04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
04/09/2025 17:46

Juntada de Petição
04/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
27/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
26/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
25/08/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 18:00

Decisão interlocutória
25/08/2025 14:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
25/08/2025 14:41

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2025 12:35

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G03 -> RJDCA03
25/08/2025 12:34

Transitado em Julgado - Data: 25/08/2025
23/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
01/08/2025 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
01/08/2025 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
31/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
30/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
29/07/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 17:01

Embargos de Declaração Não Acolhidos
11/07/2025 07:37

Comunicação eletrônica recebida - baixado - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50201913520254025101/RJ
11/07/2025 07:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 58 - Transitado em Julgado - 11/07/2025 06:38:44)
11/07/2025 06:41

Comunicação eletrônica recebida - baixado - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50201913520254025101/RJ
11/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
04/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
29/06/2025 09:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
24/06/2025 11:20

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 15:17

Juntada de Petição
17/06/2025 23:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
10/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
09/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
09/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5014033-78.2023.4.02.5118/RJRECORRENTE: EDENIVAL NEVES ANTUNES (AUTOR)ADVOGADO(A): DEBORA CRISTINA DOS SANTOS LOPES (OAB RJ162559)DESPACHO/DECISÃOII- Condenar o INSS ao pagamento de indenização por danos morais à parte autora, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), quantum sobre o qual incidirão juros moratórios e correção monetária a partir da presente data, de acordo com os índices do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 487, I, do CPC, condenando o INSS: I-À devolução dos descontos efetuados no BPC Loas idoso do autor - NB 712.934.321-5, sob a rubrica 203 - CONSIGNAÇÃO, no valor de R$ 5.133,78 (competência 08/2023); e das parcelas de R$ 396,00 referentes às competências de 09 a 12 de 2023 e, ainda, da parcela de R$ 15,54 (competência 01/2024), conforme histórico de créditos do Evento 23, EXTR2.

As parcelas serão acrescidas de correção monetária e juros de mora, de acordo com os índices e parâmetros previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

II- Condenar o INSS ao pagamento de indenização por danos morais à parte autora, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), quantum sobre o qual incidirão juros moratórios e correção monetária a partir da presente data, de acordo com os índices do Manual de Cálculos da Justiça Federal.
06/06/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 12:53

Conhecido o recurso e não provido
06/06/2025 12:05

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50201913520254025101/RJ
20/05/2025 18:57

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 11:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G03
21/03/2025 04:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
14/03/2025 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
07/03/2025 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
06/03/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/03/2025 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
06/03/2025 15:19

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50201913520254025101
01/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 33
14/02/2025 07:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
13/02/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/02/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/02/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir Crédito
13/02/2025 12:10

Julgado procedente o pedido
24/09/2024 18:17

Conclusos para julgamento
17/09/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
29/08/2024 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
17/06/2024 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
14/06/2024 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
12/06/2024 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 09:55

Convertido o Julgamento em Diligência
14/02/2024 03:05

Conclusos para julgamento
14/02/2024 03:04

Alterado o assunto processual - De: Auxílio-Doença Previdenciário - Para: Deficiente
05/02/2024 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
22/01/2024 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
19/01/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
29/12/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
19/12/2023 10:41

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/12/2023 10:41

Não Concedida a tutela provisória
18/12/2023 21:29

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2023 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
05/12/2023 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
04/12/2023 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 15:25

Determinada a intimação
04/12/2023 09:00

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2023 09:00

Juntado(a)
27/10/2023 10:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/10/2023 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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