13/09/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 42
09/09/2025 11:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/09/2025 11:33

Não Concedida a tutela provisória
03/09/2025 15:41

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 15:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/08/2025 13:23

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50518973620254025101/RJ referente ao evento 28
27/08/2025 17:40

Comunicação eletrônica recebida - julgado - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Número: 50518973620254025101/RJ
02/07/2025 15:27

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5051897-36.2025.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 17
30/06/2025 13:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
27/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
17/06/2025 23:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
09/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015849-78.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCELO DO CARMO PIOADVOGADO(A): FAGNER VINICIUS DE OLIVEIRA (OAB RJ141285) DESPACHO/DECISÃO DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça.

O autor requer seja deferida antecipação de tutela "para determinar que a ré desbloqueie a conta, cartão e a utilização de pix da conta vinculada a agência 2913, conta corrente nº 000764847507 em nome do demandante, sob pena de multa pecuniária diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), tornando-a definitiva ao final da ação".

Alega que "recebeu um Pix do Sr.

Mauro Cesar Quevedo Bornes Filho, no valor de R$ 431,60 (quatrocentos e trinta e um reais e sessenta centavos).

Logo em seguida, passou a receber mensagens e ligações alegando que o valor havia sido transferido indevidamente e solicitando sua devolução imediata.

Diante da possibilidade de se tratar de um trote ou golpe, informou que verificaria a situação junto ao banco, uma vez que estava no trabalho e não possuía acesso ao aplicativo da CEF.

Após a devida consulta ao banco, constatou que o Pix havia sido enviado por engano pelo Sr.

Mauro Cesar Quevedo Bornes Filho.

Diante disso, solicitou à sua esposa que providenciasse a devolução imediata do valor, o que foi realizado no mesmo dia, 08/01/2025, conforme comprovante anexado"; "ao entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC), foi surpreendido com a informação de que sua conta e seu cartão estavam bloqueados por motivos de segurança, impedindo a realização de saques, pagamentos e transações via PIX"; e "em busca de solução, dirigiu-se pessoalmente à agência no dia 11 de fevereiro de 2025, onde o gerente garantiu que o desbloqueio seria realizado.

No entanto, sua conta permaneceu indisponível".

Decido.

Os documentos apresentados pelo autor não comprovam o alegado bloqueio da conta bancária. Portanto, considero que, nesta fase processual, não há demonstração de prova inequívoca que convença da verossimilhança das alegações do autor.

Indefiro o pedido liminar.

Suspenda-se o curso deste feito até o julgamento do Conflito de Competência nº 5051897-36.2025.4.02.5101/RJ.

Após, venham conclusos.

Petrópolis, 05 de junho de 2025 ALCIR LUIZ LOPES COELHO Juiz Federal
06/06/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 12:50

Não Concedida a Medida Liminar
04/06/2025 17:25

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 16:14

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência por decisão de órgão judicial superior - (de RJRIO30S para RJPET01F)
02/06/2025 16:05

Despacho
31/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
29/05/2025 17:53

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5051897-36.2025.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 3
29/05/2025 17:53

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 15:39

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Número: 50518973620254025101/RJ
29/05/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
28/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
27/05/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 16:07

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Número: 50518973620254025101
27/05/2025 15:52

Declarada incompetência
27/05/2025 15:44

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 12:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJPET01F para RJRIO30S)
13/05/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
25/04/2025 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/04/2025 17:13

Determinada a intimação
03/04/2025 15:11

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
12/03/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 15:14

Determinada a intimação
19/02/2025 12:14

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
19/02/2025 12:13

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2025 10:45

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJRIO11F para RJPET01F)
19/02/2025 10:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/02/2025 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002289-42.2025.4.02.5110

Thais Seixas Mynssen da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 15/05/2025 16:08

Exibir Processo

Processo nº 5000330-03.2024.4.02.5003

Flaviane de Paula Pereira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 02/02/2024 14:25

Exibir Processo

Processo nº 5002962-02.2024.4.02.5003

Daniele Manzoli Resende

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/08/2024 16:15

Exibir Processo

Processo nº 5006226-18.2024.4.02.5006

Jose Pereira dos Santos

Universo Associacao dos Aposentados e Pe...

Advogado: Daniel Gerber

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/09/2024 17:15

Exibir Processo

Processo nº 5004431-47.2024.4.02.5112

Joao Batista Nunes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo