10/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
05/08/2025 17:28

Juntada de Petição
28/07/2025 14:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 41
23/07/2025 13:22

Juntada de Petição
16/07/2025 09:37

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
12/07/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 39
08/07/2025 17:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/07/2025 17:14

Determinada a citação
07/07/2025 19:04

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
11/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
10/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008381-46.2024.4.02.5118/RJ AUTOR: DAVID EMMANUEL COELHO FONSECAADVOGADO(A): DAVID EMMANUEL COELHO FONSECA (OAB RJ145581) DESPACHO/DECISÃO A CEF alega na contestação a regularidade do contrato (Evento 16 do presente feito).

Em uma análise da contestação acostada no processo nº 5011713-55.2023.4.02.5118, a CEF informa que acionou a convenente, tendo obtido a seguinte informação (Evento 8 – fls. 04): "Consta em nome do Sr.

IRATAN BORGES FONSECA, a contratação do seguro VIDA DA GENTE ANTECIPADO, adquirido em 20/01/2016, junto a agência da Caixa Econômica Federal nº 4118 BRIGADEIRO LIMA E SILVA, RJ, sob o certificado nº 84.***.***/0069-49, conforme proposta anexa. Em análise aos fatos mencionados, identificamos que o Sr.

IRATAN BORGES FONSECA tem conta conjunta com o Sr.

DAVID EMMANUEL COELHO FONSECA – agência 4118 1288 755091576-9 (CAIXA) conforme validação de conta anexo. Tendo em vista o vínculo entre Sr.

David e o Sr.

Iratan, e que somente a titular do seguro pode solicitar o seu cancelamento, nenhuma providência foi adotada em relação ao certificado nº 84.***.***/0069-49.

Caso o segurado tenha interesse no cancelamento do seguro, poderá entrar em contato com a Central de Serviços e Relacionamento, através do 0800 702 4000 (ligação gratuita) e confirmar o cancelamento do seguro. Por fim, informamos que se o Sr.

Iratan optar pelo cancelamento do certificado nº 84.***.***/0069-49, não há o que se falar em devolução dos demais valores pagos, tendo em vista que consta anuência na contratação do seguro e não há existência de qualquer cobrança indevida por parte da Seguradora e o cliente permaneceu coberto durante o período de vigência do seguro e caso fosse vítima de sinistro que se enquadrasse nas coberturas contratadas, o mesmo poderia ter sido acionado." Considerando a informação da seguradora, e havendo dúvida acerca do cancelamento do certificado, entendo que a Caixa Seguradora deve integrar o feito, na condição de litisconsorte passiva necessária.

Diante do exposto, DEFIRO à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias, para que promova a inclusão da Caixa Seguradora no polo passivo, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.

P.I.

MARIANNA CARVALHO BELLOTTI Juíza Federal Titular jrjfkm
09/06/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 13:15

Decisão interlocutória
06/06/2025 17:09

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 17:48

Juntada de Petição
16/05/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
08/05/2025 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
08/05/2025 05:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
07/05/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2025 15:02

Convertido o Julgamento em Diligência
20/03/2025 16:54

Conclusos para julgamento
30/01/2025 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
11/12/2024 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
11/12/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 14:59

Convertido o Julgamento em Diligência
09/12/2024 16:16

Conclusos para julgamento
22/10/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
18/10/2024 16:54

Juntada de Petição
17/10/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
10/10/2024 21:42

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
25/09/2024 10:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
20/09/2024 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
11/09/2024 15:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
10/09/2024 17:10

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
10/09/2024 10:25

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P43898726053 - PAULO EDUARDO SILVA RAMOS)
09/09/2024 18:27

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/09/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 16:25

Juntada de Certidão
05/09/2024 14:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/09/2024 14:28

Determinada a citação
03/09/2024 18:33

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2024 10:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000210-05.2025.4.02.5106

Grace Cristina Tavares Lopes Andrade

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002480-23.2025.4.02.5002

Manuela Freitas Bastos Oliveira Bello

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 31/03/2025 20:11

Exibir Processo

Processo nº 5002037-85.2024.4.02.5106

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Conafer Confederacao Nacional dos Agricu...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 01/07/2025 14:31

Exibir Processo

Processo nº 5014897-21.2019.4.02.5001

Rafael Pessoa Berger

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Giza Helena Coelho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 03/05/2023 14:18

Exibir Processo

Processo nº 5001707-54.2025.4.02.5106

Jorge Silveira Correa da Veiga

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Marinho Seraphim

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo