15/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 223
12/09/2025 07:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225
12/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 223
11/09/2025 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/09/2025 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/09/2025 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/09/2025 08:47

Decisão interlocutória
03/09/2025 10:58

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 10:37

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJRIO35
03/09/2025 10:36

Transitado em Julgado - Data: 03/09/2025
03/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 211
23/08/2025 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212
12/08/2025 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 211 e 212
05/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 210
04/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 210
04/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5015346-28.2023.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTARECORRIDO: RAFAEL DA SILVA PEREIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): WELINGTON ROGERIO DOMINGOS DA SILVA (OAB RJ230366)ADVOGADO(A): SIDNEI AYRES DA SILVA (OAB RJ227134)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA ADMINISTRATIVO.

SERVIDOR.

GUARDA DE ENDEMIAS.

ABONO DE PERMANÊNCIA.

APOSENTADORIA ESPECIAL.

EC 120/2022.

RECONHECIMENTO DA APOSENTADORIA ESPECIAL AO AGENTE DE COMBATE DE ENDEMIAS.

ENQUADRAMENTO POR CATEGORIA PROFISSIONAL/OCUPAÇÃO.

PERÍODO ANTERIOR À EC 103/2019 funasa. legitimidade passiva. teoria da asserção. pedido de reconhecimento da especialidade do período.

RECURSO DAs RÉs CONHECIDOs E NÃO PROVIDOs.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO aos recursos.

Condeno os recorrentes vencidos em honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitado em julgado, certifique-se e dê-se baixa à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 29 de julho de 2025.
01/08/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 09:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/07/2025 11:21

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
29/07/2025 16:16

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
03/07/2025 07:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
03/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 196 e 197
17/06/2025 22:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 21:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
15/06/2025 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
12/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186
11/06/2025 09:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 184 e 195
06/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 195
05/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 195
04/06/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/06/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/06/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/06/2025 17:47

Decisão interlocutória
03/06/2025 15:46

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
30/05/2025 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
30/05/2025 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
29/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 184
28/05/2025 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
28/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 184
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015346-28.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: RAFAEL DA SILVA PEREIRAADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)ADVOGADO(A): SIDNEI AYRES DA SILVA (OAB RJ227134)ADVOGADO(A): WELINGTON ROGERIO DOMINGOS DA SILVA (OAB RJ230366)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA DESPACHO/DECISÃO A UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO apresentou recurso inominado de forma tempestiva, conforme registrado no evento 181, RECLNO1.

Em conformidade com o artigo 42 da Lei nº 9.099/1995, que regula o processo nos Juizados Especiais, a parte contrária tem o direito de apresentar contrarrazões ao recurso interposto.

Dessa forma, intime-se as partes contrárias, concedendo-lhe o prazo de 10 (dez) dias para que, caso queiram, apresentem suas contrarrazões ao recurso interposto.

Caso as contrarrazões sejam apresentadas, o juízo analisará o conteúdo das mesmas para posterior encaminhamento dos autos à Turma Recursal.

Decorrido o prazo de 10 dias, com ou sem a apresentação de contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso inominado, em conformidade com o artigo 41 da Lei nº 9.099/1995, que dispõe sobre o julgamento da causa pelas Turmas Recursais, após a manifestação das partes.

Intimem-se as partes.
27/05/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE
27/05/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE
27/05/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE
27/05/2025 14:36

Decisão interlocutória
24/05/2025 12:30

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2025 20:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
21/05/2025 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 176, 177 e 178
08/05/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/05/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/05/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/05/2025 13:36

Julgado procedente o pedido
04/02/2025 13:42

Conclusos para julgamento
28/01/2025 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165
22/01/2025 16:03

Juntada de Certidão
21/01/2025 11:17

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
20/01/2025 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
09/12/2024 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
09/12/2024 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
09/12/2024 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 11:36

Despacho
09/12/2024 11:15

Conclusos para decisão/despacho
08/12/2024 11:50

Juntada de Petição
02/12/2024 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2024 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2024 10:08

Decisão interlocutória
29/11/2024 16:53

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2024 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
22/11/2024 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
06/11/2024 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149, 150 e 151
29/10/2024 16:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024 16:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
22/10/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 15:27

Decisão interlocutória
22/10/2024 09:08

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2024 21:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
10/10/2024 22:02

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
25/09/2024 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
23/09/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/09/2024 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
09/09/2024 21:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
09/09/2024 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
02/09/2024 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2024 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
29/08/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
27/08/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125
24/08/2024 05:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
24/08/2024 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
22/08/2024 14:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 120
22/08/2024 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
21/08/2024 23:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
21/08/2024 16:08

Juntada de Petição
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110
14/08/2024 13:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
14/08/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 13:13

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 122 e 121
13/08/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 14:22

Decisão interlocutória
12/08/2024 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
12/08/2024 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
09/08/2024 14:55

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2024 00:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
09/08/2024 00:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
08/08/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 13:42

Decisão interlocutória
07/08/2024 16:24

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
04/08/2024 17:54

Conclusos para decisão/despacho
03/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
02/08/2024 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
26/07/2024 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98, 99 e 100
07/07/2024 19:34

Juntada de Petição
02/07/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 14:46

Determinada a intimação
01/07/2024 08:58

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2024 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
28/05/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 13:59

Decisão interlocutória
28/05/2024 10:10

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2024 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
24/04/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 17:19

Decisão interlocutória
21/04/2024 17:32

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2024 14:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 84 - Conclusos para julgamento - 12/04/2024 12:26:27)
10/04/2024 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
21/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
20/03/2024 19:54

Juntada de Petição
20/03/2024 19:51

Juntada de Petição
11/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
09/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
03/03/2024 22:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
01/03/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 15:51

Decisão interlocutória
01/03/2024 10:21

Conclusos para decisão/despacho
29/02/2024 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
29/02/2024 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
29/02/2024 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
28/02/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/02/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/02/2024 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
28/02/2024 07:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
27/02/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/02/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/02/2024 12:54

Decisão interlocutória
22/02/2024 12:29

Conclusos para decisão/despacho
22/02/2024 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
30/01/2024 20:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
22/01/2024 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
24/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
14/12/2023 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 13:48

Decisão interlocutória
13/12/2023 10:51

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2023 19:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 52
12/12/2023 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
12/12/2023 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/12/2023 16:12

Determinada a intimação
06/12/2023 15:41

Conclusos para decisão/despacho
30/11/2023 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
26/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
24/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
16/11/2023 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 13:29

Decisão interlocutória
16/11/2023 11:36

Conclusos para decisão/despacho
16/11/2023 11:02

Juntada de Petição
15/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
14/11/2023 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/11/2023 13:39

Decisão interlocutória
10/11/2023 13:33

Conclusos para decisão/despacho
10/11/2023 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
28/09/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
18/09/2023 11:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/09/2023 11:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/09/2023 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
25/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
15/08/2023 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 12:53

Decisão interlocutória
15/08/2023 11:32

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2023 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
15/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
05/07/2023 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2023 12:58

Decisão interlocutória
05/07/2023 12:53

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2023 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
05/07/2023 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
27/06/2023 06:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2023 06:54

Decisão interlocutória
26/06/2023 14:10

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2023 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
19/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
09/06/2023 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/06/2023 14:25

Decisão interlocutória
09/06/2023 13:21

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2023 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
24/04/2023 04:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
13/04/2023 14:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/04/2023 14:11

Decisão interlocutória
13/04/2023 13:56

Conclusos para decisão/despacho
13/04/2023 13:56

Alterado o assunto processual
13/04/2023 10:25

Juntada de Petição
13/04/2023 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
18/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/03/2023 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2023 14:06

Determinada a intimação
08/03/2023 09:02

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2023 08:57

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA SAÚDE - EXCLUÍDA
08/03/2023 08:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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