petição
-
04/05/2023 09:31
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35
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14/04/2023 14:08
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35
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11/04/2023 12:42
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
-
29/03/2023 07:14
Juntada de Petição
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20/03/2023 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
16/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
06/03/2023 09:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
06/03/2023 09:57
Convertido o Julgamento em Diligência
-
24/02/2023 10:08
Conclusos para julgamento
-
13/02/2023 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
31/01/2023 14:36
Juntada de Petição
-
22/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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12/12/2022 11:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
12/12/2022 11:40
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2022 09:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
07/12/2022 12:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
-
04/12/2022 10:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
-
16/11/2022 09:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
-
16/11/2022 08:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
-
16/11/2022 08:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
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16/10/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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06/10/2022 15:33
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
06/10/2022 15:33
Despacho
-
06/10/2022 12:00
Conclusos para decisão/despacho
-
04/10/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
-
19/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
09/09/2022 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
02/09/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
-
05/07/2022 11:42
Juntada de Petição
-
15/06/2022 09:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022
-
14/06/2022 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
-
06/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
-
27/05/2022 19:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/05/2022 19:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer justificação administrativa
-
27/05/2022 19:46
Não Concedida a tutela provisória
-
23/05/2022 12:40
Conclusos para decisão/despacho
-
20/05/2022 15:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/08/2025
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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