TRF2 - 5026484-55.2024.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2025 15:41
Juntada de Petição
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02/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
-
31/07/2025 17:07
Juntada de Petição
-
31/07/2025 16:35
Conclusos para decisão/despacho
-
31/07/2025 15:46
Juntada de Petição
-
11/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
01/07/2025 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/07/2025 14:45
Determinada a intimação
-
01/07/2025 14:31
Conclusos para decisão/despacho
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30/06/2025 13:25
Juntada de Petição
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26/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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17/06/2025 21:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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27/05/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 59
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27/05/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 59
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26/05/2025 13:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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26/05/2025 13:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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26/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 59
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26/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 59
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26/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5026484-55.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARIA JOSE DA SILVA PEREIRAADVOGADO(A): HAYANNE MOREIRA BOTELHO (OAB RJ228359)ADVOGADO(A): DANIELA MOREIRA DE LIMA NEVES (OAB RJ163436) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o INSS para, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, indicar ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01.
Os atrasados correspondentes à soma das parcelas vencidas e das doze vincendas deverão ser limitados ao teto dos JEF’s na data da propositura da ação, nos termos dos Enunciados 47, 48 e 65 das Turmas Recursais. Cumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº CJF-RES-822/2023, de 20 de março de 2023.
Não havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Faculta-se ao(a) Patrono(a) da parte autora a juntada do contrato de prestação de serviços advocatícios. -
25/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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15/05/2025 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2025 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2025 15:03
Determinada a intimação
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15/05/2025 14:43
Conclusos para decisão/despacho
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14/05/2025 11:50
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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14/05/2025 11:50
Transitado em Julgado - Data: 09/05/2025
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09/05/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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29/04/2025 18:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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26/04/2025 15:05
Juntada de Dossiê Previdenciário
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26/04/2025 05:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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26/04/2025 02:40
Juntada de Petição
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15/04/2025 08:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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12/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46
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02/04/2025 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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02/04/2025 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/04/2025 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/04/2025 14:39
Julgado procedente em parte o pedido
-
06/03/2025 14:49
Conclusos para julgamento
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11/02/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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03/02/2025 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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01/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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31/01/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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22/01/2025 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/01/2025 11:42
Convertido o Julgamento em Diligência
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21/01/2025 15:40
Expedida/certificada a citação eletrônica
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17/11/2024 13:39
Conclusos para julgamento
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03/09/2024 20:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
03/09/2024 20:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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03/09/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/09/2024 16:49
Convertido o Julgamento em Diligência
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28/08/2024 18:27
Conclusos para julgamento
-
27/08/2024 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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18/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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13/08/2024 15:34
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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08/08/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2024 15:38
Ato ordinatório praticado
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07/08/2024 17:42
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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06/08/2024 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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19/07/2024 02:41
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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10/07/2024 12:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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05/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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27/06/2024 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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27/06/2024 16:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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25/06/2024 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2024 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2024 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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25/06/2024 14:55
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA JOSE DA SILVA PEREIRA <br/> Data: 23/07/2024 às 12:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: NICOLE AS
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10/06/2024 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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10/06/2024 15:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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05/06/2024 13:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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05/06/2024 13:43
Determinada a intimação
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04/06/2024 15:54
Conclusos para decisão/despacho
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15/05/2024 11:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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07/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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26/04/2024 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/04/2024 11:52
Não Concedida a tutela provisória
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25/04/2024 14:06
Conclusos para decisão/despacho
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25/04/2024 14:05
Juntado(a)
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24/04/2024 15:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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