28/08/2025 15:55

Baixa Definitiva
31/07/2025 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
31/07/2025 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
29/07/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
29/07/2025 16:21

Expedição de ofício
18/07/2025 18:23

Decisão interlocutória
18/07/2025 16:43

Juntado(a)
18/07/2025 16:38

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 169 e 170
17/07/2025 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
10/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 169, 170, 171
09/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 169, 170, 171
08/07/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 17:14

Decisão interlocutória
08/07/2025 16:28

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 159 e 161
30/06/2025 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
27/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 159, 160, 161
26/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 159, 160, 161
26/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5001705-19.2023.4.02.5118/RJRELATOR: MARIANNA CARVALHO BELLOTTIREQUERENTE: LEANDRO JULIO MORAES DE FREITASADVOGADO(A): SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA (OAB RJ079424)REQUERIDO: FAECAD - FACULDADES EVANGELICAS DE TECNOLOGIA, CIENCIAS E BIOTECNOLOGIA DA CGADBREQUERIDO: FUNDACAO EVANGELICA DE COMUNICACAO FUNECADVOGADO(A): ANDRE LUIZ ANET (OAB RJ070980)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 157 - 24/06/2025 - Remetidos os Autos
25/06/2025 14:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 159, 160, 161
25/06/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149
24/06/2025 17:23

Remetidos os Autos - RJDCASECONT -> RJDCA02
23/06/2025 17:40

Juntada de Petição
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
13/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 145, 146, 147 e 148
11/06/2025 17:40

Juntada de Petição
11/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 145, 146, 147, 148
10/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 145, 146, 147, 148
10/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5001705-19.2023.4.02.5118/RJ REQUERENTE: LEANDRO JULIO MORAES DE FREITASADVOGADO(A): SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA (OAB RJ079424)REQUERIDO: FAECAD - FACULDADES EVANGELICAS DE TECNOLOGIA, CIENCIAS E BIOTECNOLOGIA DA CGADBREQUERIDO: FUNDACAO EVANGELICA DE COMUNICACAO FUNECADVOGADO(A): ANDRE LUIZ ANET (OAB RJ070980)REQUERIDO: CONVENCAO GERAL DOS MINISTROS DAS IGREJAS EVANGELICAS ASSEMBLEIA DE DEUS DO BRASILADVOGADO(A): ANDRE LUIZ ANET (OAB RJ070980) DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem para saneamento do feito.

Trata-se de fase processual destinada ao cumprimento da sentença proferida no Evento 24, a qual condenou a parte ré ao pagamento de R$4.000,00 a título de compensação por danos morais sofridos pelo autor.

O autor, doravante exequente, apresentou planilha de cálculos no Evento 32, sendo o montante apurado no valor de R$6.410,67.

No Evento 45 foi determinada a intimação da parte executada para o pagamento do débito, com termo final no dia 15/02/2024 (Eventos 47 e 48).

No Evento 50, a parte executada requereu o parcelamento do débito nos termos do art. 916 do CPC.

Contudo, antes mesmo da autorização judicial do parcelamento, o executado procedeu ao depósito das parcelas nas seguintes datas: 1) R$2.333,29 em 14/02/2023 (Evento 50, ANEX2); 2) R$911,02 em 18/01/2024 (Evento 50, ANEX3); 3) R$932,47 em 02/02/2024 (Evento 50, ANEX4); 4) R$961,36 em 05/04/2024 (Evento 55, GUIA2); e 5) R$948,52 em 05/03/2024 (Evento 50, GUIA3).

Em sua manifestação do Evento 54, o exequente não concordou com o parcelamento ofertado e pugnou pelo acréscimo legal de 10% sobre o débito remanescente após a data final para pagamento, totalizando o valor de R$2.457,27.

Ocorre, novamente intimado, o exequente apresentou nova planilha no Evento 61, destoante da apresentada no Evento 54, o que levou a parte ré apresentar impugnação no Evento 65.

Diante da divergência estabelecida, a decisão do Evento 69 delimitou a aplicação da multa processual estabelecida ao débito remanescente posterior ao termo final para o pagamento.

Assim, antes do vencimento, como houve o depósito parcial de R$4.176,78 (referentes aos itens “1 a 3” retro), temos que a diferença para o valor total da execução (R$6.410,67) foi de R$2.233,89.

Assim, com o acréscimo da multa de 10% sobre essa diferença, o valor remanescente passou a ser de R$2.457,28 a partir do vencimento, frise-se.

Foram apresentados cálculos da contadoria no Evento 92, impugnados pela executada no Evento 102.

Manifestação da exequente no Evento 141. É o relatório.

DECIDO.

Inicialmente, cumpre esclarecer que, ante a ausência de autorização de parcelamento do débito nos autos, a multa de 10% passou a incidir sobre o valor remanescente do débito, descontados os depósitos realizados até a data do vencimento, o que ensejou o valor de R$ 2.457,28.

Ou seja, do valor total da execução (R$6.410,67), descontado o valor depositado antes do vencimento (R$4.176,78), somente o saldo remanescente sofreu a multa de 10%, totalizando R$2.457,28 (R$2.233,89 + R$223,39).

Isto posto, determino a remessa dos autos à Contadoria do Juízo para que proceda à atualização do débito desta execução a partir do seu vencimento (16/02/2024), e informe objetivamente o valor devido pelo réu, nos termos desta decisão.

Com a vinda dos cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Após, venham os autos conclusos.

P.I.

MARIANNA CARVALHO BELLOTTI Juíza Federal Titular JRJ14793
09/06/2025 13:42

Remetidos os Autos - RJDCA02 -> RJDCASECONT
09/06/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 13:14

Decisão interlocutória
04/04/2025 15:58

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 135, 136, 138 e 139
06/02/2025 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135, 136, 137, 138 e 139
23/01/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 18:13

Remetidos os Autos - RJDCASECONT -> RJDCA02
11/12/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 126, 127, 128, 129 e 130
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126, 127, 128, 129 e 130
28/11/2024 18:46

Remetidos os Autos - RJDCA02 -> RJDCASECONT
28/11/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 17:02

Despacho
25/11/2024 12:08

Conclusos para decisão/despacho
12/11/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115, 116, 118 e 119
04/11/2024 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115, 116, 117, 118 e 119
23/10/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105, 106, 108 e 109
22/10/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105, 106, 107, 108 e 109
16/10/2024 15:09

Remetidos os Autos - RJDCASECONT -> RJDCA02
10/10/2024 22:53

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 17:37

Remetidos os Autos - RJDCA02 -> RJDCASECONT
10/10/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 17:09

Despacho
17/09/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93, 94, 96 e 97
16/09/2024 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
13/09/2024 15:44

Juntada de Petição
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95, 96 e 97
03/09/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85 e 86
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85 e 86
29/08/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 21:34

Remetidos os Autos - RJDCASECONT -> RJDCA02
26/08/2024 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
26/08/2024 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
21/08/2024 13:35

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2024 18:27

Remetidos os Autos - RJDCA02 -> RJDCASECONT
20/08/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 12:55

Determinada a intimação
06/08/2024 12:38

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 75
25/07/2024 16:58

Juntada de Petição
20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 75
18/07/2024 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
18/07/2024 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
10/07/2024 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 18:46

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 70
10/07/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 17:47

Decisão interlocutória
10/07/2024 16:16

Juntado(a)
10/07/2024 16:05

Conclusos para decisão/despacho
06/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63
04/07/2024 15:17

Juntada de Petição
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
18/06/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
29/05/2024 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
20/05/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 14:24

Determinada a intimação
20/05/2024 13:41

Juntado(a)
20/05/2024 13:39

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2024 13:52

Juntada de Petição
12/03/2024 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
08/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
27/02/2024 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47
15/02/2024 17:20

Juntada de Petição
18/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
08/01/2024 16:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
08/01/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 14:04

Determinada a intimação
08/01/2024 13:41

Conclusos para decisão/despacho
08/01/2024 13:40

Transitado em Julgado - Data: 20/12/2023
20/12/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39 e 40
02/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39 e 40
22/11/2023 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 14:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 33 - Transitado em Julgado - 22/11/2023 14:33:51)
22/11/2023 14:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Conclusos para decisão/despacho - 22/11/2023 14:34:34)
21/11/2023 13:46

Juntada de Petição
18/11/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
14/11/2023 19:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 14/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/00475, de 14 de novembro de 2023
28/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
20/10/2023 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
20/10/2023 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
18/10/2023 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 12:37

Julgado procedente em parte o pedido
13/09/2023 16:06

Conclusos para julgamento
06/07/2023 11:18

Juntada de Petição
06/07/2023 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
29/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
19/06/2023 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
01/06/2023 16:00

Juntada de Petição
16/04/2023 09:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026
14/04/2023 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/04/2023 23:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6
13/04/2023 23:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7
13/04/2023 23:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5
13/03/2023 04:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/03/2023 15:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
09/03/2023 15:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
09/03/2023 15:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
09/03/2023 14:38

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
09/03/2023 14:38

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
09/03/2023 14:38

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
02/03/2023 13:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/03/2023 13:26

Determinada a citação
02/03/2023 10:42

Conclusos para decisão/despacho
02/03/2023 09:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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