TRF2 - 5003390-93.2025.4.02.5117
1ª instância - 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 17:37
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
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25/08/2025 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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08/08/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
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07/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
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06/08/2025 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2025 16:18
Despacho
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05/08/2025 12:37
Conclusos para decisão/despacho
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22/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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15/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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08/07/2025 18:45
Alterado o assunto processual - De: Descontos Indevidos - Para: Desconto em folha de pagamento/benefício previdenciário
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06/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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02/07/2025 18:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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02/07/2025 18:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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30/06/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
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27/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
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27/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003390-93.2025.4.02.5117/RJAUTOR: LUIZ CARLOS ALFREDOADVOGADO(A): ROBSON MAGALHAES DE FARIAS (OAB RJ039991)SENTENÇAIsto posto, ACOLHO, EM PARTE, o pedido, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) condenar a APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS e, subsidiariamente, o INSS, a pagar à parte autora danos materiais correspondentes à restituição, de forma simples, dos valores descontados de seu benefício previdenciário, autorizado o abatimento de eventuais valores devolvidos na via administrativa, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora desde a incidência dos descontos na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal; b) condenar, o INSS e a APDAP PREV a pagarem, solidariamente, à autora a quantia de R$3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais.
O valor será atualizado pela Selic, a partir da presente data, em atenção ao teor da Súmula 362, do STJ.
Sem condenação em custas e honorários advocatícios.
Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões.
Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.
Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
P.
R.
I. -
26/06/2025 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2025 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2025 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2025 16:23
Julgado procedente o pedido
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16/06/2025 14:37
Conclusos para julgamento
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04/06/2025 13:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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29/05/2025 01:15
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 5
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28/05/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
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27/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
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27/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003390-93.2025.4.02.5117/RJRELATOR: LUISA SANTIAGO FIRMOAUTOR: LUIZ CARLOS ALFREDOADVOGADO(A): ROBSON MAGALHAES DE FARIAS (OAB RJ039991)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 8 - 20/05/2025 - CONTESTAÇÃO -
26/05/2025 15:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
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26/05/2025 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2025 09:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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20/05/2025 09:50
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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16/05/2025 14:58
Expedida/certificada a citação eletrônica
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16/05/2025 14:58
Expedida/certificada a citação eletrônica
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16/05/2025 14:58
Despacho
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09/05/2025 13:11
Conclusos para decisão/despacho
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09/05/2025 11:25
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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09/05/2025 11:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2025
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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