11/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 393
03/09/2025 13:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
03/09/2025 12:54

Despacho
03/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 393
03/09/2025 01:09

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 01:07

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
02/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 393
02/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5010400-07.2023.4.02.5103/RJ AUTOR: DAIANA NUNES DA SILVA ANDRADEADVOGADO(A): ERICK ANDERSON DIAS KOBI (OAB ES027525) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, vale registrar que o Estado do Rio de Janeiro não comprovou a devida interposição do recurso noticiado no evento 389, PET1.

Quanto à prestação de contas, considerando os emails anexados nos eventos 390.2 e 390.3, defiro a dilação de prazo por 10 dias, para que a parte autora comprove a aquisição das 6 doses do medicamento (evento 373, DESPADEC1 e evento 390, PET1).

Sem prejuízo, oficie-se à empresa ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA., para ciência de que a responsabilidade pela prestação de contas é solidária entre a parte autora e a empresa fornecedora, sendo que a ausência de comprovação da aquisição do medicamento e/ou a sua utilização de modo indevido ensejará a devolução do valor bloqueado, sem prejuízo de aplicação de multa por litigância de má-fé e encaminhamento destes autos para o MPF para as medidas penais cabíveis. Após, dê-se vista aos réus, por 5 dias.

Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para o julgamento dos recursos de Apelação interpostos pelos réus.
01/09/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 13:06

Determinada a intimação
25/08/2025 14:35

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2025 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 385
15/08/2025 14:20

Juntada de Petição
14/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 356
12/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 385
08/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 385
08/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5010400-07.2023.4.02.5103/RJ AUTOR: DAIANA NUNES DA SILVA ANDRADEADVOGADO(A): ERICK ANDERSON DIAS KOBI (OAB ES027525) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, comprove a aquisição das 6 doses do medicamento (evento 353, DESPADEC1).

Após, dê-se vista aos réus, por 5 dias.

Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para o julgamento dos recursos de Apelação interpostos pelos réus.
07/08/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 17:16

Determinada a intimação
07/08/2025 16:26

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 354
01/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 355
29/07/2025 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 378
29/07/2025 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 378
29/07/2025 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
29/07/2025 10:25

Juntada de peças digitalizadas
28/07/2025 12:19

Juntada de peças digitalizadas
26/07/2025 20:18

Juntada de Petição
24/07/2025 12:14

Juntada de peças digitalizadas
23/07/2025 19:15

Decisão interlocutória
23/07/2025 15:12

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 13:19

Juntada de peças digitalizadas
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 356
17/07/2025 11:55

Juntado(a)
17/07/2025 11:55

Juntado(a)
15/07/2025 18:05

Juntado(a)
14/07/2025 19:27

Despacho
14/07/2025 16:55

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50185947620234020000/TRF2
14/07/2025 13:38

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 12:40

Juntada de peças digitalizadas
11/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 354
10/07/2025 16:08

Juntada de Petição
10/07/2025 15:28

Juntado(a)
10/07/2025 15:05

Juntada de Petição
10/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 354
10/07/2025 00:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 355
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5010400-07.2023.4.02.5103/RJ AUTOR: DAIANA NUNES DA SILVA ANDRADEADVOGADO(A): ERICK ANDERSON DIAS KOBI (OAB ES027525) DESPACHO/DECISÃO Por meio da petição do evento 339, PET1, a autora requer “a expedição de nova ordem de penhora no valor de R$ 60.125,34 (sessenta mil, cento e vinte e cinco reais e trinta e quatro centavos), suficientes para garantir o fornecimento das próximas 06 (seis) infusões, respeitando-se o valor do PMVG (Preço Máximo de Venda ao Governo), conforme orçamentos atualizados ora anexados”.

Para tanto, a autora apresentou dois orçamentos do medicamento OFATUMUMABE 20MG/0,4ML - caneta injetável (evento 339, ANEXO3 e evento 339, ANEXO4), cujo valor unitário mais baixo é de R$ R$ 10.020,88 (dez mil e vinte reais e oitenta e oito centavos).

O Estado do Rio de Janeiro informou que o medicamento OFATUMUMABE 20MG/0,4ML (KESIMPTA) está indisponível (evento 348, OFIC1), o que demanda medida coercitiva excepcional, com o arresto do montante necessário para a compra do referido medicamento, a fim de evitar interrupção do tratamento da autora, autorizado liminarmente, em sede recursal (processo 5018594-76.2023.4.02.0000/TRF2, evento 4, OFIC1). Considerando que a autora está em tratamento de manutenção, com a necessidade da dose a cada 28 dias, e a expectativa de aquisição do medicamento pela Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (evento 348, OFIC1), determino o bloqueio da quantia de R$ 60.125,28 (sessenta mil, cento e vinte e cinco reais e vinte e oito centavos), através do sistema SISBAJUD, na conta fornecida pelo próprio Estado do Rio de Janeiro, sendo o montante equivalente a 6 doses do medicamento: Feito, proceda-se à transferência do numerário bloqueado para a conta indicada pela empresa detentora do menor orçamento, ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA., CNPJ nº 04.***.***/0026-93, no montante de R$ 60.125,28 (sessenta mil, cento e vinte e cinco reais e vinte e oito centavos), de acordo com os dados bancários indicados no evento 339, ANEXO3 (Banco do Brasil, agência 1912-7, conta corrente nº 5562-X), mediante a comprovação nestes autos. Após, a parte autora deverá fazer as tratativas para a aquisição do medicamento diretamente com a empresa fornecedora, comprovando nos autos, em até 15 dias, com a juntada da nota fiscal correspondente. A responsabilidade pela prestação de contas é solidária entre a parte autora e a empresa fornecedora, sendo que a ausência de comprovação da aquisição do medicamento e/ou a sua utilização de modo indevido ensejará a condenação na devolução do valor bloqueado, sem prejuízo de aplicação de multa por litigância de má-fé e encaminhamento destes autos para o MPF para as medidas penais cabíveis. Fica a parte autora ciente de que, ao final dos seis ciclos subsequentes, deverá apresentar laudo médico atualizado que indique a eficácia do medicamento postulado e a necessidade ou não de novas doses.

Comunique-se ao Juízo ad quem.

Intimem-se.
09/07/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 17:44

Decisão interlocutória
09/07/2025 10:19

Juntada de Petição
08/07/2025 17:47

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 345
03/07/2025 16:13

Juntada de Petição
01/07/2025 10:10

Juntada de Petição
01/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 337
26/06/2025 01:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 345
25/06/2025 23:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
25/06/2025 23:27

Determinada a intimação
25/06/2025 12:17

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 336
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 337
17/06/2025 23:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 12:57

Juntada de Petição
13/06/2025 01:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 336
12/06/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 332
11/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 332
10/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 332
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5010400-07.2023.4.02.5103/RJ AUTOR: DAIANA NUNES DA SILVA ANDRADEADVOGADO(A): ERICK ANDERSON DIAS KOBI (OAB ES027525) DESPACHO/DECISÃO O documento juntado no evento 330, NFISCAL2 não se refere à prestação de contas alegada no evento 330, PET1.

Portanto, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 dias, comprove a aquisição das 4 doses do medicamento. No evento 311, NFISCAL3 foi comprovada a aquisição de 3 doses, no valor de R$ 31.136,34. Cumprido, dê-se vista aos réus, por 5 dias, oportunidade para o Estado do Rio de Janeiro comprovar a devida interposição do recurso noticiado no Evento 317 e eventual decisão nele proferida.

Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para o julgamento dos recursos de Apelação interpostos pelos réus.
09/06/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 13:24

Determinada a intimação
05/06/2025 15:23

Juntada de Petição
04/06/2025 18:28

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 325
27/05/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 325
26/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 325
22/05/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 15:52

Juntada de Petição
22/05/2025 13:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 319
22/05/2025 11:25

Despacho
22/05/2025 00:07

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2025 13:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 319
19/05/2025 13:00

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
19/05/2025 11:20

Juntada de peças digitalizadas
19/05/2025 10:02

Juntada de Petição
19/05/2025 09:56

Juntada de Petição
17/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 299
15/05/2025 15:47

Juntada de peças digitalizadas
14/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 271
13/05/2025 20:22

Juntado(a)
12/05/2025 14:10

Juntada de Petição
10/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 298
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 299
09/05/2025 12:30

Juntado(a)
09/05/2025 12:30

Juntado(a)
07/05/2025 15:40

Juntado(a)
05/05/2025 15:03

Juntada de Petição
01/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 270
30/04/2025 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 297
30/04/2025 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 297
30/04/2025 02:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 298
29/04/2025 18:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 13:59

Decisão interlocutória
25/04/2025 14:45

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2025 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 285
15/04/2025 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 288
15/04/2025 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 288
15/04/2025 13:04

Juntada de Petição
15/04/2025 08:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271
10/04/2025 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/04/2025 20:06

Juntado(a)
10/04/2025 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 285
09/04/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 12:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 282
07/04/2025 16:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 282
07/04/2025 15:51

Expedição de Mandado - Plantão - RJCAMSECMA
07/04/2025 12:09

Juntada de peças digitalizadas
04/04/2025 12:35

Juntada de peças digitalizadas
04/04/2025 11:03

Juntada de Petição
03/04/2025 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257
02/04/2025 16:47

Juntada de peças digitalizadas
02/04/2025 11:25

Juntada de peças digitalizadas
01/04/2025 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269
01/04/2025 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269
01/04/2025 02:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270
01/04/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 259
31/03/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2025 16:00

Juntado(a)
31/03/2025 12:29

Decisão interlocutória
28/03/2025 16:08

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025 17:56

Juntada de Petição
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259
22/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 258
18/03/2025 08:55

Juntada de Petição
14/03/2025 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257
14/03/2025 02:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258
13/03/2025 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2025 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
13/03/2025 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2025 21:09

Determinada a intimação
13/03/2025 20:09

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025 11:01

Juntada de Petição
12/03/2025 12:17

Juntada de Petição
08/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 245 e 246
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246
15/01/2025 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244
15/01/2025 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244
14/01/2025 23:07

Juntada de Petição
09/01/2025 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245
08/01/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 15:27

Embargos de Declaração Acolhidos
09/12/2024 18:43

Conclusos para julgamento
06/12/2024 20:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227
30/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 226
26/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 232
15/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 231
08/11/2024 10:18

Juntada de Petição
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232
04/11/2024 20:39

Juntada de Petição
29/10/2024 17:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024 01:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231
28/10/2024 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 225 e 227
14/10/2024 01:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226
11/10/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 16:32

Julgado procedente em parte o pedido
26/09/2024 19:13

Juntado(a)
20/09/2024 09:23

Conclusos para julgamento
20/09/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 216
16/09/2024 09:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 218
12/09/2024 18:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 218
12/09/2024 16:28

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
12/09/2024 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216
11/09/2024 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
11/09/2024 19:50

Convertido o Julgamento em Diligência
10/09/2024 14:58

Juntada de Petição
10/09/2024 11:20

Conclusos para julgamento
10/09/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197
05/09/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 207
31/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
30/08/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196
28/08/2024 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
27/08/2024 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2024 20:45

Decisão interlocutória
27/08/2024 18:49

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2024 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202
27/08/2024 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
26/08/2024 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/08/2024 17:39

Juntada de Petição
23/08/2024 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195
22/08/2024 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
22/08/2024 02:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
21/08/2024 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2024 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2024 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2024 20:51

Decisão interlocutória
20/08/2024 16:38

Juntado(a)
19/08/2024 16:49

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2024 15:41

Juntada de Petição
14/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169
06/08/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170
02/08/2024 20:58

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50185947620234020000/TRF2
31/07/2024 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
30/07/2024 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
26/07/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 18:25

Juntada de peças digitalizadas
22/07/2024 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
19/07/2024 15:35

Juntada de Petição
19/07/2024 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
19/07/2024 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
19/07/2024 10:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 177
17/07/2024 16:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 177
17/07/2024 16:46

Expedição de Mandado - Plantão - RJCAMSECMA
17/07/2024 13:40

Juntado(a)
17/07/2024 13:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 174 - Juntado(a) - 17/07/2024 12:01:40)
15/07/2024 17:07

Juntado(a)
15/07/2024 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
12/07/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2024 16:46

Decisão interlocutória
12/07/2024 15:38

Juntada de peças digitalizadas
10/07/2024 19:18

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2024 19:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/07/2024 17:45

Juntada de Petição
02/07/2024 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
02/07/2024 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
28/06/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 155 e 156
26/06/2024 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
26/06/2024 10:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
26/06/2024 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
25/06/2024 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 20:22

Convertido o Julgamento em Diligência
25/06/2024 15:50

Juntada de Petição
11/06/2024 10:01

Conclusos para julgamento
06/06/2024 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149
04/06/2024 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
03/06/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/05/2024 13:39

Juntado(a)
23/05/2024 19:11

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50185947620234020000/TRF2
22/05/2024 09:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 144
20/05/2024 14:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 144
20/05/2024 14:12

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
20/05/2024 13:02

Juntada de peças digitalizadas
17/05/2024 18:09

Juntada de Petição
15/05/2024 15:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 139 - Conclusos para decisão/despacho - 15/05/2024 15:26:19)
15/05/2024 15:29

Juntado(a)
15/05/2024 15:26

Juntado(a)
25/04/2024 13:51

Juntado(a)
25/04/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
24/04/2024 20:10

Decisão interlocutória
24/04/2024 17:27

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2024 14:26

Juntado(a)
22/04/2024 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
22/04/2024 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
19/04/2024 11:00

Juntada de Petição
16/04/2024 08:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
16/04/2024 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
16/04/2024 01:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
15/04/2024 18:29

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5018594-76.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 121
15/04/2024 16:55

Juntado(a)
15/04/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2024 16:24

Decisão interlocutória
12/04/2024 15:21

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2024 23:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
11/04/2024 16:40

Juntada de Petição
11/04/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105 e 106
05/04/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
03/04/2024 20:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
03/04/2024 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
03/04/2024 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
03/04/2024 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
02/04/2024 17:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 109
02/04/2024 16:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 109
02/04/2024 15:31

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
02/04/2024 14:51

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5018594-76.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 104
02/04/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
02/04/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
02/04/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
02/04/2024 14:40

Decisão interlocutória
26/03/2024 18:44

Conclusos para decisão/despacho
22/03/2024 14:48

Juntada de Petição
19/03/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 93
18/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
13/03/2024 14:19

Juntada de Petição
11/03/2024 07:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
11/03/2024 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
11/03/2024 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
08/03/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/03/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/03/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/03/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
08/03/2024 18:16

Decisão interlocutória
08/03/2024 17:46

Conclusos para decisão/despacho
16/02/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80
15/02/2024 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
10/02/2024 19:22

Juntada de Petição
09/02/2024 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
09/02/2024 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
07/02/2024 15:47

Juntada de Petição
05/02/2024 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
05/02/2024 00:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
02/02/2024 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/02/2024 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
02/02/2024 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/02/2024 22:17

Decisão interlocutória
02/02/2024 17:27

Juntada de Petição
31/01/2024 13:29

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2024 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
31/01/2024 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
31/01/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
30/01/2024 13:02

Juntada de Petição
29/01/2024 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
23/01/2024 00:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
22/01/2024 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
22/01/2024 16:11

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5018594-76.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 64
22/01/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/01/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/01/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/01/2024 15:30

Decisão interlocutória
22/01/2024 13:52

Conclusos para decisão/despacho
19/01/2024 14:45

Juntada de Petição
12/01/2024 14:04

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5018594-76.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 58
10/01/2024 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
10/01/2024 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
10/01/2024 11:32

Decisão interlocutória
09/01/2024 16:54

Juntada de Certidão
09/01/2024 16:41

Conclusos para decisão/despacho
09/01/2024 16:41

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 51
09/01/2024 16:28

Juntada de Petição
08/01/2024 18:07

Juntada de Petição
08/01/2024 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
08/01/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/12/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27, 43 e 44
12/12/2023 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
12/12/2023 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
12/12/2023 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
12/12/2023 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
11/12/2023 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/12/2023 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/12/2023 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/12/2023 18:26

Decisão interlocutória
07/12/2023 13:25

Conclusos para decisão/despacho
07/12/2023 12:48

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50185947620234020000/TRF2 referente ao evento 20
06/12/2023 20:46

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50185947620234020000/TRF2
06/12/2023 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
05/12/2023 17:06

Juntada de Petição
05/12/2023 10:57

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50185947620234020000/TRF2 referente ao evento 4
04/12/2023 20:34

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50185947620234020000/TRF2
27/11/2023 17:19

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 26 Número: 50185947620234020000/TRF2
22/11/2023 21:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
09/11/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
07/11/2023 21:58

Juntada de Petição
31/10/2023 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
31/10/2023 00:56

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
30/10/2023 16:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/10/2023 16:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/10/2023 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2023 16:06

Não Concedida a Medida Liminar
28/10/2023 15:00

Conclusos para decisão/despacho
27/10/2023 17:29

Juntada de Petição
25/10/2023 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
23/10/2023 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
23/10/2023 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
23/10/2023 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
20/10/2023 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2023 21:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
20/10/2023 21:05

Decisão interlocutória
20/10/2023 18:51

Juntado(a)
20/10/2023 07:58

Juntada de Petição
19/10/2023 19:39

Conclusos para decisão/despacho
19/10/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
05/10/2023 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
03/10/2023 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
03/10/2023 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
02/10/2023 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
02/10/2023 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2023 19:32

Decisão interlocutória
27/09/2023 11:24

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2023 10:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJCAM01S para RJCAM03S)
27/09/2023 10:07

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 10:06

Alterado o assunto processual - De: Tratamento médico-hospitalar - Para: Fornecimento de medicamentos
26/09/2023 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

AGRAVO (PEÇAS/COMUNICAÇÕES/DECISÕES) • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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