TRF2 - 5007428-98.2022.4.02.5103
1ª instância - 1ª Vara Federal de Campos
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 14:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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18/08/2025 12:00
Juntada de peças digitalizadas
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11/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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01/07/2025 20:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2025 20:06
Determinada a intimação
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30/06/2025 16:01
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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30/06/2025 16:00
Conclusos para decisão/despacho
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26/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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17/06/2025 21:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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13/06/2025 10:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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07/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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30/05/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 63
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29/05/2025 12:05
Juntada de Petição
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29/05/2025 11:53
Juntada de Petição
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29/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 63
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29/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007428-98.2022.4.02.5103/RJ AUTOR: MANOEL EVANDRO PAES VIANAADVOGADO(A): RAFAEL ALVES GOES (OAB SP216750) DESPACHO/DECISÃO Diante do trânsito em julgado, intimem-se as partes para se manifestarem acerca do retorno dos autos da Turma Recursal.
Prazo 10 (dez) dias.
Decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se os autos ao arquivo com a devida baixa. -
28/05/2025 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/05/2025 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/05/2025 14:06
Determinada a intimação
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27/05/2025 19:24
Conclusos para decisão/despacho
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27/05/2025 19:24
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJCAM01
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27/05/2025 19:21
Transitado em Julgado
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27/05/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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20/05/2025 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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29/04/2025 20:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
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14/04/2025 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/04/2025 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/04/2025 13:39
Negado seguimento a Recurso
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31/03/2025 16:18
Conclusos para decisão de admissibilidade
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31/03/2025 16:18
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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01/08/2023 03:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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28/07/2023 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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22/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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12/07/2023 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/07/2023 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/07/2023 13:48
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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11/07/2023 11:10
Conclusos para decisão de admissibilidade
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27/04/2023 12:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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31/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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21/03/2023 16:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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21/03/2023 16:11
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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21/03/2023 10:59
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G01 -> RJRIOGABGES
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21/03/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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27/02/2023 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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25/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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16/02/2023 15:14
Juntada de Petição
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15/02/2023 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/02/2023 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/02/2023 15:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/02/2023 11:55
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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14/02/2023 17:03
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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09/02/2023 12:54
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
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09/02/2023 12:53
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19
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09/02/2023 12:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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09/02/2023 12:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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06/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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03/02/2023 11:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 18
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03/02/2023 11:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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30/01/2023 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/01/2023 13:09
Juntada de Petição
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27/01/2023 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/01/2023 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/01/2023 17:18
Julgado procedente em parte o pedido
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19/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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15/12/2022 09:34
Conclusos para julgamento
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12/12/2022 09:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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12/12/2022 09:46
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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12/12/2022 09:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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09/12/2022 19:01
Expedida/certificada a citação eletrônica
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09/12/2022 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/12/2022 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/12/2022 19:01
Decisão interlocutória
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18/11/2022 13:14
Conclusos para decisão/despacho
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18/11/2022 12:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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27/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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17/10/2022 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/10/2022 16:24
Decisão interlocutória
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17/10/2022 14:30
Conclusos para decisão/despacho
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04/10/2022 17:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2025
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
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