02/09/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
22/08/2025 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
13/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
12/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006314-02.2024.4.02.5121/RJAUTOR: SIMONE DAS GRACAS LOPESADVOGADO(A): ELLEN BUENO FONSECA (OAB RJ172137)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a: I) conceder o benefício previdenciário de pensão por morte em nome da parte autora, no prazo de 10 dias, a contar do trânsito em julgado desta sentença, com a observância ao disposto no art. 77, § 2º, V, c, 6, da Lei nº 8.213/91, atualizado pela Portaria ME nº 424/2020, com fulcro no art. 77, § 2º-B, da Lei nº 8.213/91, quanto ao prazo de duração do benefício; e II) pagar à parte autora, após o trânsito em julgado da presente decisão, os valores relativos ao período de 20/05/2024 até a data da efetiva implantação do benefício de pensão por morte, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora, tendo por base o Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, elaborado pelo CJF.
07/08/2025 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 19:45

Conclusos para julgamento
07/08/2025 16:47

Juntado(a)
06/08/2025 20:25

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
06/08/2025 20:24

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiências-Videoconferência- 13/14JEF - 06/08/2025 16:00. Refer. Evento 36
30/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
23/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
21/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
18/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006314-02.2024.4.02.5121/RJ AUTOR: SIMONE DAS GRACAS LOPESADVOGADO(A): ELLEN BUENO FONSECA (OAB RJ172137) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a impossibilidade de realização de audiência de instrução e julgamento designada para o dia 16/7/2025, retire-se o feito de pauta.

Redesigne-se a audiência de instrução e julgamento para o dia 6/8/2025, às 16h.

O acesso à sala virtual será feito pelo seguinte link: https://jfrj-jus-br.zoom.us/j/*46.***.*95-65?pwd=clLkm8xE6iX3ivXNmBIA04LxlQhkID.1 Meeting ID: 846 3719 5165 Passcode: aij123 Os manuais e tutoriais para utilização da ferramenta encontram-se nos seguintes links: https://support.zoom.us/hc/pt-br/articles/360034967471-Guia-de-in%C3%ADcio-r%C3%A1pido-para-novos-usu%C3%A1rios https://www.youtube.com/playlist?list=PLKpRxBfeD1kHR4bYcA133c1MuhA29K8mw Intimem-se.
17/07/2025 10:56

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local Sala de Audiências-Videoconferência- 13/14JEF - 06/08/2025 16:00. Refer. Evento 31
17/07/2025 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
17/07/2025 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
17/07/2025 10:40

Despacho
17/07/2025 10:38

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 10:36

Audiência de Instrução e Julgamento não realizada/cancelada - Local Sala de Audiências-Videoconferência- 13/14JEF - 16/07/2025 15:30. Refer. Evento 24
26/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
17/06/2025 23:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
12/06/2025 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
10/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
09/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006314-02.2024.4.02.5121/RJ AUTOR: SIMONE DAS GRACAS LOPESADVOGADO(A): ELLEN BUENO FONSECA (OAB RJ172137) DESPACHO/DECISÃO Designo a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, por videoconferência, a ser realizada em 16/7/2025, às 15h30, com a utilização da ferramenta ZOOM Cloud Meetings.

Na forma da Resolução CNJ nº 465/2022, as partes devem participar da videoconferência com a câmera ligada, em condições satisfatórias, em local adequado e isolado.

Além disso, devem observar a exibição de identificação e de imagem adequadas.

A recusa de observância das diretrizes previstas na referida resolução pode justificar a suspensão ou adiamento da audiência, bem como a expedição, pelo Juízo, de ofício ao órgão correcional da parte que descumprir a determinação judicial.

Determino à(s) parte(s) que apresente(m), no prazo de 5 (cinco) dias, se já não o tiver(em) feito, a qualificação completa das testemunhas a serem ouvidas, indicando nome, estado civil, número do RG, profissão e endereço, bem como juntar cópias legíveis dos respectivos documentos de identidade, de forma a otimizar a dinâmica dos depoimentos, bem como a confecção do respectivo termo.

O acesso à sala virtual será feito pelo seguinte link: https://jfrj-jus-br.zoom.us/j/*46.***.*95-65?pwd=clLkm8xE6iX3ivXNmBIA04LxlQhkID.1 ID da reunião: 846 3719 5165 Senha: aij123 Os manuais e tutoriais para utilização da ferramenta encontram-se nos seguintes links: https://support.zoom.us/hc/pt-br/articles/360034967471-Guia-de-in%C3%ADcio-r%C3%A1pido-para-novos-usu%C3%A1rios https://www.youtube.com/playlist?list=PLKpRxBfeD1kHR4bYcA133c1MuhA29K8mw Os (as) advogados (as) e partes devem atentar para o que segue: a) a plataforma mencionada pode ser acessada por meio de computador, celular (smartphone) ou tablet, com conexão à internet. O acesso à plataforma em celulares requer a instalação do aplicativo ZOOM Cloud Meetings, que pode ser baixado gratuitamente das lojas de aplicativos Google Play Store ou Apple App Store; b) as testemunhas deverão receber o link de acesso encaminhado pelos (as) advogados (as), pelas partes e/ou pelo (a) representante legal, tendo em vista que as partes são responsáveis pelo comparecimento das testemunhas à audiência, independentemente de intimação; c) na data e hora agendadas para a realização da audiência, procuradores (as), advogados (as), partes e testemunhas deverão clicar no link recebido, no qual serão direcionados para a sala de reunião; d) para participar da audiência, procuradores (as), advogados (as), partes e testemunhas deverão deixar habilitados o microfone e a câmera, tanto ao usarem o computador quanto o celular; e) os depoimentos serão gravados e posteriormente juntados aos autos virtuais do processo no sistema eproc; f) caso ocorram problemas técnicos para a realização da audiência no dia e no horário agendados, o ato poderá ser remarcado ou adiado, mas não haverá prejuízo para as partes; g) não é necessário que o celular ou equipamento utilizado para o acesso pertença à própria parte ou à testemunha, podendo ser aparelho emprestado por um familiar, por exemplo.

Ainda, partes e testemunhas podem escolher o local mais adequado para acesso à internet, mesmo que fora de suas residências, recomendando-se apenas que o espaço seja silencioso, com boa iluminação e que possibilite ao Juízo averiguar a incomunicabilidade entre os depoentes.

Intimem-se as partes para ciência da data marcada, bem como de que deverão apresentar as testemunhas para a participação da audiência independentemente de intimação, ressalvadas as disposições do art. 34 da Lei 9.099/95.
06/06/2025 12:53

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências-Videoconferência- 13/14JEF - 16/07/2025 15:30
06/06/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
06/06/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
06/06/2025 12:51

Convertido o Julgamento em Diligência
09/04/2025 16:22

Conclusos para julgamento
13/02/2025 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
27/01/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
21/10/2024 07:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
10/10/2024 21:39

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
01/10/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
17/09/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7 e 8
30/08/2024 15:52

Juntada de Petição
29/08/2024 15:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/08/2024 15:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/08/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
29/08/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2024 15:51

Determinada a citação
29/08/2024 14:43

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:55

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
31/07/2024 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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