04/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
20/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
19/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
18/08/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
04/06/2025 05:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
27/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
27/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
26/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
26/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
26/05/2025 00:00

Intimação

PETIÇÃO CÍVEL Nº 5132211-37.2023.4.02.5101/RJREQUERENTE: ANDREA CRISTINA MARQUES DA SILVAADVOGADO(A): VICTORIA DA PAIXAO SANTOS DA SILVA (OAB RJ252751)ADVOGADO(A): JONATHAS MARQUES DOREA DA SILVA (OAB RJ252835)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 487, I, do CPC, para condenar a União Federal a pagar à parte autora as parcelas vencidas de julho de 2021 a dezembro de 2021 da pensão por morte militar, bem como o 13º salário devido.

Tais pagamentos devem ser abatidos dos valores eventualmente pagos a autora administrativamente.

Correção monetária e juros de mora na forma do Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal, excluída a aplicação do art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei 11.960/09 (ADI 4357/DF, rel. orig.

Min.

Ayres Britto, red. p/ o acórdão Min.

Luiz Fux, 13 e 14.3.2013 ? Informativo nº 698 do STF).

Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Em havendo tempestiva interposição de recurso inominado, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos a uma das Turmas Recursais com as homenagens deste Juízo.

Intimem-se.
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
15/05/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 15:17

Julgado procedente o pedido
25/11/2024 13:38

Conclusos para julgamento
05/09/2024 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
29/08/2024 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
19/08/2024 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/08/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 17:30

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
08/07/2024 15:15

Juntada de Petição
08/07/2024 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
27/05/2024 22:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
19/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
13/05/2024 20:19

Juntada de Petição
09/05/2024 12:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/05/2024 12:43

Determinada a citação
08/05/2024 17:14

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA DEFESA - EXCLUÍDA
08/05/2024 17:14

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte COMANDO DO EXERCITO - EXCLUÍDA
08/05/2024 17:08

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2024 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
01/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
22/03/2024 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2024 10:52

Determinada a intimação
21/03/2024 15:29

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
15/01/2024 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/01/2024 12:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE02F para RJRIOJE16F)
09/01/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2024 16:08

Determinada a intimação
09/01/2024 13:54

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2023 23:59

Juntada de Petição
19/12/2023 23:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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