TRF2 - 5030865-48.2020.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO ROBERTO FERNANDES

CPF *08.***.*90-68

TANIA MARIA DA SILVA ALVES RIBEIRO

CPF *90.***.*20-49

MARIO NAHON

CPF *77.***.*70-00

MARCIA VELOSO DA SILVA

CPF *69.***.*15-09

MAGALI LUPPO CORDEIRO RODRIGUES DO LAGO

CPF *95.***.*42-34

JOSE ANTONIO DAMIAN GUASTI

CPF *90.***.*11-87

SILVIA HOIRISCH CLAPAUCH

CPF *71.***.*93-87

SALOMON RABISCHOFFSKY

CPF *25.***.*27-91

ROGERIO DE MATTOS BARTHOLO

CPF *75.***.*46-53

NEUZA DO NASCIMENTO CALDAS LEAL

CPF *08.***.*85-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2023 10:48

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO21

  • 23/05/2023 08:46

    Recebidos os autos do STJ

  • 15/07/2022 09:39

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 14/07/2022 20:23

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - NUDIPRO -> AREC

  • 14/07/2022 20:22

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2022 15:11

    Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

  • 12/07/2022 09:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 16/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 07/06/2022 19:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 07/06/2022 13:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 06/06/2022 23:23

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81, 82, 84, 83, 85, 87, 86 e 88

  • 06/06/2022 23:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 06/06/2022 23:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 06/06/2022 23:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 06/06/2022 23:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 06/06/2022 23:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 06/06/2022 23:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 06/06/2022 23:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 06/06/2022 23:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 06/06/2022 23:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 06/06/2022 23:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 06/06/2022 20:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/06/2022 20:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/06/2022 20:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/06/2022 20:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/06/2022 20:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/06/2022 20:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/06/2022 20:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/06/2022 20:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/06/2022 20:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/06/2022 20:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/06/2022 20:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/06/2022 20:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/06/2022 15:38

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 06/06/2022 15:38

    Recurso Especial Admitido

  • 02/06/2022 10:28

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 02/06/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

  • 27/05/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

  • 06/05/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61 e 62

  • 18/04/2022 15:01

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

  • 13/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 07/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62 e 64

  • 03/04/2022 11:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 03/04/2022 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2022 17:09

    Juntada de Petição

  • 29/03/2022 12:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 29/03/2022 12:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 28/03/2022 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/03/2022 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/03/2022 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/03/2022 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/03/2022 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/03/2022 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/03/2022 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/03/2022 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/03/2022 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/03/2022 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/03/2022 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/03/2022 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/03/2022 15:27

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 28/03/2022 15:27

    Recurso Especial não admitido

  • 10/03/2022 13:32

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 10/03/2022 13:28

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2022 12:34

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

  • 09/03/2022 18:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 27/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 17/12/2021 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/12/2021 14:54

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 07/12/2021 12:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 07/12/2021 12:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 02/12/2021 11:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 02/12/2021 11:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 01/12/2021 20:52

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17, 19, 18, 22, 20, 21, 24, 23, 25 e 26

  • 01/12/2021 20:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 01/12/2021 20:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 01/12/2021 20:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 01/12/2021 20:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 01/12/2021 20:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 01/12/2021 20:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 01/12/2021 20:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 01/12/2021 20:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 01/12/2021 20:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 01/12/2021 20:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 01/12/2021 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/12/2021 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/12/2021 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/12/2021 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/12/2021 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/12/2021 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/12/2021 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/12/2021 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/12/2021 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/12/2021 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/12/2021 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/12/2021 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/12/2021 14:42

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

  • 01/12/2021 14:42

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 20/11/2021 11:58

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 17/10/2021 20:41

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2021 04:04

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/10/2021<br>Data da sessão: <b>09/11/2021 13:00:00</b>

  • 13/10/2021 19:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 13/10/2021 19:43

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/11/2021 13:00</b><br>Sequencial: 288

  • 06/10/2021 15:27

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

  • 08/03/2021 18:32

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

  • 08/03/2021 18:31

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2021 16:31

    Juntada de Petição

  • 12/02/2021 16:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 12/02/2021 16:11

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

  • 11/02/2021 16:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 11/02/2021 15:36

    Remessa Interna para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

  • 10/02/2021 07:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2023

Ultima Atualização
23/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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