TRF2 - 5002564-94.2025.4.02.5108
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 16:12
Cancelada a movimentação processual - (Evento 49 - Conclusos para decisão/despacho - 15/09/2025 16:10:37)
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14/09/2025 17:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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12/09/2025 14:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 39
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07/09/2025 18:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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07/09/2025 18:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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05/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
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04/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
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04/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002564-94.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: PEDRO HENRYQUE MORENO SANTANA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARÃES (OAB ES010997)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: MARCIA CRISTINA MORENO BALTAR (Pais)ADVOGADO(A): LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARÃES (OAB ES010997) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.
O Ministério Público Federal - MPF - se manifestou (evento 36) e requereu a regularização processual e a remessa de cópia dos autos ao Ministério Público Estadual no Município de Cabo Frio.
Atenda-se ao MPF e oficie-se ao Órgão do Ministério Público Estadual atuando no Município de Cabo Frio para as providências cabíveis quanto à interdição da parte autora.
Noutro ponto, tendo em vista que a perícia médica atestou a incapacidade para os atos da vida civil, intime-se o/a patrono/a da parte autora para que no prazo de 10 (dez) dias, decline se há algum parente próximo da parte autora que poderá exercer o encargo de curador especial para fins de continuidade da marcha processual devendo na mesma oportunidade o/a parente se manifestar pela aceitação do referido encargo e ainda apresentar procuração subscrita pelo curador, que, na qualidade de responsável legal, passará a representá-lo neste processo (art. 72, inciso I, do NCPC).
Decorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos.
Comparecendo aos autos o parente próximo mencionado, proceda a Secretaria ao cadastro da pessoa indicada como representante da parte autora.
Caso o/a patrono/a da parte autora informe a inexistência de parente disposto a aceitar o encargo de curador, dê-se vista ao MPF por 10 (dez) dias.
Cumprido, intime-se o MPF para manifestação em até 10 (dez) dias.
Após e sem requerimentos, voltem os autos conclusos para sentença. -
03/09/2025 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/09/2025 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/09/2025 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/09/2025 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/09/2025 12:21
Convertido o Julgamento em Diligência
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01/09/2025 15:18
Conclusos para julgamento
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29/08/2025 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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25/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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15/08/2025 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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15/08/2025 13:37
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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13/08/2025 13:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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13/08/2025 13:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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07/08/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
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06/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
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05/08/2025 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/08/2025 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/08/2025 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/08/2025 16:13
Ato ordinatório praticado
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04/08/2025 17:32
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-SP para RJRIO36S)
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04/08/2025 17:26
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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04/08/2025 14:51
Juntada de Petição
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14/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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06/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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06/06/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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29/05/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14
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28/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14
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28/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002564-94.2025.4.02.5108/RJRELATOR: MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO ALCANTARA BOTELHOAUTOR: PEDRO HENRYQUE MORENO SANTANA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARÃES (OAB ES010997)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: MARCIA CRISTINA MORENO BALTAR (Pais)ADVOGADO(A): LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARÃES (OAB ES010997)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 12 - 27/05/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada -
27/05/2025 15:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14
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27/05/2025 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2025 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2025 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2025 14:36
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: PEDRO HENRYQUE MORENO SANTANA <br/> Data: 23/07/2025 às 10:00. <br/> Local: SJRJ-São Pedro da Aldeia – sala 1 - Rua 17 de Dezembro, 4, lote 4-A , Centro. São Pedro da Aldeia - RJ <br/> Perito:
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20/05/2025 12:54
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO36S para CEPERJA-SP)
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19/05/2025 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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19/05/2025 17:47
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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16/05/2025 17:45
Expedida/certificada a citação eletrônica
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16/05/2025 17:45
Determinada a citação
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16/05/2025 13:04
Conclusos para decisão/despacho
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15/05/2025 06:10
Juntada de Dossiê Previdenciário
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14/05/2025 08:50
Juntada de Dossiê Previdenciário
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14/05/2025 08:28
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSPE02F para RJRIO36S)
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14/05/2025 08:28
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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14/05/2025 08:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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