07/08/2025 18:06

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
17/06/2025 23:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 11:38

Juntada de Petição
10/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
09/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
09/06/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5016101-52.2023.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDAADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310)ADVOGADO(A): FABIO CARNEIRO BUENO OLIVEIRA (OAB SP146162)ADVOGADO(A): FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA (OAB RJ116966) DESPACHO/DECISÃO Evento 47. A embargante requer a suspensão do feito, diante da reinclusão da devedora originária no Refis.

Requer, também, a produção de prova documental, haja vista que a Fazenda Nacional não juntou aos autos a integralidade dos documentos administrativos que fundamentam a exigência fiscal; bem como a produção de prova pericial. É o relato.

Decido.

Inicialmente, quanto ao pedido de suspensão do processo formulado pela Embargante, entendo que não há como prosperar neste momento processual. É que na execução fiscal anexa não houve suspensão decorrente de reinclusão em programa de parcelamento, mas determinação de suspensão enquanto se aguarda o julgamento definitivo do REsp 1893129 e da ADI nº 7.370/DF (evento 350, DOC1), nos quais se discute precisamente a alegada reinclusão ao mencionado programa de parcelamento, o que ainda não ocorreu.

Assim, indefiro o pedido de suspensão deste processo pelo fundamento alegado pelo embargante.

Da mesma forma, indefiro o pedido de exibição pela Fazenda Nacional do processo administrativo que originou a execução fiscal embargada, haja vista que se tratam de documentos disponibilizados à vista da embargante, a quem cabia extrair as peças que entendesse necessária para alegações de defesa, ressalvada comprovada negativa de vista por parte do fisco, não apresentada no caso.

Por outro lado, defiro a produção da prova documental suplementar pela embargante.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Intime-se a embargante.

Com a juntada dos documentos, dê-se vista à Fazenda Nacional pelo prazo de 10 (dez) dias.

Tudo cumprido, voltem os autos conclusos para análise do pedido de prova pericial.
06/06/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 12:48

Decisão Interlocutória de Mérito
14/04/2025 16:33

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
03/04/2025 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
17/03/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 17:16

Determinada a intimação
17/03/2025 12:46

Conclusos para decisão/despacho
15/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
14/03/2025 11:59

Juntada de Petição
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
05/02/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
24/01/2025 12:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 21/01/2025 10:52:14)
22/01/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/01/2025 17:46

Despacho
21/01/2025 16:26

Conclusos para decisão/despacho
21/01/2025 16:26

Juntada de Certidão
19/12/2024 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
30/11/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
23/11/2024 16:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
22/10/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 14:26

Decisão interlocutória
02/08/2024 16:53

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2024 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
09/07/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
22/05/2024 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 19:46

Decisão interlocutória
29/04/2024 14:28

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/12/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
08/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
28/11/2023 20:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
28/11/2023 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2023 18:56

Decisão interlocutória
28/09/2023 21:08

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2023 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
08/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/06/2023 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2023 16:39

Determinada a intimação
02/06/2023 19:19

Conclusos para decisão/despacho
09/03/2023 18:48

Distribuído por dependência - Número: 50252115120184025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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