19/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
08/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
24/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
23/07/2025 15:03

Juntada de Petição
23/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
23/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013689-48.2023.4.02.5102/RJAUTOR: ALAN LEONY DE SANT ANNAADVOGADO(A): MOISES SASSINE EL ZOGHBI (OAB ES009279)ADVOGADO(A): MARCUS FILIPE ARMOND DA COSTA NUNES (OAB ES021282)ADVOGADO(A): ANDRÉ FERNANDES FERREIRA (OAB ES012206)SENTENÇAAssim, conheço dos embargos, rejeitando-os in totum.

P.I.
22/07/2025 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2025 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2025 19:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/07/2025 18:17

Conclusos para julgamento
10/06/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
27/05/2025 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
27/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
27/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
26/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
26/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013689-48.2023.4.02.5102/RJAUTOR: ALAN LEONY DE SANT ANNAADVOGADO(A): LEONARDO DA SILVA MIRANDA (OAB RJ142852)SENTENÇAIsto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para DECLARAR a inexistência da relação jurídico-tributária que tenha por objeto imposto de renda incidente tão somente sobre as rubricas ?indenizacao treinamento?, ?dias de folga indenizada?, ?indenização (folga)?, e para CONDENAR a Ré a repetir a quantia indevidamente retida a esse título em relação a período imprescrito, atualizada a partir dos descontos com a aplicação da Taxa SELIC, por meio de ajuste da declaração anual do IR referente ao respectivo ano-base, recalculando-se o quantum debeatur com a base correta para posterior expedição de RPV.

Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, combinado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, ressalvada a hipótese de recurso às Turmas Recursais.

Após, arquivem-se com baixa.

P.R.I.
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
22/05/2025 21:34

Juntada de Petição
22/05/2025 21:34

Juntada de Petição
16/05/2025 22:22

Juntada de Petição
15/05/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 15:20

Julgado procedente em parte o pedido
20/04/2025 22:11

Conclusos para julgamento
18/02/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
16/01/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 14:50

Determinada a intimação
16/01/2025 12:03

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:25

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
24/07/2024 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
24/07/2024 10:28

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/07/2024 18:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/04/2024 15:10

Juntada de Petição
08/03/2024 13:37

Despacho
15/12/2023 13:29

Conclusos para decisão/despacho
05/11/2023 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5119817-95.2023.4.02.5101

Sara Alceia de Oliveira da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004836-32.2023.4.02.5108

Ana Paula Fernandes dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 11/07/2023 10:20

Exibir Processo

Processo nº 5003549-24.2024.4.02.5003

Angelica da Silva Barbosa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 24/09/2024 13:24

Exibir Processo

Processo nº 5008478-93.2021.4.02.5104

Luiz Antonio Fonseca

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/06/2021 16:01

Exibir Processo

Processo nº 5002564-94.2025.4.02.5108

Pedro Henryque Moreno Santana

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luis Gustavo Narciso Guimaraes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo