13/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*52-81 processada no TRF2 com o no. 51759783920254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
13/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*52-81 processada no TRF2 com o no. 51759775420254029666/TRF (VINICIUS HENRIQUE BRANDAO)
12/09/2025 15:13

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*52-81
02/09/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
19/08/2025 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
18/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
15/08/2025 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
15/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
14/08/2025 19:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
14/08/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/08/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/08/2025 16:34

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*52-81
14/08/2025 16:29

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 70
14/08/2025 16:19

Juntada de Petição
04/08/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 16:36

Determinada a intimação
01/08/2025 10:55

Juntada de Petição
01/08/2025 10:47

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
17/06/2025 22:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
04/06/2025 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
04/06/2025 16:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/06/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 15:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
04/06/2025 15:14

Transitado em Julgado - Data: 15/05/2025
04/06/2025 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
28/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
27/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 46
27/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 46
26/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 46
26/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 46
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000390-27.2025.4.02.5104/RJAUTOR: VINICIUS HENRIQUE BRANDAOADVOGADO(A): NATHÁLIA AUGUSTA DE PAULA ALMEIDA DA SILVA FERREIRA (OAB RJ249844)ADVOGADO(A): MATEUS HENRIQUE BRANDAO (OAB RJ241406)SENTENÇAIsso posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado e EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, III, ?b?, do CPC.

Intime-se a CEAB-DJ para proceder em 30 dias à implantação do benefício, com o pagamento das prestações devidas a partir da DIP referida na forma do acordo.

No mesmo prazo de 30 dias, deverá informar à parte autora o cumprimento desta decisão judicial bem como noticiá-lo nestes autos.

Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).

Fica o INSS condenado ao ressarcimento dos honorários periciais.

Sem prejuízo e de forma concomitante, intime-se o INSS para manifestação e comprovação nos autos acerca de eventual seguro-desemprego recebido pela parte autora no período em que concedido o benefício em questão para fins de desconto no cálculo dos atrasados, em vista do parágrafo único do art. 124 da Lei nº 8.213/1991. Concedo o prazo preclusivo de 5 dias, de modo que qualquer manifestação extemporânea e injustificada sobre o tema será de plano indeferida.

Certifique-se o trânsito em julgado na presente data.

Em respeito ao disposto no Ofício Circular TRF2-OCI-2021/00069, proceda a Secretaria à alteração da classe processual para "cumprimento de sentença (JEF)".

Juntada a comprovação da implantação do benefício, intime-se o INSS para, no prazo de 30 dias, apresentar os cálculos dos atrasados fixados no título judicial, nos termos desta sentença.

Vindos os cálculos, expeça a Secretaria minuta do requisitório de pagamento: a) em favor da parte autora; b) em favor da SJRJ, em ressarcimento aos valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01; c) em favor do advogado, referente aos honorários sucumbenciais eventualmente deferidos pela Turma Recursal, no respectivo percentual; e d) em favor do advogado/sociedade de advogados, destacando do montante da condenação a parcela relativa aos honorários advocatícios devidos por força do ajuste contratual (caso haja requerimento neste sentido antes da expedição do requisitório - art. 22, §4º, da Lei 8.906/1994).

A seguir, dê-se vista às partes por 05 (cinco) dias acerca da minuta do RPV/PRECATÓRIO, nos termos do artigo 12 da Resolução 822/2023 do CJF.

Interposta impugnação quanto aos valores da execução, venham-me os autos conclusos para análise e decisão.

Decorrido o prazo sem manifestação ou manifestada a concordância, tornem os autos conclusos para envio da(s) respectiva(s) requisição(ões).

Após, dê-se baixa e aguarde-se a comunicação do depósito feita pelo E.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Efetivado(s) o(s) depósito(s), cientifique(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência (art. 23, Resolução TRF2-RSP-2018/00038, de 12.09.2018), bem como para levantamento do(s) valor(es) corrigido(s) junto ao banco depositário (Banco do Brasil ou CEF), mediante apresentação dos documentos de identificação (Carteira de Identidade e CPF), comprovante de residência, número deste processo e comprovante do depósito.

Tudo cumprido, remetam-se os autos ao arquivo.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
16/05/2025 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
16/05/2025 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
15/05/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
15/05/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 15:08

Homologada a Transação
14/05/2025 12:04

Conclusos para julgamento
13/05/2025 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
13/05/2025 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
13/05/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
05/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
04/05/2025 18:33

Juntada de Petição
25/04/2025 13:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/04/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 11:57

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-VR para RJVRE04F)
25/04/2025 11:57

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
24/04/2025 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
22/04/2025 16:41

Juntada de Petição
07/04/2025 15:44

Juntada de Petição
22/02/2025 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
13/02/2025 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
07/02/2025 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
07/02/2025 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
07/02/2025 17:35

Juntada de Petição
07/02/2025 17:07

Juntada de Petição
04/02/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
04/02/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 14:22

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VINICIUS HENRIQUE BRANDAO <br/> Data: 24/04/2025 às 16:20. <br/> Local: SJRJ-Volta Redonda- Sala 02 - Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, n.º 38, Aterrado – Volta Redonda – RJ <br/> Perito: E
03/02/2025 11:11

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJVRE04F para CEPERJA-VR)
31/01/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 17:39

Não Concedida a tutela provisória
31/01/2025 11:47

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 21:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
30/01/2025 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
29/01/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 17:55

Determinada a intimação
29/01/2025 17:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/01/2025 12:16

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2025 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
28/01/2025 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
28/01/2025 02:55

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
26/01/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2025 14:00

Determinada a intimação
24/01/2025 11:53

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2025 16:43

Juntada de Petição
23/01/2025 15:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/01/2025 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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