TRF2 - 5002157-06.2025.4.02.5006

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

THEO RAVIER FERREIRA

CPF *29.***.*02-40

Advogados

LUCAS RAMOS RODRIGUES

OAB: 223162/RJ

CPF *63.***.*79-62

Polo Passivo

Partes

GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - SERRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 08:44

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESSER01 -> TRF2

  • 21/08/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 13/08/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 54

  • 12/08/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 54

  • 12/08/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5002157-06.2025.4.02.5006/ESRELATOR: BRUNO DUTRAIMPETRANTE: THEO RAVIER FERREIRAADVOGADO(A): LUCAS RAMOS RODRIGUES (OAB RJ223162)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 53 - 07/08/2025 - COMUNICAÇÕESEvento 52 - 22/07/2025 - PETIÇÃO

  • 08/08/2025 14:25

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 54

  • 08/08/2025 09:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/08/2025 15:13

    Juntada de Petição

  • 22/07/2025 10:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 19/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 09/07/2025 20:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/07/2025 20:24

    Determinada a intimação

  • 09/07/2025 17:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/07/2025 17:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 07/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 07/07/2025 11:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 03/07/2025 10:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 03/07/2025 10:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 01/07/2025 14:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 01/07/2025 14:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 01/07/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 35

  • 30/06/2025 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 30/06/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 35

  • 27/06/2025 20:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/06/2025 20:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/06/2025 20:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/06/2025 20:10

    Concedida a Segurança

  • 24/06/2025 13:20

    Conclusos para julgamento

  • 23/06/2025 19:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 20/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 10/06/2025 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 09/06/2025 19:42

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 21

  • 05/06/2025 13:18

    Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 11

  • 05/06/2025 13:18

    Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 11

  • 29/05/2025 20:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 28/05/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 27/05/2025 02:08

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 21

  • 26/05/2025 02:07

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 21

  • 26/05/2025 00:00

    Intimação

    MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5002157-06.2025.4.02.5006/ES IMPETRANTE: THEO RAVIER FERREIRAADVOGADO(A): LUCAS RAMOS RODRIGUES (OAB RJ223162) DESPACHO/DECISÃO Considerando a manifestação da Gerência Executiva (evento 18, DOC1), intime-se o impetrante para se manifestar sobre a possível perda do objeto e esclarecer, de forma fundamentada, se ainda tem interesse no prosseguimento deste feito no prazo de 10 (dez) dias.     

  • 25/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 21/05/2025 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/05/2025 16:46

    Determinada a intimação

  • 21/05/2025 13:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/05/2025 11:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 21/05/2025 11:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 19/05/2025 14:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 19/05/2025 13:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 16/05/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 11

  • 16/05/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 11

  • 16/05/2025 00:00

    Intimação

    MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5002157-06.2025.4.02.5006/ES IMPETRANTE: THEO RAVIER FERREIRAADVOGADO(A): LUCAS RAMOS RODRIGUES (OAB RJ223162) DESPACHO/DECISÃO Defiro parcialmente o pedido de assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 98, § 5º, do CPC, no âmbito deste primeiro grau de jurisdição, para tão somente beneficiar a parte Autora em relação às hipóteses compreendidas nos itens I, III e VII do § 1º do citado dispositivo, em face da análise dos documentos apresentados na petição inicial.

    Quanto ao pedido de concessão de medida liminar, não vislumbro, no caso em tela, a existência do perigo na demora.

    Vale dizer que a referida medida somente deve ser efetivada quando houver efetivo risco de perecimento do direito pleiteado com a demora na prestação jurisdicional definitiva, não bastando, para tanto, a alegação, em abstrato, de prejuízos patrimoniais ou de eventuais consequências que o(a) Impetrante poderá vir a sofrer caso não lhe seja concedida a liminar pretendida.

    Ademais, convém ressaltar que, sendo o rito da ação de mandado de segurança, por sua natureza, célere, o direito ora invocado ficará devidamente resguardado na hipótese de o pedido ser julgado procedente quando da prolação da sentença.

    Ante o exposto, INDEFIRO, por ora, o pedido liminar formulado na petição inicial.

    Intime-se.

    Notifique-se a Autoridade Coatora para, em 10 dias, prestar as suas informações, com fulcro no art. 7º, I, da Lei nº 12.016/2009, devendo trazer, na mesma oportunidade, cópia integral do processo administrativo referente à demanda.

    Cientifique-se o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada acerca do presente feito, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito, conforme determina o art. 7º, II, da Lei nº 12.016/2009.

    Após, abra-se vista ao MPF, pelo prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 12 da Lei do Mandado de Segurança.

    Ao final, venham os autos conclusos para sentença.    

  • 15/05/2025 18:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/05/2025 18:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/05/2025 18:20

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 15/05/2025 16:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/05/2025 12:15

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJJUS506J para ESSER01F)

  • 14/05/2025 12:15

    Alterado o assunto processual

  • 13/05/2025 18:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/05/2025 18:53

    Declarada incompetência

  • 13/05/2025 16:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/04/2025 16:32

    Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01S para RJJUS506J)

  • 29/04/2025 16:32

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 29/04/2025 16:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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