09/09/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
08/09/2025 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
08/09/2025 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
08/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
06/09/2025 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
06/09/2025 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
04/09/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 15:39

Determinada a intimação
04/09/2025 13:04

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2025 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
15/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
14/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
13/08/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/08/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
19/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
16/07/2025 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
06/07/2025 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
06/07/2025 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
04/07/2025 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
04/07/2025 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
04/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
03/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
02/07/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 09:49

Determinada a intimação
01/07/2025 18:46

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
17/06/2025 23:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
10/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010472-60.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: TERESA CRISTINA PEREIRA ARANHAADVOGADO(A): JOAO VITOR NUNES LAGOA (OAB RJ210761) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação na qual a parte autora requer, em sede de tutela de urgência, a declaração de inexistência de débito c/c pedido de indenização por danos materiais e morais.

Requereu, ainda, gratuidade de justiça e perícia grafotécnica.

Como causa de pedir, alega que é aposentada pelo Regime Geral de Previdência Social na modalidade aposentadoria por invalidez e que, em outubro de 2024, ao compulsar o seu extrato de pagamento do benefício, identificou alguns descontos intitulados de CONTRIB.

MASTER PREV - 0800 202 0125, no importe de R$ 77,86, sem que houvesse autorizado tais descontos.

Ao evento 19, DEFESA PREVIA1, a associação alega que a autora autorizou tais descontos, juntando ao evento 19, CONTR4, o contrato supostamente firmado pelas partes.

Ao evento 24, PET5, a parte autora contesta as assinaturas do contrato juntado pela parte ré, alegando tratar-se de documento fraudado.

Assim, tem-se por necessária, no caso, a realização da perícia documentoscópica, vez que a perícia técnica tem por objetivo auxiliar o Juízo com um conhecimento específico que ele não possui.

DETERMINO a realização de perícia na especialidade documentoscópica, na qual a/o perita/o deverá aferir a autenticidade da assinatura digital/biometria aposta no documento de evento 19, CONTR4, bem como, em caso de falsificação, se a mesma é grosseira, sendo suficiente ou não para induzir a erro o réu.

De modo a tornar possível a apreciação do pedido de gratuidade, intime-se a parte autora para que, em dez dias, junte Declaração de Imposto de Renda completa (com declaração de bens), bem como o último comprovante de rendimento.

Na oportunidade, poderá juntar comprovantes de gastos extraordinários, capazes de fundamentar a concessão do benefício.
09/06/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 13:16

Determinada a intimação
06/06/2025 18:34

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
18/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
11/03/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/03/2025 17:47

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 16:20

Juntada de Petição
29/01/2025 16:50

Intimado em Secretaria
29/01/2025 16:50

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12
29/01/2025 16:48

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
23/12/2024 13:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
23/12/2024 12:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
23/11/2024 16:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
21/11/2024 14:26

Intimado em Secretaria
21/11/2024 14:25

Juntado(a)
12/11/2024 22:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
12/11/2024 17:18

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
21/10/2024 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
21/10/2024 17:28

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/10/2024 14:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/10/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/10/2024 14:29

Determinada a intimação
15/10/2024 19:41

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2024 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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