TRF2 - 5000392-13.2019.4.02.5102
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 30
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/05/2023 14:03
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT04
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16/05/2023 14:02
Transitado em Julgado - Data: 16/05/2023
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13/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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11/05/2023 11:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
20/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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24/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 74 e 75
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15/03/2023 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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15/03/2023 15:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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14/03/2023 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/03/2023 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/03/2023 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/03/2023 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/03/2023 16:21
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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14/03/2023 16:21
Recurso Especial não admitido
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03/03/2023 14:26
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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03/03/2023 14:23
Juntada de Certidão
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03/03/2023 13:10
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
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03/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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11/02/2023 08:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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02/02/2023 13:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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13/12/2022 13:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
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13/12/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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11/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
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07/12/2022 07:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 10:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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01/12/2022 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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01/12/2022 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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01/12/2022 14:46
Ato ordinatório praticado
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01/12/2022 13:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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17/11/2022 06:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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17/11/2022 06:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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11/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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16/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 46 e 47
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07/10/2022 17:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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07/10/2022 17:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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06/10/2022 23:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/10/2022 23:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/10/2022 23:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/10/2022 23:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/10/2022 15:53
Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP
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05/10/2022 15:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
30/09/2022 16:42
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
17/09/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
-
13/09/2022 11:26
Lavrada Certidão
-
09/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
01/09/2022 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/09/2022<br>Data da sessão: <b>26/09/2022 13:00:00</b>
-
01/09/2022 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 26 de setembro de 2022, segunda-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão Apelação Cível Nº 5000392-13.2019.4.02.5102/RJ (Pauta: 78) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELANTE: UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (RÉU) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: DANIEL LEANDRO ROCCO (AUTOR) ADVOGADO: VANESSA FIGUEIREDO LIMA (OAB RJ217543) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2022.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
31/08/2022 17:34
Juntada de Certidão
-
31/08/2022 17:01
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/09/2022
-
31/08/2022 16:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
31/08/2022 16:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 78
-
31/08/2022 15:14
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP
-
30/08/2022 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
30/08/2022 11:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB30 -> SUB6TESP
-
30/08/2022 11:56
Despacho
-
23/08/2022 11:58
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB30
-
23/08/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
-
15/08/2022 07:30
Intimado em Secretaria
-
15/08/2022 07:29
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 18
-
14/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 18
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11/08/2022 11:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
11/08/2022 11:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
05/08/2022 18:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
05/08/2022 18:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
04/08/2022 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/08/2022 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/08/2022 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/08/2022 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/08/2022 15:40
Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP
-
03/08/2022 15:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
22/07/2022 13:46
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
05/07/2022 10:50
Lavrada Certidão
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24/06/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2022<br>Data da sessão: <b>18/07/2022 13:00:00</b>
-
24/06/2022 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 18 de julho de 2022, segunda-feira, com início às 13:00 horas e duração de 5 dias úteis, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br que serão distribuídos entre os votantes da sessão HTTP : // ww10.trf2.jus.br/portal/coronavirus-tudo-o-que-e-preciso-saber-sobre-os-servicos-do-trf2-durante-a-pandemia/ Apelação Cível Nº 5000392-13.2019.4.02.5102/RJ (Pauta: 92) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELANTE: UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (RÉU) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: DANIEL LEANDRO ROCCO (AUTOR) ADVOGADO: VANESSA FIGUEIREDO LIMA (OAB RJ217543) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de junho de 2022.
Desembargador Federal REIS FRIEDE Presidente -
23/06/2022 16:52
Juntada de Certidão
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23/06/2022 16:36
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/06/2022
-
23/06/2022 16:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
23/06/2022 16:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 92
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21/06/2022 15:49
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP
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06/05/2022 18:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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06/05/2022 18:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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05/05/2022 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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02/05/2022 14:11
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB18 para GAB30) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
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01/12/2020 16:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2023
Ultima Atualização
14/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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