TRF2 - 5004137-10.2021.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/02/2023 17:34
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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25/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99, 100 e 101
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11/02/2023 08:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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31/01/2023 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
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29/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101 e 103
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24/01/2023 20:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
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24/01/2023 20:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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19/01/2023 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/01/2023 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/01/2023 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/01/2023 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/01/2023 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/01/2023 17:46
Recurso Especial sobrestado
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19/01/2023 17:46
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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27/09/2022 08:26
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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27/09/2022 08:23
Juntada de Certidão
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26/09/2022 18:39
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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26/09/2022 13:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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16/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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06/09/2022 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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01/09/2022 17:07
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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29/08/2022 18:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79, 81 e 80
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06/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80 e 81
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02/08/2022 21:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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02/08/2022 21:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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28/07/2022 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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28/07/2022 14:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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27/07/2022 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/07/2022 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/07/2022 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/07/2022 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/07/2022 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2022 14:58
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
-
25/07/2022 14:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
22/07/2022 14:07
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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15/06/2022 13:07
Juntada de Certidão
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15/06/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/06/2022<br>Data da sessão: <b>12/07/2022 13:00:00</b>
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15/06/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 12 de JULHO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5004137-10.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 103) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES AGRAVADO: RAIMUNDO ROBERTO COIMBRA GOMES ADVOGADO: VINICIUS NUNES GONCALVES (OAB DF035214) ADVOGADO: TANIA EMILIA FIDELIS DE OLIVEIRA (OAB DF024601) ADVOGADO: ATILA CUNHA DE OLIVEIRA (OAB DF035194) ADVOGADO: ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (OAB RJ067327) AGRAVADO: JOSE EUFRASIO ADVOGADO: VINICIUS NUNES GONCALVES (OAB DF035214) ADVOGADO: TANIA EMILIA FIDELIS DE OLIVEIRA (OAB DF024601) ADVOGADO: ATILA CUNHA DE OLIVEIRA (OAB DF035194) ADVOGADO: ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (OAB RJ067327) AGRAVADO: RAIMUNDO BOGEA DE OLIVEIRA ADVOGADO: VINICIUS NUNES GONCALVES (OAB DF035214) ADVOGADO: TANIA EMILIA FIDELIS DE OLIVEIRA (OAB DF024601) ADVOGADO: ATILA CUNHA DE OLIVEIRA (OAB DF035194) ADVOGADO: ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (OAB RJ067327) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de junho de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
13/06/2022 19:07
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/06/2022
-
13/06/2022 18:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
13/06/2022 18:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 103
-
02/06/2022 19:35
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
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24/05/2022 11:22
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
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23/05/2022 18:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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08/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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28/04/2022 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/04/2022 00:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
-
27/04/2022 00:20
Determinada a intimação
-
26/04/2022 11:54
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
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20/04/2022 19:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53
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18/04/2022 15:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
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09/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53
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05/04/2022 12:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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05/04/2022 12:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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01/04/2022 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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01/04/2022 15:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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30/03/2022 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/03/2022 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/03/2022 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/03/2022 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/03/2022 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/03/2022 14:19
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
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30/03/2022 14:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/03/2022 17:30
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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15/02/2022 22:39
Juntada de Certidão
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15/02/2022 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/02/2022<br>Data da sessão: <b>08/03/2022 13:00:00</b>
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14/02/2022 14:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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14/02/2022 14:31
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 202
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26/01/2022 19:18
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
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19/11/2021 17:34
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
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19/11/2021 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
04/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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25/10/2021 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/10/2021 18:02
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
-
25/10/2021 18:02
Determinada a intimação
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22/10/2021 11:45
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
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21/10/2021 17:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28
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18/10/2021 11:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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15/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28 e 30
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07/10/2021 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
07/10/2021 15:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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05/10/2021 09:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/10/2021 09:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/10/2021 09:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/10/2021 09:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/10/2021 09:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/10/2021 21:01
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
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04/10/2021 21:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/09/2021 11:25
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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27/08/2021 04:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/08/2021<br>Data da sessão: <b>21/09/2021 13:00:00</b>
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26/08/2021 15:59
Juntada de Certidão
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24/08/2021 16:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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24/08/2021 16:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/09/2021 13:00</b><br>Sequencial: 158
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28/07/2021 19:05
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
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15/07/2021 18:15
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
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15/07/2021 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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15/07/2021 15:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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14/07/2021 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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12/07/2021 18:20
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
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25/06/2021 14:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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24/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9 e 10
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14/06/2021 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/06/2021 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/06/2021 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/06/2021 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2021 20:53
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
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12/06/2021 20:53
Indeferido o pedido
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13/04/2021 12:13
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
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13/04/2021 12:12
Juntada de Certidão
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09/04/2021 14:52
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
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09/04/2021 12:39
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 42 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/09/2022
Ultima Atualização
28/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
RECURSO ESPECIAL • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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