29/08/2025 14:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada
29/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
27/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 136
26/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 136
25/08/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 18:28

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 134
25/08/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 18:28

Decisão interlocutória
23/08/2025 21:38

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
22/08/2025 20:07

Juntada de Petição
09/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
06/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
31/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 125
30/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 125
29/07/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 18:07

Decisão interlocutória
26/07/2025 21:09

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2025 19:57

Juntada de Petição
18/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 119
17/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 119
17/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5078420-22.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO AVISO IMPORTANTEAO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL.

A atualização apontada pela CEF não ilide o fato de que a CNIB não foi criada para pesquisa de bens.

A CEF não demonstrou qualquer esforço para satisfazer a obrigação que ora pretende executar, limitando-se tão somente a requerer ao Juízo a pesquisa de bens junto aos Sistemas conveniados, as quais, não obstante deferidas, todas se mostraram infrutíferas em seu resultado.

Assim, ao contrário de que afirma a exequente os meios executivos típicos não se exauriam já que não foram realizadas pesquisas aos cartórios de registro de imóveis por parte credora o que já foi autorizado por este Juízo.

Ademais, para que haja o deferimento do procedimento cautelar de indisponibilidade de bens, deveria haver indícios de que as partes executadas ocultam ou escondem seus bens, ou tentam promover a alienação ou transferência destes a terceiros, a fim de frustrar a satisfação do crédito em cobrança, o que não é o caso dos autos.

Neste sentido, destaco o entendimento do Eg.

TRF - 2ª Região, em consonância com a jurisprudência do c.

STJ: ADMINISTRATIVO - PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - CRÉDITO DE NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA - INDISPONIBILIDADE DE BENS - SISTEMA CNIS - INAPLICABILIDADE DO ART. 185-A DO CTN. - O Superior Tribunal de Justiça vem pacificando o entendimento de que "a classificação de origem da dívida ativa é questão relevante para determinar o regramento normativo aplicado à espécie, sendo indevida a aplicação de institutos previstos no código tributário a temas de natureza não tributária (REsp 1279941/MT, 2ª Turma, Rel.

Min.

Mauro Campbell Marques, j. em 18/10/2011, DJe 24/10/2011; REsp 1018060/RS, Rel.

Min.

José Delgado, 1ª Turma, j. em 22/4/2008, DJe 21/5/2008). - O agravante objetiva seja deferida a indisponibilidade de bens imóveis, eventualmente existentes em nome da executada, através do CNIB - Central Nacional de Indisponibilidade de bens.

Contudo, o art. 185-A do CTN, que trata da indisponibilidade de bens, reporta-se expressamente "a devedor tributário." - Mostra-se indevida a interpretação extensiva do art. 185-A do CTN, visando a indisponibilidade de bens do executado em face de dívida ativa de natureza não tributária. - Recurso não provido.(AG 00059145720174020000, Relator Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER, TRF2 - 7ª TURMA ESPECIALIZADA.) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO FISCAL .

CRÉDITO DE NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA .

DECRETAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS DO EXECUTADO.

UTILIZAÇÃO DO SISTEMA CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS (CNIB).

ART. 185-A DO CTN.

INAPLICABILIDADE.

ADOÇÃO DA MEDIDA COM BASE NO PODER GERAL D ECAUTELA.

ART. 297 DO CPC/15.

NECESSIDADE DA PRESENÇA DO PERICULUM IN MORA.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO NO CASO CONCRETO.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1.

O cerne da controvérsia ora posta a destae cinge-se em analisar a possibilidade de se determinar a indisponibilidade on line de imóveis do executado, com supedâneo no art. 185-A do Código Tributário Nacional (CTN), por meio da utilização do sistema Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), n o bojo de execução fiscal proposta para a cobrança de dívida de natureza não tributária. 2.

Conforme o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é indevida a aplicação do disposto no a rt. 185-A do CTN às execuções fiscais propostas para a cobrança de créditos de natureza não tributária. 3.

Muito embora não seja cabível a decretação da indisponibilidade de bens, com fulcro no art. 185- A do CTN, nas execuções fiscais colimando a cobrança de crédito de natureza não tributária, admissível é, com base no poder geral de cautela, autorizar-se a decretação de indisponibilidade de bens, desde que comprovada a existência de risco de dano ou de risco ao resultado útil do processo, a teor do estatuído nos arts. 297 e 300, caput, do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015). 4.

Na hipótese em testilha, contudo, o agravante deixou de produzir provas ou de fornecer elementos indicativos da prática de fraude ou de que a agravada estaria ocultando bens, nem de que estaria, intencionalmente, promovendo a alienação ou transferência de bens a terceiros, com o objetivo de frustrar a satisfação do crédito executado.

Nesse contexto, não logrou êxito em demonstrar um fundado receio de que a demora no processamento do feito cause prejuízo à autarquia, razão pela qual se conclui que não se j ustifica, no caso vertente, a decretação de indisponibilidade de bens, como procedimento cautelar. 5.

Agravo de instrumento conhecido e improvido.(AG 00110749720164020000, Relator Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, TRF2 - 6ª TURMA ESPECIALIZADA.) Por conseguinte, mantenho a decisão do evento 109.

Mantenham-se os autos sobrestados conforme anteriormente determinado.
16/07/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 18:41

Decisão interlocutória
10/07/2025 21:53

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 21:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/07/2025 18:40

Juntada de Petição
29/06/2025 10:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
20/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 110
18/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 110
18/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5078420-22.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO AVISO IMPORTANTEAO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL.

Indefiro o pedido de pesquisa aos sistemas SREI, ARISP e CNIB formulado no evento 106, pois pode a própria parte requerer a pesquisa unificada de bens aos cartórios, sem necessidade de intervenção judicial.

No que tange aos sistema CNIB, o mesmo não tem por finalidade a pesquisa de bens imóveis, mas tão somente o recebimento e divulgação de informações de indisponibilidade (art. 2º do Provimento 39/2014 do CNJ).

Em relação ao registro dos executados no cadastro de inadimplentes por meio do sistema SERASAJUD, aguarde-se.

Considerando tratar-se de execução por título extrajudicial originada de contrato bancário inadimplido, determino que exequente comprove se já não houve o referido registro no SERASA, tendo em vista que, pela natureza do débito, há que se pressupor que a inadimplência já ensejou a negativação que está sendo requerida. Assim sendo, concedo 30 (trinta) dias para que a exequente efetive pesquisas em cartórios e cumpra o determinado no parágrafo anterior quanto à inclusão das partes no cadastro de inadimplentes, devendo juntar aos autos os respectivos requerimentos via protocolo, e-mail ou outro meio utilizado, findos os quais deverá promover o regular andamento processual, independentemente de nova intimação, sob pena de extinção.

Permaneçam suspensos por igual período.
17/06/2025 18:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
17/06/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 18:48

Despacho
17/06/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
16/06/2025 19:18

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 19:13

Juntada de Petição
09/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 101
07/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
06/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 101
06/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5078420-22.2024.4.02.5101/RJRELATOR: FRANA ELIZABETH MENDESEXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 100 - 05/06/2025 - Juntado(a)Evento 99 - 04/06/2025 - Despacho
05/06/2025 14:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 101
05/06/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 13:47

Juntado(a)
04/06/2025 14:16

Despacho
03/06/2025 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
02/06/2025 15:36

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 14:01

Juntada de Petição
30/05/2025 05:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
30/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
29/05/2025 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 10:18

Juntado(a)
28/05/2025 18:02

Despacho
28/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
27/05/2025 15:28

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 13:53

Juntada de Petição
23/05/2025 05:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
23/05/2025 05:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
22/05/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 16:16

Juntado(a)
22/05/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 16:09

Despacho
22/05/2025 15:24

Juntado(a)
22/05/2025 13:41

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2025 10:21

Juntada de Petição
15/05/2025 05:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
14/05/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 12:31

Juntado(a)
09/05/2025 13:13

Juntado(a)
06/05/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
29/04/2025 21:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 17:42

Decisão interlocutória
23/04/2025 22:07

Conclusos para decisão/despacho
23/04/2025 14:54

Juntada de Petição
16/04/2025 05:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
15/04/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2025 17:54

Despacho
15/04/2025 04:14

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
11/04/2025 17:03

Juntada de Petição
07/04/2025 05:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
04/04/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2025 18:41

Despacho
04/04/2025 16:49

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 16:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 58 - Conclusos para julgamento - 01/04/2025 06:09:13)
01/04/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
27/03/2025 07:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
27/03/2025 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2025 02:02

Despacho
27/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
26/03/2025 16:23

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2025 16:08

Juntada de Petição
12/03/2025 05:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
12/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
11/03/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 17:46

Despacho
10/03/2025 17:10

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2025 13:42

Juntada de Petição
26/02/2025 05:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
25/02/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2025 18:33

Despacho
25/02/2025 16:15

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 16:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31
25/02/2025 15:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32
12/02/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
11/02/2025 17:57

Juntada de Petição - (pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA para P14206487723 - ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR)
23/01/2025 13:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 28
20/01/2025 15:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31
20/01/2025 15:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32
18/01/2025 11:20

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P14206487723 - ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR)
15/01/2025 16:45

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
15/01/2025 16:45

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
23/12/2024 16:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16
23/12/2024 07:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
22/12/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/12/2024 14:07

Despacho
22/12/2024 14:04

Conclusos para decisão/despacho
20/12/2024 12:40

Juntada de Petição
16/12/2024 07:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
13/12/2024 23:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2024 23:33

Despacho
13/12/2024 23:28

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2024 17:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17
25/11/2024 12:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
18/11/2024 17:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
12/11/2024 12:50

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
12/11/2024 12:50

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
12/11/2024 03:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
08/11/2024 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
08/11/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2024 17:42

Decisão interlocutória
04/11/2024 12:51

Juntada de Petição
30/10/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
25/10/2024 14:37

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2024 12:38

Juntada de Petição
10/10/2024 22:37

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 08:05

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA)
07/10/2024 07:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/10/2024 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2024 19:22

Despacho
04/10/2024 11:09

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2024 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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