23/07/2025 17:51

Juntada de Petição
23/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
15/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
14/07/2025 15:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
11/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
10/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5040848-95.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: AUREA SIQUEIRA DO NASCIMENTOADVOGADO(A): NILZA TEIXEIRA DE LIMA (OAB RJ227344) DESPACHO/DECISÃO Considerando a decisão proferida pelo E.

STF, em 02/07/2025, nos autos da ADPF 1236/DF, que determinou a suspensão de todos os feitos que tratem das controvérsias relativas aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS por descontos associativos indevidos decorrentes de atos fraudulentos de terceiros, realizados entre março de 2020 e março de 2025, suspenda-se o feito. (pr)
09/07/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 15:10

Despacho
09/07/2025 15:01

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
08/07/2025 18:02

Alterado o assunto processual
29/06/2025 09:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
25/06/2025 17:46

Juntada de Petição
25/06/2025 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
17/06/2025 23:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
13/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5040848-95.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: AUREA SIQUEIRA DO NASCIMENTOADVOGADO(A): NILZA TEIXEIRA DE LIMA (OAB RJ227344) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a notoriedade das fraudes perpetradas no tocante a descontos associativos e empréstimos consignados deduzidos de benefícios pagos pelo INSS, defiro a inversão do ônus da prova. Tendo em vista o Despacho Decisório PRES/INSS n. 65/2025 (ev. 22, anexo 2, página 4) determinando a suspensão dos descontos de mensalidades associativas, o que é objeto do pedido de antecipação de tutela, não vislumbro interesse jurídico nessa parte do pedido, razão pela qual INDEFIRO. Diga o autor sobre a proposta de suspensão do feito no ev. 22.

Prazo: 5 dias. (ga)
12/06/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 15:22

Não Concedida a Medida Liminar
12/06/2025 14:42

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
12/06/2025 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
05/06/2025 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 11:06

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 16:29

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL - EXCLUÍDA
28/05/2025 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
28/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
27/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5040848-95.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: AUREA SIQUEIRA DO NASCIMENTOADVOGADO(A): NILZA TEIXEIRA DE LIMA (OAB RJ227344) DESPACHO/DECISÃO I - Tendo em vista que a ré CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL não esta inserida no rol do art. 109 da Constituição Federal e não sendo o caso dos autos hipótese de litisconsórcio passivo necessário, DECRETO A EXTINÇÃO DO FEITO em relação a esta ré, em vista da incompetência absoluta deste juízo. À Secretaria para a devida retificação. II - Deverá a autora, em atenção às leis nº 10.259/2001 e nº 9.099/95, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, apresentar, termo de renúncia expressa do crédito porventura excedente do limite de sessenta salários mínimos (incluindo as parcelas vencidas e doze parcelas vincendas), nos termos da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, de modo a se fixar a competência deste Juizado Especial Federal Cível, de natureza absoluta, ante o disposto no artigo 3º, caput, e § 3º, da Lei nº 10.259/2001. III - Com o cumprimento, intime-se para justificação prévia.

Prazo: 10 dias A seguir, voltem conclusos para análise do pedido de tutela de urgência. (ga)
26/05/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 14:54

Determinada a intimação
26/05/2025 14:24

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 18:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
14/05/2025 15:06

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de RJRIO27S para RJRIO23S)
14/05/2025 15:06

Classe Processual alterada
14/05/2025 14:01

Declarada incompetência
12/05/2025 14:19

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 18:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO23S para RJRIO27S)
09/05/2025 18:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
09/05/2025 17:39

Declarada incompetência
09/05/2025 15:35

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 15:35

Juntada de Certidão
07/05/2025 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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