13/08/2025 10:50

Juntada de Petição
13/08/2025 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
24/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 83
23/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 83
23/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5130193-43.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MARIA IZABEL GUEDES TEIXEIRAADVOGADO(A): FLAVIA LOPES PADILHA (OAB RJ135536) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte exequente para ciência do evento 80, bem como para que requeira o que julgar cabível.

Nada vindo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
22/07/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 17:29

Despacho
22/07/2025 17:13

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2025 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
17/06/2025 22:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
02/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
30/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 73
30/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5130193-43.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MARIA IZABEL GUEDES TEIXEIRAADVOGADO(A): FLAVIA LOPES PADILHA (OAB RJ135536) DESPACHO/DECISÃO Na petição do evento 70, DOC1 a parte autora requer fixação de multa diária em face da UNIÃO pela demora no cumprimento do julgado.

Eventual atraso no cumprimento do julgado não deve ser confundido com o descumprimento voluntário a ensejar mora, eis que esta, para sua configuração, exige que seja demonstrada a culpa do devedor (art. 396 do CC), o que não é o caso dos presentes autos.

Portanto, entendo que a aplicação da multa requerida se mostra inadequada.

Assim sendo, INDEFIRO o requerimento de multa.

Sem prejuízo, intime-se novamente a UNIÃO para cumprimento da obrigação de fazer, procedendo à cessação da incidência de IRPF sobre o benefício de pensão da autora MARIA IZABEL GUEDES TEIXEIRA, vinculado ao Ministério da Economia, MAT.

SIAPE 3646424, sigla da UPAG- SAMF/RJ, conforme determinado na sentença proferida no evento 40, DOC1.

Com a vinda das informações, dê-se vista à autora para que requeira o que entender cabível.
29/05/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 13:25

Despacho
10/04/2025 18:16

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
12/02/2025 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
12/02/2025 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
11/02/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 12:55

Despacho
11/02/2025 11:35

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2024 17:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 60
02/12/2024 12:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60
29/11/2024 14:50

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
29/11/2024 14:39

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
28/11/2024 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
28/11/2024 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
28/11/2024 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
28/11/2024 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
27/11/2024 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 10:53

Determinada a intimação
26/11/2024 16:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
22/10/2024 18:37

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024 18:37

Transitado em Julgado - Data: 25/06/2024
27/09/2024 12:10

Juntada de Petição
03/07/2024 19:45

Juntada de Petição
20/05/2024 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
06/05/2024 21:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
06/05/2024 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
03/05/2024 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 10:32

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
18/04/2024 18:04

Conclusos para julgamento
12/04/2024 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
12/04/2024 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
09/04/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
05/04/2024 15:06

Juntado(a)
04/04/2024 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2024 11:52

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
03/04/2024 13:40

Despacho
02/04/2024 14:58

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
01/04/2024 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
01/04/2024 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
25/03/2024 15:23

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
22/03/2024 18:30

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
22/03/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2024 13:43

Concedida a tutela provisória
19/03/2024 09:11

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2024 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
09/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
04/03/2024 06:30

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 203,34 em 28/02/2024 Número de referência: 1150893
28/02/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 14:23

Concedida a tutela provisória
27/02/2024 09:58

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2024 09:58

Juntada de Certidão
26/02/2024 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
26/02/2024 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
17/02/2024 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2024 10:09

Juntada de Certidão
16/02/2024 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
26/01/2024 19:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
27/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
17/12/2023 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2023 15:45

Classe Processual alterada - DE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA: PROCEDIMENTO COMUM
15/12/2023 18:08

Determinada a intimação
14/12/2023 14:12

Conclusos para decisão/despacho
14/12/2023 14:11

Juntada de Certidão
14/12/2023 13:59

Juntada de Certidão
14/12/2023 13:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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