12/09/2025 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
10/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
09/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
09/09/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5009495-46.2025.4.02.5001/ESIMPETRANTE: SARA NASCIMENTO LIMA PALUCIADVOGADO(A): JESSICA RIBEIRO PEDRUZZI (OAB ES024658)ADVOGADO(A): LUIZA NIELSEN NUNES (OAB ES033465)INTERESSADO: EMPRESA BRASILEIRA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO S/A - MULTIVIXSENTENÇAAnte o exposto, EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil, por perda do interesse processual.

Sem custas (art. 98, §3º do CPC) e sem condenação em honorários advocatícios (art. 25 da Lei nº 12.016/09).

Intimem-se.
05/09/2025 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
05/09/2025 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
03/09/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 18:41

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
03/09/2025 13:02

Conclusos para julgamento
29/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
21/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
20/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
20/08/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5009495-46.2025.4.02.5001/ES IMPETRANTE: SARA NASCIMENTO LIMA PALUCIADVOGADO(A): JESSICA RIBEIRO PEDRUZZI (OAB ES024658)ADVOGADO(A): LUIZA NIELSEN NUNES (OAB ES033465) DESPACHO/DECISÃO Dado o tempo decorrido e considerando que a impetrante informou que a previsão de conclusão do curso de Ciências Contábeis era no mês de julho/2025, intime-se com urgência a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se já concluiu seu curso de graduação. Com a resposta, voltem os autos conclusos com prioridade.
19/08/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/08/2025 15:51

Determinada a intimação
19/08/2025 13:36

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
30/07/2025 13:59

Juntada de Petição
22/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
21/07/2025 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
21/07/2025 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
21/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
21/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5009495-46.2025.4.02.5001/ES IMPETRANTE: SARA NASCIMENTO LIMA PALUCIADVOGADO(A): JESSICA RIBEIRO PEDRUZZI (OAB ES024658)ADVOGADO(A): LUIZA NIELSEN NUNES (OAB ES033465)INTERESSADO: EMPRESA BRASILEIRA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO S/A - MULTIVIX DESPACHO/DECISÃO Mantenho, por ora, a decisão de evento 04, uma vez que o histórico escolar acostado no evento 26, anexo 02, demonstra a conclusão de aproximadamente 95% da carga horária total do curso, bem como, 98 horas faltantes para o cumprimento da carga horária total exigida de Atividades Complementares, não estando concluída, assim, a carga horária exigida para expedição de diploma. Dê-se vista ao Ministério Público Federal (MPF) com urgência (art. 12, da Lei n. 12.016/2009).

Após, voltem-me conclusos para sentença.

Intimem-se.
18/07/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 17:08

Decisão interlocutória
07/07/2025 15:01

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
19/06/2025 13:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 20:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
09/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
09/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
06/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
06/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
06/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5009495-46.2025.4.02.5001/ES IMPETRANTE: SARA NASCIMENTO LIMA PALUCIADVOGADO(A): JESSICA RIBEIRO PEDRUZZI (OAB ES024658)ADVOGADO(A): LUIZA NIELSEN NUNES (OAB ES033465) DESPACHO/DECISÃO Mantenho, por ora, a decisão de evento 04, uma vez que o print juntado em anexo 02 de evento 16 não tem força probatória de demonstrar a conclusão de 98% do curso.

De todo modo, intime-se a MULTIVIX para informar, no prazo de 2 (dois) dias, se a autora já concluiu a carga horária exigida para expedição de diploma.
05/06/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/06/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 20:41

Decisão interlocutória
03/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
29/05/2025 13:50

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 11:26

Juntada de Petição
28/05/2025 09:48

Juntada de Petição
14/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
13/05/2025 20:09

Juntada de Petição
13/05/2025 20:06

Juntada de Petição
08/05/2025 08:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/04/2025 10:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 11:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6
23/04/2025 17:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
23/04/2025 17:33

Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA
22/04/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 18:55

Não Concedida a Medida Liminar
11/04/2025 18:34

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2025 14:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/04/2025 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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