TRF2 - 5075080-70.2024.4.02.5101
1ª instância - 10º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/08/2025 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
04/08/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
-
01/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
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31/07/2025 08:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
-
31/07/2025 07:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2025 00:51
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5140152-49.2025.4.02.9666/TRF (VALERIA TORRES DE ALMEIDA)
-
08/07/2025 15:31
Baixa Definitiva
-
08/07/2025 13:45
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
02/07/2025 12:44
Conclusos para julgamento
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02/07/2025 12:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 74
-
29/06/2025 10:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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26/06/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
-
25/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
-
24/06/2025 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/06/2025 14:07
Decisão interlocutória
-
24/06/2025 08:36
Conclusos para decisão/despacho
-
24/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
-
23/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
-
23/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5075080-70.2024.4.02.5101/RJRELATOR: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTAREQUERENTE: VALERIA TORRES DE ALMEIDAADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 67 - 17/06/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal -
18/06/2025 09:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
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18/06/2025 09:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/06/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*34-74 processada no TRF2 com o no. 51401524920254029666/TRF (ROCHA FORTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
-
17/06/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*34-74 processada no TRF2 com o no. 51401524920254029666/TRF (VALERIA TORRES DE ALMEIDA)
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16/06/2025 12:12
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*34-74
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14/06/2025 12:04
Juntada de Certidão
-
14/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
-
06/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
29/05/2025 09:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 54
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29/05/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 54
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29/05/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 52
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28/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 54
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28/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 52
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28/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5075080-70.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: VALERIA TORRES DE ALMEIDAADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301) DESPACHO/DECISÃO Verifica-se que a obrigação de fazer foi devidamente cumprida nos autos, conforme alegado pela parte exequente no evento 40, o que enseja o prosseguimento da execução para fins de satisfação do crédito reconhecido judicialmente.
Defiro o pedido formulado no evento 40 – PET1, para fins de expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV) em favor do advogado da parte autora, nos termos do contrato de honorários advocatícios constante no evento 40 – CONHON4, nos moldes do artigo 22, § 4º, da Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da OAB), e do artigo 85, § 14, do Código de Processo Civil (CPC/2015), que autorizam o destaque dos honorários contratuais diretamente da execução, mediante pedido expresso.
Constata-se, ainda, que a parte ré, no evento 46, PET1, concordou expressamente aos valores apresentados pela parte autora no evento 40, PLAN3, inexistindo impugnação quanto à liquidação da sentença, nos termos do art. 509, § 2º, do CPC.
Dessa forma, homologo os cálculos apresentados no evento 40, PLAN3, para que produzam os efeitos legais, em conformidade com o art. 509, § 2º, c/c art. 513, § 1º, ambos do CPC.
Fixo o valor da condenação em R$ 11.288,87.
Determino o cadastramento das respectivas Requisições de Pequeno Valor (RPVs) no sistema E-proc, conforme os cálculos homologados.
Consoante o art. 535, § 3º, do CPC, intimem-se as partes para ciência das requisições de pagamento pelo prazo de 5 (cinco) dias.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para conferência e posterior transmissão das RPVs ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Nos termos do art. 17, § 1º, da Lei nº 10.259/2001, o depósito do valor requisitado deverá ocorrer no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados da transmissão das RPVs.
Após a transmissão, os beneficiários poderão acompanhar o andamento e a liberação dos valores por meio do sistema eletrônico: https://eproc.trf2.jus.br/eproc/.
Conforme o disposto no art. 41 da Resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal, com a efetivação do depósito, deverá ser providenciada a intimação dos beneficiários para ciência da disponibilização dos valores.
Cumpridas todas as providências, proceda-se à baixa e ao arquivamento dos autos. -
27/05/2025 16:27
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 54
-
27/05/2025 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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27/05/2025 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
27/05/2025 15:02
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*34-74
-
27/05/2025 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
27/05/2025 14:36
Decisão interlocutória
-
27/05/2025 13:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
27/05/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 43
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26/05/2025 02:27
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 43
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25/05/2025 15:03
Conclusos para decisão/despacho
-
25/05/2025 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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25/05/2025 14:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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20/05/2025 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2025 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
20/05/2025 14:36
Decisão interlocutória
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13/05/2025 15:33
Conclusos para decisão/despacho
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13/05/2025 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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29/04/2025 19:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
15/04/2025 08:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
-
13/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
03/04/2025 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/04/2025 13:49
Decisão interlocutória
-
02/04/2025 16:47
Conclusos para decisão/despacho
-
02/04/2025 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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13/03/2025 06:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
12/03/2025 08:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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12/03/2025 08:00
Decisão interlocutória
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06/03/2025 12:32
Conclusos para decisão/despacho
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06/03/2025 11:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
06/02/2025 20:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
-
22/01/2025 12:55
Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
22/01/2025 12:53
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
21/01/2025 11:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
17/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
-
07/01/2025 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/01/2025 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/01/2025 13:58
Decisão interlocutória
-
18/12/2024 11:28
Transitado em Julgado - Data: 18/12/2024
-
18/12/2024 11:28
Transitado em Julgado - Data: 18/12/2024
-
18/12/2024 11:27
Conclusos para decisão/despacho
-
18/12/2024 11:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
08/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
30/11/2024 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
30/11/2024 15:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
28/11/2024 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
28/11/2024 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/11/2024 14:36
Julgado procedente o pedido
-
22/11/2024 08:24
Conclusos para julgamento
-
21/11/2024 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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29/10/2024 16:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
-
10/10/2024 22:06
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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05/10/2024 01:51
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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24/09/2024 12:57
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
24/09/2024 12:57
Determinada a citação
-
24/09/2024 12:41
Conclusos para decisão/despacho
-
24/09/2024 10:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/09/2024
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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