23/07/2025 17:10

Juntada de Petição
17/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 278 e 279
08/07/2025 16:27

Juntado(a)
08/07/2025 15:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 293 - Conclusos para decisão/despacho - 08/07/2025 13:37:21)
27/06/2025 15:26

Juntado(a)
26/06/2025 13:25

Juntado(a)
23/06/2025 17:55

Expedição de ofício
23/06/2025 17:33

Juntada de Certidão
19/06/2025 11:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
06/06/2025 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 277
02/06/2025 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 280
02/06/2025 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280
02/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 277, 278, 279
30/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 277, 278, 279
30/05/2025 00:00

Intimação

DESAPROPRIAÇÃO Nº 5004168-30.2019.4.02.5002/ES AUTOR: ECO101 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S/AADVOGADO(A): MARCELO PACHECO MACHADO (OAB ES013527)RÉU: NESTOR FERNANDES LIMAADVOGADO(A): MARCOS DANGREMON DE ALMEIDA (OAB ES014700)RÉU: GRACULENA COSTA LIMAADVOGADO(A): MARCOS DANGREMON DE ALMEIDA (OAB ES014700) DESPACHO/DECISÃO Na Sentença de evento 258, DOC1 foi deferido parcialmente o pleito da ECO 101, nos seguintes termos: III.1.

Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido de desapropriação formulado pela ECO 101 CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S/A em face de NESTOR FERNANDES LIMA, GRACULENA COSTA LIMA e outros, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, declarando incorporado à propriedade da UNIÃO a área de 574,69m², cujas delimitações constam do memorial descritivo individual juntado à fl. 14 do evento 1, ANEXO11, extraída da área total do imóvel que se encontra registrado no Cartório do 1º Ofício da Comarca de Iconha/ES, sob nº 3885, Livro nº 02, Ficha 1 – evento 1, anexo 11, fl. 12.

III.2.

Defiro aos réus Nestor Fernandes Lima e Graculena Costa Lima os benefícios da assistência judiciária gratuita (evento 31.1).

III.3.

Condeno a ECO 101 CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S/A a pagar aos réus NESTOR FERNANDES LIMA, GRACULENA COSTA LIMA e outros, como justa indenização pela perda da propriedade da área desapropriada, o valor de R$39.281,96 (trinta e nove mil duzentos e oitenta e um reais e noventa e seis centavos), valor já depositado, conforme comprovantes nos eventos 3.2 e 124.2, 201.2. III.4.

Juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, após o trânsito em julgado da sentença, conforme já fundamentado. III.5.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas remanescentes (evento 1.12). III.6. Condeno a ECO 101 CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S/A ao pagamento de honorários de sucumbência de R$ 2.000,00 (dois mil reais), atualizado monetariamente pelos índices do Manual de Cálculo da Justiça Federal a partir da data desta sentença. III.7.

Esta sentença servirá de título hábil para o registro no Cartório de Registro de Imóveis competente, na forma do art. 29 do Decreto-lei 3365/41 c/c art. 167, I, alínea 34, da Lei 6015/73.

III.8.

Interpostos embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique a modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias.

Após, voltem-me os autos conclusos para decisão.

III.9.

Apresentada apelação, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto, no prazo de 15 dias (art. 1.010 § 1º, do CPC) ou em dobro, se for o caso.

Na hipótese de serem suscitadas, por ocasião da apresentação das contrarrazões, as questões referidas no § 1º do art. 1009 do CPC ou havendo interposição do recurso adesivo previsto no art. 997 do CPC, intime-se a parte contrária para, no prazo de quinze dias (ou em dobro, se for o caso), manifestar-se.

Com as contrarrazões ou decorrido o prazo para tal, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as cautelas legais.

III.10. Após o trânsito em julgado: a) intimem-se os autores a fim de comprovar o percentual da indenização cabível a cada um, a fim de proceder no levantamento dos valores depositados na conta judicial nº 3030/005/86403111-7 (eventos 3.2 e 124.2, 201.2), com a devida correção monetária até a data do levantamento dos valores. b) Intimem-se as partes para que requeiram o que entender de direito no prazo de trinta dias.

Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, sem prejuízo de posterior desarquivamento em havendo requerimento de cumprimento de sentença, enquanto não prescrita a obrigação. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Diante disso, a ECO 101 veio aos autos no evento 266, DOC1 para requerer a juntada do comprovante de pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais.

Após o trânsito em julgado, no evento 273, DOC1 a ECO 101 veio aos autos requerer "a expedição de ofício ao Cartório do 1º Ofício Registro Geral de Imóveis da Comarca de Iconha/ES para que este averbe a desapropriação definitiva nas matrículas de nº 3.885 e 8423 em favor da União, registrada sob o CNPJ n. 00.***.***/0009-02".

Ante o exposto: 1.

Dê-se vista às partes acerca dos documentos juntados pela ECO 101 no evento 266, DOC1, referentes aos comprovantes de pagamento de honorários sucumbenciais, para que requeiram o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. 2. Diligencie a Secretaria na expedição de Carta de Sentença e no respectivo encaminhamento ao 1º Cartório de Registro de Imóveis de Iconha, com determinação de registro da sentença/julgado deste processo e da consequente desapropriação das áreas objetos deste feito, independentemente de exigência de pagamento prévio de emolumentos e de comprovação de pagamento de ITBI1. a) Deverá constar na Carta de Sentença a descrição do imóvel (medidas, área, confrontações e localização), o valor da indenização, a qualificação das partes (expropriante e expropriados), sendo expropriante a UNIÃO FEDERAL, pessoa jurídica de direito público - CNPJ nº 00.***.***/0009-02, vez que a propriedade do imóvel será incorporada aos bens da UNIÃO, em favor de quem deve se dar o translado de domínio. b) Deverão ser anexados à Carta de Sentença a petição inicial, a sentença/acórdão/certidão de trânsito em julgado e cópia desta decisão, que servirá como ofício. c) A mencionada serventia deverá encaminhar a este Juízo cópia da nova matrícula aberta e da matrícula antiga com o registro da desapropriação, com a finalidade de comprovar o cumprimento da ordem judicial. 3. Com a resposta do RGI de Iconha, dê-se vista às partes, inclusive para demais requerimentos que entenderem devidos, no prazo de 30 (trinta) dias. 4. Após, voltem conclusos. 1.

A averbação da desapropriação e abertura de nova matrícula em favor da UNIÃO são atos cartorários que deverão ser procedidos independente de cobrança de taxas (custas/emolumentos cartorários), em razão da isenção conferida pelo art. 1º da Lei nº 1537/77 e a teor do disposto na declaração do STF, na ADPF 194:"...2.

O Decreto-Lei 1.537/77, ao instituir isenção para a União do pagamento de custas e emolumentos aos Ofícios e Cartórios de Registro de Imóveis e de Registro de Títulos e Documentos, disciplina, em caráter geral, tema afeto à própria função pública exercida pelos notários e registradores, conforme previsto no § 2º do art. 236 da Constituição da República.

Competência legislativa da União.Viola o art. 236, § 2º, da Constituição Federal, ato do poder público que nega à União o fornecimento gratuito de certidões de seu interesse..."
29/05/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 13:39

Despacho
27/05/2025 17:39

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 270 e 271
11/03/2025 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 269, 270 e 271
19/02/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 16:20

Transitado em Julgado
03/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 260 e 261
29/11/2024 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 259, 260 e 261
29/10/2024 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262
29/10/2024 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262
28/10/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/10/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/10/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/10/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/10/2024 13:23

Julgado procedente em parte o pedido
13/06/2024 16:59

Juntado(a)
24/05/2024 17:53

Conclusos para julgamento
11/05/2024 14:19

Juntado(a)
06/05/2024 12:26

Juntado(a)
15/04/2024 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
12/04/2024 20:04

Expedição de ofício
12/04/2024 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
04/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 242 e 243
22/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 242 e 243
15/03/2024 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241
15/03/2024 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241
13/03/2024 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244
13/03/2024 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244
12/03/2024 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 21:56

Despacho
22/02/2024 17:47

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2024 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236
15/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236
05/02/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 13:33

Juntado(a)
03/02/2024 19:44

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 218
24/01/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 225 e 226
21/12/2023 11:13

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 218
19/12/2023 13:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 220 e 224
14/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 224, 225 e 226
05/12/2023 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227
05/12/2023 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227
04/12/2023 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 22:30

Decisão interlocutória
04/12/2023 13:56

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2023 13:55

Juntada de Certidão
30/11/2023 18:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 218
30/11/2023 13:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 218
23/11/2023 17:18

Expedição de Mandado - Prioridade - ESCACSECMA
17/11/2023 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
09/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 207 e 208
07/11/2023 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205
30/10/2023 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206
17/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199
14/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 205, 206, 207 e 208
06/10/2023 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209
06/10/2023 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
04/10/2023 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2023 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2023 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2023 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2023 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2023 15:30

Concedida a tutela provisória
23/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 197 e 198
14/09/2023 16:57

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2023 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
31/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 196, 197, 198 e 199
21/08/2023 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 12:40

Concedida a tutela provisória
12/07/2023 13:35

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 184 e 185
11/07/2023 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
11/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 177 e 178
20/06/2023 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
19/06/2023 13:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 176 e 183
17/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 183, 184, 185 e 186
16/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 176, 177, 178 e 179
07/06/2023 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2023 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2023 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2023 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2023 17:44

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 19:08

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESPÓLIO DE JOSÉ FERNANDES LIMA - EXCLUÍDA
06/06/2023 19:05

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOAO FERNANDES LIMA - EXCLUÍDA
06/06/2023 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023 12:04

Indeferido o pedido
05/06/2023 21:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
30/05/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151
24/05/2023 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
22/05/2023 17:57

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2023 17:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 147 e 154
20/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154 e 155
19/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147, 148 e 151
17/05/2023 19:13

Juntada de Certidão
15/05/2023 15:57

Juntado(a)
12/05/2023 09:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 150, 149, 157 e 156
12/05/2023 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149 e 156
12/05/2023 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
12/05/2023 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
11/05/2023 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
11/05/2023 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
11/05/2023 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
10/05/2023 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023 18:37

Despacho
10/05/2023 15:29

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2023 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2023 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2023 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2023 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2023 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2023 16:00

Determinada a intimação
14/12/2022 11:34

Juntada de Petição
27/09/2022 11:06

Juntada de Petição
22/09/2022 15:32

Conclusos para decisão/despacho
22/09/2022 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
19/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
13/09/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
09/09/2022 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2022 16:22

Determinada a intimação
26/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
22/08/2022 12:59

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2022 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
19/08/2022 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
16/08/2022 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2022 08:13

Determinada a intimação
11/08/2022 15:36

Conclusos para decisão/despacho
10/08/2022 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2022 17:32

Determinada a intimação
01/07/2022 11:02

Juntada de Petição
22/06/2022 09:13

Juntada de Petição
15/06/2022 11:29

Juntada de Petição
10/06/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
07/06/2022 17:39

Juntada de Petição
26/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
25/05/2022 16:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 112 e 113
25/05/2022 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
25/05/2022 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
23/05/2022 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
23/05/2022 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
17/05/2022 12:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 108 - Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 16/05/2022 15:55:46)
17/05/2022 12:56

Desentranhado o documento - Ref.: Docs.: - ACOR 1 - RELVOTO 2 - CERT 3 - Evento 108 - Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 16/05/2022 15:55:46
16/05/2022 19:06

Juntado(a)
16/05/2022 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2022 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2022 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2022 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2022 19:02

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 16:19

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2022 12:50

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GILBERTO RODRIGUES FERREIRA - EXCLUÍDA
13/05/2022 07:54

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50043756320204020000/TRF2
14/04/2022 10:51

Juntada de Petição
30/03/2022 12:17

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
28/03/2022 16:18

Juntada de Certidão
28/03/2022 15:53

Juntada de Certidão
18/03/2022 10:24

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50043756320204020000/TRF2
10/03/2022 17:27

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
21/02/2022 13:28

Juntado(a)
24/01/2022 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
08/01/2022 14:57

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (ESCAC02S para ESCAC01S)
26/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
17/12/2021 16:28

Juntada de Certidão
17/12/2021 13:37

Expedição de ofício
16/12/2021 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2021 14:07

Despacho
14/12/2021 16:59

Conclusos para decisão/despacho
14/12/2021 10:26

Juntada de Certidão
30/11/2021 16:42

Juntada de Petição
19/11/2021 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78, 79 e 80
18/11/2021 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
31/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79 e 80
28/10/2021 15:07

Juntado(a)
28/10/2021 13:38

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória parcialmente cumprida
27/10/2021 20:19

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50043756320204020000/TRF2
27/10/2021 18:59

Juntado(a)
26/10/2021 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
21/10/2021 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/10/2021 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/10/2021 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/10/2021 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/10/2021 13:22

Determinada a intimação
20/10/2021 14:19

Juntado(a)
20/10/2021 14:19

Juntado(a)
07/07/2021 18:30

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2021 07:39

Juntado(a)
04/05/2021 14:08

Juntado(a)
04/05/2021 11:34

Juntado(a)
26/03/2021 16:43

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
27/02/2021 01:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 59
24/02/2021 14:55

Juntada de Certidão
22/02/2021 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
09/02/2021 15:01

Expedição de ofício
06/02/2021 00:48

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
31/01/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58 e 59
22/01/2021 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
22/01/2021 08:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60
21/01/2021 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/01/2021 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/01/2021 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/01/2021 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/01/2021 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/01/2021 09:27

Determinada a intimação
12/01/2021 16:25

Juntada de Certidão
12/01/2021 15:25

Juntado(a)
22/10/2020 18:33

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida
16/10/2020 16:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
15/09/2020 11:38

Juntada de Petição
01/09/2020 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
13/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47
03/08/2020 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/07/2020 21:22

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida
03/07/2020 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
02/07/2020 01:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
23/06/2020 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
22/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38
22/06/2020 04:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39
19/06/2020 15:34

Juntada de Petição
11/06/2020 18:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/06/2020 18:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/06/2020 18:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/06/2020 18:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/06/2020 18:38

Despacho/Decisão - Determina Intimação
08/06/2020 14:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
05/06/2020 09:41

Juntado(a)
29/05/2020 15:25

Juntada de Petição
15/05/2020 10:50

Juntada de Petição
12/05/2020 18:28

Juntado - Ofício
04/05/2020 16:23

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50043756320204020000/TRF2
04/05/2020 15:56

Juntada de Petição - NESTOR FERNANDES LIMA / GRACULENA COSTA LIMA (ES014700 - MARCOS DANGREMON DE ALMEIDA)
04/03/2020 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
24/02/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
20/02/2020 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
14/02/2020 18:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/02/2020 18:11

Juntado(a)
30/01/2020 15:04

Juntada - Peças Digitalizadas
30/01/2020 14:58

Juntada - Peças Digitalizadas
27/01/2020 17:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 27/01/2020 até 31/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2020/00037
24/01/2020 11:36

Juntado(a)
20/01/2020 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
26/12/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 10 e 11
19/12/2019 11:38

Juntado(a)
18/12/2019 17:04

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
18/12/2019 17:04

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
18/12/2019 17:04

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
18/12/2019 15:19

Juntada de Certidão
13/12/2019 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/12/2019 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/12/2019 18:40

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida
12/12/2019 18:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
09/12/2019 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
09/12/2019 15:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
06/12/2019 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/12/2019 16:54

Despacho/Decisão - Determina Intimação
10/09/2019 18:16

Juntada de Petição
29/08/2019 12:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
27/08/2019 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2022

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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