TRF2 - 5041769-88.2024.4.02.5101
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 16:51
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJRIO34
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09/09/2025 11:34
Transitado em Julgado - Data: 09/09/2025
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09/09/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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18/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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18/08/2025 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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13/08/2025 02:13
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
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12/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
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12/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5041769-88.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENORECORRIDO: GUILHERME AUGUSTO DA SILVA TEIXEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): RINUZ STEVEN CORDEIRO FERREIRA (OAB PE057419)ADVOGADO(A): ISABELLA CORDEIRO DA COSTA (OAB PE042570)ADVOGADO(A): STEVIA JULIA ANGELIN MEDEIROS (OAB PE039484) trIBUTÁRIO. imposto de renda. "indenização de folgas, folgas indenizadas - cursos offshore, folgas indenizadas, indenização de folga – treinamento e folga indenizada de dobra". verbas indenizatórias. não incidência. tese firmada pela TNU no PEDILEF 50280056720164047200. sentença mantida.
Recurso da União conhecido e improvido.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado da parte ré, mantendo a sentença recorrida, na forma da fundamentação supra.
Sem custas.
Condeno o recorrente vencido em honorários de sucumbência em 10% sobre o valor da condenação, por se tratar de recorrente vencido.
Intimem-se as partes.
Decorrido o prazo recursal in albis, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao juízo de origem.
Acordam os integrantes da 6ª Turma Recursal, REFERENDAR a presente decisão, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019), nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2025. -
08/08/2025 19:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/08/2025 19:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/08/2025 16:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/08/2025 16:17
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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07/08/2025 18:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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07/08/2025 18:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 108
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11/06/2025 13:13
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
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10/06/2025 23:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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27/05/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
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27/05/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
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26/05/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
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26/05/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
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26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5041769-88.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: GUILHERME AUGUSTO DA SILVA TEIXEIRAADVOGADO(A): RINUZ STEVEN CORDEIRO FERREIRA (OAB PE057419)ADVOGADO(A): ISABELLA CORDEIRO DA COSTA (OAB PE042570)ADVOGADO(A): STEVIA JULIA ANGELIN MEDEIROS (OAB PE039484) ATO ORDINATÓRIO De ordem da MMa.
Juíza Federal da 34 Vara Federal do RJ, in verbis: " Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens." -
15/05/2025 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2025 15:17
Ato ordinatório praticado
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15/05/2025 15:17
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
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14/05/2025 14:53
Juntada de Petição
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13/05/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/05/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/05/2025 15:08
Julgado procedente o pedido
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13/05/2025 12:43
Conclusos para julgamento
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15/03/2025 13:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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23/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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13/02/2025 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/02/2025 14:43
Despacho
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11/11/2024 17:01
Conclusos para decisão/despacho
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10/09/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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28/08/2024 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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25/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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15/08/2024 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2024 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2024 13:30
Determinada a intimação
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07/08/2024 17:49
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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16/07/2024 14:55
Conclusos para decisão/despacho
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16/07/2024 14:55
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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11/07/2024 14:53
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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11/07/2024 10:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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11/07/2024 10:37
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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10/07/2024 11:39
Expedida/certificada a citação eletrônica
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08/07/2024 12:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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01/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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21/06/2024 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/06/2024 16:23
Determinada a intimação
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21/06/2024 12:09
Conclusos para decisão/despacho
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19/06/2024 15:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/06/2025
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
PETIÇÃO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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