TRF2 - 5050440-66.2025.4.02.5101
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 07:58
Baixa Definitiva
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02/09/2025 07:58
Transitado em Julgado - Data: 02/09/2025
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02/09/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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29/08/2025 18:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
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15/08/2025 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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15/08/2025 14:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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13/08/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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07/08/2025 02:14
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
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06/08/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
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05/08/2025 21:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/08/2025 21:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/08/2025 17:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/08/2025 16:46
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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05/08/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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28/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
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25/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
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24/07/2025 13:02
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
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24/07/2025 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2025 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2025 12:42
Juntada de Certidão
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24/07/2025 12:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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24/07/2025 12:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>05/08/2025 14:00 a 13/08/2025 23:59</b><br>Sequencial: 17
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01/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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17/06/2025 21:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 21:08
Juntada de Petição
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09/06/2025 13:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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05/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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28/05/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
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27/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
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27/05/2025 00:00
Intimação
PETIÇÃO TR CÍVEL Nº 5050440-66.2025.4.02.5101/RJPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5024694-02.2025.4.02.5101/RJ RECORRENTE: FABIANA MARIA RODRIGUES DE ANDRADEADVOGADO(A): PEDRO ERNESTO GOMES CHRISTO (OAB RJ124340) DESPACHO/DECISÃO Reclassifique-se o feito para "recurso de medida cautelar".
Trata-se de pedido de concessão de efeito suspensivo ativo em recurso de medida cautelar, impropriamente denominado como "agravo de instrumento" e distribuído originariamente ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, onde se deu o declínio da competência para processá-lo e julgá-lo às turmas recursais desta Seção Judiciária, sendo a este Gabinete redistribuído.
A recorrente pretende que se determine ao ora recorrido que se lhe restabeleça o auxílio por incapacidade temporária 31/631.294.641-3, em razão de quadro de saúde de "(...) 11/03/2023: - Z 98.1 - estado pós-cirúrgicos. - M 17.1 - gonartrose é uma doença degenerativa que provoca o desgaste da cartilagem do joelho. - M 21.6 - outras deformidades adquiridas do tornozelo e do pé. - S 93.2 - indica uma ruptura de ligamentos no tornozelo e no pé. - M 77.4 - metatarsalgia é uma dor e inflamação na região dos metatarsos, os ossos localizados na parte anterior do pé. - M 23.3 - refere a outros transtornos do menisco do joelho. - M 23.8 - outros transtornos internos do joelho. (...) 07/02/2025: - Z 98.1 - estado pós-cirúrgicos. - M 17.1 - gonartrose é uma doença degenerativa que provoca o desgaste da cartilagem do joelho. - M 21.6 - outras deformidades adquiridas do tornozelo e do pé. - M 23.3 - refere a outros transtornos do menisco do joelho. - S 93.2 - indica uma ruptura de ligamentos no tornozelo e no pé. - M 23.8 - outros transtornos internos do joelho. - M 77.4 - metatarsalgia é uma dor e inflamação na região dos metatarsos, os ossos localizados na parte anterior do pé. (...) M 214- pé chato ou pé plano adquirido.", segundo alegado em sua petição inicial no processo originário.
O recorrido concedeu o benefício, mas o cessou em 21/03/2023, ao considerar a recorrente apta a retornar ao seu trabalho, onde teria recebido avaliação negativa em ASO de 03/04/2023 (ev. 1.8), o que gera a responsabilidade pela empregadora de mantê-la empregada até a definição da situação junto àquele, ou promover a rescisão contratual nas condições que se apresentavam.
A recorrente recorreu da decisão administrativa, mas não obteve êxito (ev. 1.18, p. 20 e ev. 1.24).
Temos, portanto, de um lado a decisão administrativa do recorrido em sentido contrário, que tem presunção de legalidade e legitimidade, e, importante ressaltar, ele não negou à recorrente o benefício por pouco mais de três anos, enquanto a entendia incapacitada ao trabalho.
A divergência de conclusões em quadro como este da recorrente é comum, e a variedade de diagnósticos demonstra a complexidade do caso, a demandar o aprofundamento da produção probatória técnica.
Logo, penso, ao menos nesse momento de abordagem inicial da pretensão recursal, ainda sem oportunidade de oitiva da parte adversa, que não seja o caso de deferir o pedido de concessão de efeito suspensivo ativo, ao menos para que se aguarde a conclusão da fase de defesa do recorrido.
Assim, indefiro, por ora, o pedido de efeito suspensivo ativo ao presente recurso de medida cautelar, para manter, em princípio, a decisão recorrida, o que pode ser modificado a qualquer tempo e até o julgamento do mérito deste recurso.
Dê-se ciência ao Juízo de origem do inteiro teor da presente decisão e, se quiser contribuir com novas informações, desde já agradeço o auxílio que venha a nos prestar.
Intime-se a recorrente, dando-lhe ciência dessa decisão.
Intime-se o recorrido, para que tenha oportunidade de apresentar sua resposta ao recurso e para ciência dessa decisão.
Após, retornem-me este processo concluso para a elaboração de minuta de voto e inclusão em pauta de julgamentos, se nada mais houver a apreciar. -
26/05/2025 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/05/2025 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/05/2025 15:05
Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO TR CÍVEL PARA: RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL
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26/05/2025 15:04
Despacho
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26/05/2025 15:03
Conclusos para decisão/despacho
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23/05/2025 07:41
Distribuído por sorteio
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17/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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09/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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29/04/2025 02:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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28/04/2025 14:30
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB10TESP
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28/04/2025 14:30
Declarada incompetência
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08/04/2025 21:00
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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08/04/2025 21:00
Distribuído por sorteio - (GAB05)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/05/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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