TRF2 - 5002616-93.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 30
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/10/2024 12:27
Baixa Definitiva
-
01/10/2024 10:17
Recebidos os autos do STJ
-
30/07/2024 13:52
Comunicação eletrônica recebida - julgado - AÇÃO POPULAR Número: 51325506420214025101/RJ
-
31/08/2023 11:35
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
30/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
-
08/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
-
15/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97
-
13/07/2023 20:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
-
13/07/2023 20:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
10/07/2023 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
-
10/07/2023 14:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
05/07/2023 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/07/2023 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/07/2023 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/07/2023 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/07/2023 20:03
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
04/07/2023 20:03
Recurso Especial Admitido
-
19/04/2023 08:28
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
14/03/2023 15:43
Juntada de Certidão
-
14/03/2023 13:25
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
-
13/03/2023 15:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
-
14/02/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
-
11/02/2023 08:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
-
10/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
-
26/01/2023 20:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
26/01/2023 20:20
Juntada de Petição
-
23/01/2023 14:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
19/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
-
09/01/2023 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/01/2023 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/01/2023 15:36
Ato ordinatório praticado
-
06/01/2023 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
16/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76 e 77
-
06/12/2022 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/12/2022 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/12/2022 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/12/2022 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/12/2022 17:23
Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP
-
06/12/2022 17:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
25/11/2022 14:01
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
21/11/2022 11:29
Lavrada Certidão
-
11/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
-
29/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
24/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/10/2022<br>Data da sessão: <b>21/11/2022 13:00:00</b>
-
24/10/2022 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 21 de novembro de 2022, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) - https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TRF2 -, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral, devendo para tanto, haver oposição para inclusão em pauta telepresencial no prazo supra mencionado.
Agravo de Instrumento Nº 5002616-93.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 59) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA PROCURADOR: CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA AGRAVADO: JOAO CARLOS LUIZ VAZ MARQUES LEZIRIA ADVOGADO: JOAO CARLOS LUIZ VAZ MARQUES LEZIRIA (OAB RJ065392) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de outubro de 2022.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
21/10/2022 17:51
Juntada de Certidão
-
21/10/2022 17:34
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/10/2022
-
21/10/2022 17:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
21/10/2022 17:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 59
-
21/10/2022 13:40
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP
-
19/10/2022 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/10/2022 14:40
Remetidos os Autos - GAB30 -> SUB6TESP
-
19/10/2022 14:40
Despacho
-
19/10/2022 12:12
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB30
-
19/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
-
14/10/2022 21:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
10/10/2022 15:22
Intimado em Secretaria
-
10/10/2022 15:21
Intimado em Secretaria
-
10/10/2022 15:19
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47
-
10/10/2022 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
04/10/2022 08:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
-
04/10/2022 08:13
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
-
02/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47 e 48
-
22/09/2022 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/09/2022 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/09/2022 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/09/2022 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/09/2022 09:44
Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP
-
22/09/2022 09:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
07/09/2022 02:55
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
17/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/08/2022<br>Data da sessão: <b>06/09/2022 13:00:00</b>
-
17/08/2022 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária/Telepresencial do dia 06 de setembro de 2022, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, a ser realizada por videoconferência, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização do sistema de vídeo conferência autorizado pelo Tribunal (Zoom) com acesso além de computador, de dispositivos móveis (celulares ou tablets), e orientações por meio de certidão constante dos autos logo após o movimento de inclusão de pauta............................................................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - [email protected] que serão distribuídos entre os votantes da sessão.............................................................
O pedido de preferência com ou sem sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, em até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, somente sendo aceito os enviados através do portal do TRF2 - http: // www10.trf2.jus.br/ portal/ em sessões de julgamento e Realizar Pedidos de Preferência e Sustentação Oral, preenchendo-se corretamente os dados solicitados.
Os pedidos efetuados além do prazo e da forma acima não serão considerados nos termos do art. 1º da RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 1 DE JULHO DE 2020.
Agravo de Instrumento Nº 5002616-93.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 47) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA PROCURADOR: CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA AGRAVADO: JOAO CARLOS LUIZ VAZ MARQUES LEZIRIA ADVOGADO: JOAO CARLOS LUIZ VAZ MARQUES LEZIRIA (OAB RJ065392) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de agosto de 2022.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
16/08/2022 15:36
Juntada de Certidão
-
16/08/2022 15:27
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/08/2022
-
16/08/2022 15:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
16/08/2022 15:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 47
-
12/08/2022 16:39
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP
-
18/07/2022 21:18
Juntada de Petição
-
27/06/2022 12:58
Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB30
-
27/06/2022 12:57
Retirado de pauta
-
27/06/2022 11:32
Juntada de Petição
-
24/06/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2022<br>Data da sessão: <b>18/07/2022 13:00:00</b>
-
24/06/2022 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 18 de julho de 2022, segunda-feira, com início às 13:00 horas e duração de 5 dias úteis, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br que serão distribuídos entre os votantes da sessão HTTP : // ww10.trf2.jus.br/portal/coronavirus-tudo-o-que-e-preciso-saber-sobre-os-servicos-do-trf2-durante-a-pandemia/ Agravo de Instrumento Nº 5002616-93.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 99) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA PROCURADOR: CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA AGRAVADO: JOAO CARLOS LUIZ VAZ MARQUES LEZIRIA ADVOGADO: JOAO CARLOS LUIZ VAZ MARQUES LEZIRIA (OAB RJ065392) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de junho de 2022.
Desembargador Federal REIS FRIEDE Presidente -
23/06/2022 16:53
Juntada de Certidão
-
23/06/2022 16:36
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/06/2022
-
23/06/2022 16:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
23/06/2022 16:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 99
-
21/06/2022 22:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
20/06/2022 15:15
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP
-
15/06/2022 08:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
-
27/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
17/05/2022 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
17/05/2022 17:12
Remetidos os Autos - GAB30 -> SUB6TESP
-
17/05/2022 17:12
Despacho
-
17/05/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
-
02/05/2022 14:12
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB18 para GAB30) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
-
21/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
11/04/2022 13:52
Juntada de Certidão
-
11/04/2022 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
11/04/2022 13:47
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 9
-
11/04/2022 12:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
11/04/2022 12:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
11/04/2022 12:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
11/04/2022 12:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
06/04/2022 21:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
06/04/2022 21:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/04/2022 21:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/04/2022 21:38
Juntada de Certidão
-
06/04/2022 21:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
06/04/2022 17:45
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB18 -> SUB6TESP
-
06/04/2022 17:45
Concedida a Medida Liminar
-
30/03/2022 21:04
Juntada de Petição
-
07/03/2022 21:30
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 6 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/10/2024
Ultima Atualização
24/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
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