31/07/2025 00:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5139659-72.2025.4.02.9666/TRF (LUCIMARIA FERREIRA DOS SANTOS)
24/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
18/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 81
17/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 81
17/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007493-77.2024.4.02.5118/RJ REQUERENTE: LUCIMARIA FERREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): TATIANA DO NASCIMENTO (OAB RJ167101)ADVOGADO(A): JULIANA DO NASCIMENTO (OAB RJ221424) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da PORTARIA SIGA Nº JFRJ-POR-2023/00272 de 17 de outubro de 2023, a Secretaria informa à parte autora e/ou seu advogado que foi transmitida a sua RPV ao TRF/ 2ª Região, eletronicamente pelo Juízo, encerrando-se, assim, a prestação jurisdicional desta 5ª Vara Federal de Duque de Caxias.

Fica ciente a parte autora de que o depósito dos valores será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados nestes autos, bem como no endereço eletrônico do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), no campo “Consulta Pública de Processos”, pelo CPF do beneficiário.

Conforme o disposto na Lei 10.833, de 29/12/2003, em seu artigo 27, parágrafo primeiro, caso o autor esteja isento de IRRF, poderá apresentar declaração de isenção do IRRF, que deverá ser apresentada na referida Instituição Bancária, por ocasião do levantamento da RPV.

Quaisquer dúvidas, estaremos ao dispor para esclarecimento das partes e seus advogados.
16/06/2025 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 09:56

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 09:46

Baixa Definitiva
14/06/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*31-76 processada no TRF2 com o no. 51396597220254029666/TRF (TATIANA DO NASCIMENTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
14/06/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*31-76 processada no TRF2 com o no. 51396597220254029666/TRF (LUCIMARIA FERREIRA DOS SANTOS)
11/06/2025 18:50

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*31-76
04/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
03/06/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
27/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 65
27/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 65
26/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 65
26/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 65
26/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5007493-77.2024.4.02.5118/RJRELATOR: FLAMES RAMATIS CESARIOREQUERENTE: LUCIMARIA FERREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): TATIANA DO NASCIMENTO (OAB RJ167101)ADVOGADO(A): JULIANA DO NASCIMENTO (OAB RJ221424)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 64 - 15/05/2025 - Juntado(a)
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
16/05/2025 14:20

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 65
16/05/2025 14:19

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 65
15/05/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/05/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/05/2025 15:19

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*31-76
14/05/2025 13:09

Juntada de Petição
14/05/2025 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
29/04/2025 18:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
31/03/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 11:48

Juntada de Petição
06/03/2025 10:44

Ato ordinatório praticado
01/03/2025 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
01/03/2025 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
28/02/2025 16:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/02/2025 08:29

Juntada de Petição
27/02/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
27/02/2025 19:07

Determinada a intimação
25/02/2025 08:51

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 08:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
25/02/2025 08:51

Transitado em Julgado
13/02/2025 09:29

Juntada de Petição
13/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
30/01/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
23/01/2025 13:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 36
09/12/2024 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
05/12/2024 17:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 39 - Conclusos para decisão/despacho - 05/12/2024 17:20:32)
05/12/2024 16:49

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
05/12/2024 16:48

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA 3º JEF/DUQUE DE CAXIAS - 05/12/2024 14:00. Refer. Evento 20
05/12/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
05/12/2024 15:16

Julgado procedente o pedido
05/12/2024 15:11

Conclusos para julgamento
26/11/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 26
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 26
14/11/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 25
06/11/2024 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
06/11/2024 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
04/11/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/11/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/11/2024 14:45

Determinada a intimação
04/11/2024 12:51

Conclusos para decisão/despacho
04/11/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
04/11/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
04/11/2024 12:51

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA 3º JEF/DUQUE DE CAXIAS - 05/12/2024 14:00
25/10/2024 08:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
10/10/2024 21:42

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
20/09/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
14/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
05/09/2024 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
04/09/2024 14:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/09/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 14:56

Determinada a citação
04/09/2024 14:36

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2024 13:54

Juntada de peças digitalizadas
04/09/2024 09:43

Juntada de Petição
04/09/2024 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
19/08/2024 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
19/08/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 15:03

Determinada a intimação
19/08/2024 12:57

Juntada de peças digitalizadas
19/08/2024 12:46

Juntada de Certidão
15/08/2024 18:40

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2024 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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