05/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
26/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
25/07/2025 17:29

Juntada de Petição
24/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115
23/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115
23/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5003021-78.2024.4.02.5006/ES RECORRENTE: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (RÉU)ADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798)RECORRIDO: ERLI JOSE DE SOUZA (AUTOR)ADVOGADO(A): AMANDA ALMEIDA SILVA (OAB ES040489)ADVOGADO(A): MARIO DE SOUZA GOMES (OAB ES019787) DESPACHO/DECISÃO Em 03/07/2025, o Ministro Dias Toffoli, em virtude de acordo firmado no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF nº 1.236/DF e por ele homologado, SUSPENDEU as ações judiciais e os efeitos de decisões que tratam da responsabilidade da UNIÃO e do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS pelos descontos associativos indevidos realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025). Referida decisão manteve, ademais, a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto ADPF nº 1.236/DF, até o término desta última, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário, conforme segue no trecho abaixo transcrito, in litteris, Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025).

Nessas condições, efetive-se no sistema processual a suspensão desta ação inicialmente por 120 (cento e vinte) dias ou até novo pronunciamento do Supremo Tribunal Federal - STF no sentido do dessobrestamento, o que ocorrer primeiro. Se ao cabo de 120 (cento e vinte) dias o STF não se pronunciar sobre o dessobrestamento, renove-se por igual prazo a suspensão sem necessidade de nova decisão.

Intimem-se.
22/07/2025 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
22/07/2025 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
22/07/2025 14:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
22/07/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 13:45

Convertido o Julgamento em Diligência
29/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 107
28/05/2025 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
28/05/2025 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
28/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 107
28/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO CÍVEL Nº 5003021-78.2024.4.02.5006/ESRELATOR: FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRIDO: ERLI JOSE DE SOUZA (AUTOR)ADVOGADO(A): AMANDA ALMEIDA SILVA (OAB ES040489)ADVOGADO(A): MARIO DE SOUZA GOMES (OAB ES019787)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 106 - 27/05/2025 - COMUNICAÇÕESEvento 101 - 08/05/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
27/05/2025 15:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 107
27/05/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 15:29

Juntada de Petição
12/05/2025 16:24

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
12/05/2025 14:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
10/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
09/05/2025 12:13

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 95
08/05/2025 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
30/04/2025 09:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91, 94 e 95
11/04/2025 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
09/04/2025 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
08/04/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
08/04/2025 18:33

Determinada a intimação
08/04/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/04/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/04/2025 15:46

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
31/03/2025 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
24/03/2025 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 79
13/03/2025 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
10/03/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/03/2025 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
10/03/2025 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
10/03/2025 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
10/03/2025 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
06/03/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
06/03/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/03/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/03/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/03/2025 16:57

Julgado procedente em parte o pedido
27/02/2025 13:15

Conclusos para julgamento
26/02/2025 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
24/02/2025 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 67
18/02/2025 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
13/02/2025 12:53

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
12/02/2025 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
12/02/2025 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
12/02/2025 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
12/02/2025 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
12/02/2025 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
23/01/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 57
10/12/2024 22:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
10/12/2024 22:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
10/12/2024 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
10/12/2024 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
09/12/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
09/12/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 18:03

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ERLI JOSE DE SOUZA <br/> Data: 07/01/2025 às 09:20. <br/> Local: Cátia dos Anjos Ribeiro - GRAFOTÉCNICA - Av. Eldes Scherrer Souza, 1025, Sala 617 - Centro Empresarial da Serra, Parque Residenc
02/12/2024 17:31

Juntada de Certidão
25/11/2024 18:29

Despacho
04/11/2024 09:47

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2024 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
12/10/2024 10:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
08/10/2024 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
08/10/2024 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
16/09/2024 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 21:27

Decisão interlocutória
11/09/2024 13:46

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2024 17:36

Juntada de Petição
10/09/2024 13:22

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESVITCONCJ para ESSER01F)
10/09/2024 13:19

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - 10/09/2024 13:00. Refer. Evento 20
19/08/2024 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 23
14/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
05/08/2024 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
05/08/2024 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
02/08/2024 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
02/08/2024 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
01/08/2024 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/08/2024 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/08/2024 12:52

Juntado(a)
01/08/2024 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
01/08/2024 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
31/07/2024 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
31/07/2024 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
31/07/2024 14:36

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
31/07/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
31/07/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
31/07/2024 14:26

Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 10/09/2024 13:00
31/07/2024 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
31/07/2024 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
30/07/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
30/07/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
30/07/2024 13:39

Despacho
29/07/2024 14:04

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2024 12:32

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (ESSER01F para ESVITCONCJ)
26/07/2024 19:19

Despacho
22/07/2024 18:51

Conclusos para decisão/despacho
20/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
02/07/2024 14:12

Juntada de Petição
13/06/2024 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5
27/05/2024 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/05/2024 19:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/05/2024 18:09

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
24/05/2024 11:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/05/2024 11:31

Não Concedida a tutela provisória
23/05/2024 14:18

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2024 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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