TRF2 - 0145992-95.2015.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/02/2025 13:47
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO27
-
07/02/2025 13:46
Transitado em Julgado - Data: 31/01/2025
-
13/12/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
-
21/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
14/11/2024 12:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
-
14/11/2024 12:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
12/11/2024 12:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
-
12/11/2024 12:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
11/11/2024 04:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/11/2024 04:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/11/2024 04:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/11/2024 22:48
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
08/11/2024 22:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
06/11/2024 20:15
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
06/11/2024 19:57
Sentença desconstituída - por maioria - relator(a) vencido(a)
-
23/10/2024 11:05
Juntada de Certidão
-
23/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/10/2024<br>Data da sessão: <b>06/11/2024 13:00</b>
-
23/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/10/2024<br>Data da sessão: <b>06/11/2024 13:00</b>
-
17/10/2024 18:40
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/10/2024
-
17/10/2024 18:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
17/10/2024 18:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/11/2024 13:00</b><br>Sequencial: 1
-
08/02/2024 16:41
Deliberado em Sessão - Sobrestado
-
29/01/2024 13:53
Juntada de Certidão
-
29/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/01/2024<br>Data da sessão: <b>07/02/2024 13:00</b>
-
29/01/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 07 de fevereiro de 2024, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada aos advogados/procuradores a realização de Sustentação Oral por Videoconferência.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM).
Apelação Cível Nº 0145992-95.2015.4.02.5101/RJ (Pauta: 12) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: FLAVIO SALVANY MENDEZ (AUTOR) ADVOGADO(A): JACKSON BATISTA DE OLIVEIRA (OAB RJ085042) ADVOGADO(A): LUCIANA RIBEIRO TEIXEIRA (OAB RJ094279) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de dezembro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
15/12/2023 14:55
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/01/2024
-
15/12/2023 14:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
15/12/2023 14:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 12
-
28/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
-
14/11/2023 06:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
-
01/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
-
07/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 76
-
03/10/2023 23:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
03/10/2023 23:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
28/09/2023 14:12
Juntada de Petição
-
27/09/2023 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/09/2023 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/09/2023 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/09/2023 11:16
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
27/09/2023 11:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/09/2023 18:37
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
13/09/2023 17:41
Julgado procedente o pedido - por unanimidade
-
01/09/2023 11:04
Juntada de Certidão
-
01/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/09/2023<br>Data da sessão: <b>13/09/2023 14:00:00</b>
-
01/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/09/2023<br>Data da sessão: <b>13/09/2023 14:00:00</b>
-
01/09/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 13 de setembro de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Apelação Cível Nº 0145992-95.2015.4.02.5101/RJ (Pauta: 11) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: FLAVIO SALVANY MENDEZ (AUTOR) ADVOGADO(A): JACKSON BATISTA DE OLIVEIRA (OAB RJ085042) ADVOGADO(A): LUCIANA RIBEIRO TEIXEIRA (OAB RJ094279) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): MARCELO ANTONIO TEIXEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
22/08/2023 13:16
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/09/2023
-
22/08/2023 13:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
22/08/2023 13:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 11
-
22/08/2023 11:49
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
07/06/2023 18:17
Conclusos para decisão com Informações - SUB4TESP -> GAB10
-
07/06/2023 18:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP
-
05/06/2023 14:42
Conclusos para decisão com Informações - SUB4TESP -> GAB11
-
05/06/2023 14:40
Juntada de Certidão
-
03/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
-
12/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
08/05/2023 11:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
08/05/2023 11:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
04/05/2023 13:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
04/05/2023 13:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
02/05/2023 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/05/2023 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/05/2023 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/04/2023 00:07
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
09/03/2023 16:37
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
09/03/2023 16:14
Sentença desconstituída - por maioria - relator(a) vencido(a)
-
09/03/2023 11:51
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
-
02/03/2023 17:38
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
26/10/2022 12:15
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB28
-
25/10/2022 19:31
Remetidos os Autos com voto-vista - GAB10 -> SUB4TESP
-
25/10/2022 19:31
Juntado(a)
-
25/10/2022 18:40
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB10
-
25/10/2022 17:02
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
19/10/2022 17:33
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB10
-
19/10/2022 17:12
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
06/10/2022 11:57
Juntada de Certidão
-
06/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/10/2022<br>Data da sessão: <b>18/10/2022 13:00:00</b>
-
06/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/10/2022<br>Data da sessão: <b>18/10/2022 13:00:00</b>
-
06/10/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 18 de outubro de 2022, terça-feira, às 13 horas, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, com a utilização da plataforma ZOOM.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência.
Apelação Cível Nº 0145992-95.2015.4.02.5101/RJ (Pauta: 54) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: FLAVIO SALVANY MENDEZ (AUTOR) ADVOGADO: JACKSON BATISTA DE OLIVEIRA (OAB RJ085042) ADVOGADO: LUCIANA RIBEIRO TEIXEIRA (OAB RJ094279) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
28/09/2022 15:47
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/10/2022
-
28/09/2022 15:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
28/09/2022 15:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 54
-
28/09/2022 13:45
Remetidos os Autos com voto-vista - GAB10 -> SUB4TESP
-
28/09/2022 12:08
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB10
-
27/09/2022 19:19
Remetidos os Autos com voto-vista - GAB10 -> SUB4TESP
-
15/07/2022 16:30
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB10
-
15/07/2022 16:14
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB11 -> SUB4TESP
-
15/07/2022 16:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
07/07/2022 12:35
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB11
-
06/07/2022 20:06
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
27/06/2022 12:09
Juntada de Certidão
-
27/06/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2022<br>Data da sessão: <b>06/07/2022 14:00:00</b>
-
27/06/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 06 DE JULHO DE 2022, QUARTA-FEIRA, às 14 horas, a ser realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2- RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Apelação Cível Nº 0145992-95.2015.4.02.5101/RJ (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: FLAVIO SALVANY MENDEZ (AUTOR) ADVOGADO: JACKSON BATISTA DE OLIVEIRA (OAB RJ085042) ADVOGADO: LUCIANA RIBEIRO TEIXEIRA (OAB RJ094279) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de junho de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
23/06/2022 13:20
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
23/06/2022 08:58
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/06/2022
-
21/06/2022 18:33
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/06/2022
-
20/06/2022 12:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
20/06/2022 12:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1
-
22/01/2021 08:21
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB4TESP -> GAB11
-
22/01/2021 08:19
Lavrada Certidão
-
22/01/2021 08:17
Julgamento - Retirado de Pauta
-
21/01/2021 21:25
Juntada de Petição
-
14/12/2020 13:05
Lavrada Certidão
-
12/12/2020 04:00
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/12/2020<br>Data da sessão: <b>25/01/2021 13:00:00</b>
-
04/12/2020 17:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
04/12/2020 17:42
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/01/2021 13:00</b><br>Sequencial: 10
-
03/12/2020 13:30
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
18/09/2019 19:36
Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
-
18/09/2019 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
18/09/2019 17:05
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
-
09/09/2019 18:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
09/09/2019 18:16
Remessa Interna - GAB11 -> SUB4TESP
-
09/09/2019 18:16
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
02/05/2019 21:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2019
Ultima Atualização
29/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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