30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
20/08/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 15:51

Determinada a intimação
20/08/2025 08:28

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
05/08/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 99
04/08/2025 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
04/08/2025 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
04/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 99
02/08/2025 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/08/2025 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/08/2025 20:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/07/2025 13:42

Conclusos para julgamento
11/06/2025 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
10/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 90
09/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 90
09/06/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5068952-68.2023.4.02.5101/RJEMBARGANTE: WEST GROUP TREINAMENTOS INDUSTRIAIS LTDAADVOGADO(A): MARIO CESAR DA SILVA BARROS JUNIOR (OAB RJ154899)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, conforme a fundamentação acima.

Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista tratar-se de execução em favor da UNIÃO - FAZENDA NACIONAL e, por isso, submetida ao acréscimo, ao total executado, da verba de ressarcimento por despesas judiciais prevista no Decreto-Lei nº 1.025/69, estendida aos créditos das autarquias e fundações públicas federais por força do art. 37-A, § 1º, da Lei nº 10.522/2002, cuja incidência afasta a condenação em honorários advocatícios, nos termos da Súmula nº 168 do Tribunal Federal de Recursos, ratificada pelo Superior Tribunal de Justiça (REsp nº 979.540 ? DJU de 18/10/2007, p. 345).

Sem custas, por conta da isenção legal concedida às ações de embargos à execução (Lei nº 9.289/96, art. 7º).

Sentença não sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição (artigo 496, § 3º, I, do Código de Processo Civil).

Registre-se e publique-se.

Intimem-se as partes.

Após o trânsito em julgado, translade-se cópia da respectiva certidão para a execução conexa, dando-se baixa e arquivando-se os presentes autos.
06/06/2025 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
06/06/2025 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
06/06/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 12:43

Julgado improcedente o pedido
12/03/2025 14:34

Conclusos para julgamento
12/03/2025 14:34

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 84
12/03/2025 12:59

Juntada de Petição
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
27/02/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2025 02:49

Expedição de Alvará
04/02/2025 16:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 81 - Juntada de certidão - 04/02/2025 15:45:41)
04/02/2025 15:08

Juntada de Certidão
03/12/2024 17:01

Decisão interlocutória
02/12/2024 17:48

Conclusos para decisão/despacho
30/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
21/11/2024 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
21/10/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
21/10/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
19/10/2024 15:38

Juntada de Petição
06/09/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
29/08/2024 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
29/08/2024 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
19/08/2024 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2024 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2024 20:00

Determinada a intimação
19/08/2024 14:19

Conclusos para decisão/despacho
17/08/2024 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
16/08/2024 11:05

Juntada de Petição
12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
02/08/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
01/08/2024 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
29/07/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2024 17:22

Determinada a intimação
18/07/2024 15:40

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2024 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
18/07/2024 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
12/07/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 15:55

Determinada a intimação
12/07/2024 11:59

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
04/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
01/07/2024 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
01/07/2024 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
24/06/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2024 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
16/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
06/06/2024 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
05/06/2024 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
03/06/2024 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
22/05/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2024 15:04

Decisão interlocutória
12/03/2024 19:45

Conclusos para decisão/despacho
05/03/2024 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
05/03/2024 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
04/03/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 15:17

Determinada a intimação
04/03/2024 14:31

Conclusos para decisão/despacho
16/02/2024 14:03

Juntada de Petição
15/02/2024 12:18

Juntada de Petição
07/02/2024 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
01/12/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
23/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
13/11/2023 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2023 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2023 18:21

Determinada a intimação
10/11/2023 13:47

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2023 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
16/08/2023 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
15/08/2023 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
15/08/2023 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
14/08/2023 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2023 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2023 12:40

Decisão interlocutória
03/08/2023 17:57

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2023 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
31/07/2023 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
25/07/2023 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 18:42

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
21/07/2023 18:05

Conclusos para decisão/despacho
13/07/2023 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/06/2023 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2023 15:56

Decisão interlocutória
27/06/2023 13:01

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2023 10:54

Distribuído por dependência - Número: 50596124220194025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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