13/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*66-70 processada no TRF2 com o no. 51757497920254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
13/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*66-70 processada no TRF2 com o no. 51757489420254029666/TRF (EDUARDO MATHEUS DE OLIVEIRA AGUIAR)
11/09/2025 19:59

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*66-70
06/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
21/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 175, 176
20/08/2025 13:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 175 e 176
20/08/2025 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
20/08/2025 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
20/08/2025 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
20/08/2025 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
20/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 175, 176
19/08/2025 18:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 175, 176
19/08/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/08/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/08/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/08/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/08/2025 15:54

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*66-70
19/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 167, 168
18/08/2025 08:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 168 e 167
18/08/2025 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
18/08/2025 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
18/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 167, 168
17/08/2025 07:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/08/2025 07:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/08/2025 07:11

Determinada a intimação
15/08/2025 15:17

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 08:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
01/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 154, 155
30/06/2025 12:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 154 e 155
30/06/2025 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
30/06/2025 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
30/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 154, 155
27/06/2025 12:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 154, 155
27/06/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 15:51

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO45
13/06/2025 12:58

Remetidos os Autos - RJRIO45 -> RJRIOSECONT
12/06/2025 16:10

Juntada de Petição
12/06/2025 16:09

Juntada de Petição
12/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 145 e 146
10/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 145, 146
09/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 145, 146
09/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000974-14.2023.4.02.5121/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: WANILDA LUCIA VALADARES DE OLIVEIRA (Pais)ADVOGADO(A): ANA CAROLINA DA COSTA PATRICIO (OAB RJ260960)ADVOGADO(A): DIEGO DA SILVA (OAB RJ212024)REQUERENTE: EDUARDO MATHEUS DE OLIVEIRA AGUIAR (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ANA CAROLINA DA COSTA PATRICIO (OAB RJ260960)ADVOGADO(A): DIEGO DA SILVA (OAB RJ212024) DESPACHO/DECISÃO Ante a informação do evento 142, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para manifestar-se e elaborar a conta conforme o julgado, consoante os parâmetros do evento 133.

Com a planilha, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 5 (cinco) dias.

Sem objeção, expeçam-se as RPVs, conforme determinado nos presentes autos.
06/06/2025 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/06/2025 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/06/2025 12:50

Despacho
06/06/2025 12:08

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2025 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
06/05/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 134 e 135
29/04/2025 20:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
21/04/2025 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
21/04/2025 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
14/04/2025 09:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/04/2025 09:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/04/2025 09:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/04/2025 09:12

Determinada a intimação
11/04/2025 15:52

Juntado(a)
11/04/2025 15:51

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 17:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 127 e 126
06/02/2025 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
06/02/2025 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
06/02/2025 05:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/02/2025 05:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/02/2025 05:13

Decisão interlocutória
02/12/2024 15:53

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
07/11/2024 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
07/11/2024 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
05/11/2024 18:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114 e 113
05/11/2024 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
05/11/2024 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
05/11/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/11/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/11/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/11/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/11/2024 15:27

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*66-70
17/09/2024 23:50

Juntada de Petição
17/09/2024 23:50

Juntada de Petição
10/09/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 104
05/09/2024 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
27/08/2024 13:35

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103, 104 e 105
16/08/2024 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/08/2024 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/08/2024 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/08/2024 15:58

Determinada a intimação
16/08/2024 14:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
16/08/2024 14:27

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2024 14:27

Transitado em Julgado - Data: 06/07/2024
07/08/2024 16:22

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
19/07/2024 04:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
26/06/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 84
21/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
17/06/2024 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
17/06/2024 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
13/06/2024 23:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
13/06/2024 23:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
11/06/2024 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
11/06/2024 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
11/06/2024 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
11/06/2024 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2024 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2024 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2024 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2024 10:05

Julgado procedente o pedido
11/06/2024 10:03

Conclusos para julgamento
26/03/2024 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
26/03/2024 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
21/03/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 10:01

Juntada de Petição
26/12/2023 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
23/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
14/12/2023 00:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
13/12/2023 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
13/12/2023 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/12/2023 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/12/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 21:35

Juntada de Petição
11/12/2023 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
22/11/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
17/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
17/11/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52
14/11/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
09/11/2023 03:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
07/11/2023 23:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
07/11/2023 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 18:38

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: EDUARDO MATHEUS DE OLIVEIRA AGUIAR Data: 11/12/2023 às 11:10. Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ Perito: TH
05/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
29/10/2023 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
29/10/2023 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
26/10/2023 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/10/2023 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/10/2023 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/10/2023 10:25

Determinada a intimação
25/10/2023 17:54

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2023 22:15

Juntada de Petição
21/08/2023 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
22/07/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
20/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
15/07/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
13/07/2023 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
10/07/2023 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2023 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2023 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2023 18:57

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: EDUARDO MATHEUS DE OLIVEIRA AGUIAR Data: 21/08/2023 às 08:50. Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ Perito: TH
05/07/2023 22:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30
01/07/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
16/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
15/06/2023 13:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30
15/06/2023 13:03

Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 13/06/2023 13:43:05)
07/06/2023 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
07/06/2023 18:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
07/06/2023 17:54

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
06/06/2023 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2023 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2023 18:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/06/2023 18:02

Determinada a citação
05/06/2023 13:08

Conclusos para decisão/despacho
27/04/2023 14:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 22
02/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
23/03/2023 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/03/2023 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/03/2023 14:26

Determinada a intimação
23/03/2023 13:13

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
10/02/2023 18:23

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIOJE13F para RJRIOJE16F)
10/02/2023 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
10/02/2023 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
10/02/2023 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2023 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2023 14:52

Determinada a intimação
09/02/2023 11:11

Conclusos para decisão/despacho
08/02/2023 19:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6
08/02/2023 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
08/02/2023 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
08/02/2023 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2023 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 12:57

Juntada de Certidão
07/02/2023 15:40

Juntado(a) - Dossiê Previdenciário
07/02/2023 15:40

Juntado(a) - Dossiê Previdenciário
07/02/2023 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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Processo nº 5023593-27.2025.4.02.5101

Alex da Silva Lima

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Andre Fernandes Ferreira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/03/2025 23:59

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