03/09/2025 13:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
03/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*49-52 processada no TRF2 com o no. 51723677820254029666/TRF (THEO DE MELLO DA CONCEICAO)
01/09/2025 15:14

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*49-52
27/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
20/08/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
13/08/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
09/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
07/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74
05/08/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
04/08/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 87
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
01/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
01/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 87
31/07/2025 16:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 87
31/07/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
31/07/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
31/07/2025 13:36

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*49-52
31/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 83
31/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5085151-34.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: THEO DE MELLO DA CONCEICAOADVOGADO(A): GUILHERME VITOR GOMES MARQUES (OAB RJ201235) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença.

O INSS cumpriu a obrigação de fazer (Eventos 54 e 55).

A executada apresentou cálculos (Evento 72 - OUT2).

O exequente concordou com os valores (Evento 77).

Decido. 1. Diante da concordância das partes, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela autarquia federal, cujo principal monta R$12.564,37, calculados em 06/2025. 2. DETERMINO o cadastro da respectiva ordem de pagamento dando-se ciência às partes de sua expedição.

Em ato contínuo, sem objeções, venham os autos para transmissão do requisitório, mantendo-se o feito sobrestado até a efetivação do depósito pela DIPRE.

Esclareço que o beneficiário poderá acompanhar a data do depósito, bem como o Banco em que será depositado, assim como as demais informações necessárias para o saque, mediante consulta processual, no sistema EPROC da SJRJ, pelo número do processo, chave do processo, nome ou CPF da parte autora.

Alternativamente, o beneficiário poderá também acompanhar o andamento da requisição de pagamento em proposta, no sistema EPROC do TRF2, mediante consulta processual, nesse caso, utilizando-se o número do processo no Tribunal, constante na parte final da certidão de envio das requisições juntadas aos autos.

Efetuado o depósito, o beneficiário poderá se dirigir a qualquer agência do Banco depositário para receber os valores depositados.

Cientificada a parte autora, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.
30/07/2025 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 20:38

Decisão interlocutória
30/07/2025 10:49

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 10:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 79 - Conclusos para julgamento - 30/07/2025 10:35:09)
30/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74
29/07/2025 15:35

Juntada de Petição
29/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74
28/07/2025 14:53

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74
28/07/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
28/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
25/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
24/07/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2025 18:20

Determinada a intimação
24/07/2025 12:05

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
30/06/2025 16:13

Juntada de Petição
25/06/2025 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 11:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
25/06/2025 11:06

Transitado em Julgado - Data: 25/06/2025
25/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
17/06/2025 21:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
29/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
28/05/2025 11:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/05/2025 03:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
28/05/2025 03:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
28/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5085151-34.2024.4.02.5101/RJAUTOR: ANDREA ITAJAHY DE MELLOADVOGADO(A): GUILHERME VITOR GOMES MARQUES (OAB RJ201235)AUTOR: THEO DE MELLO DA CONCEICAOADVOGADO(A): GUILHERME VITOR GOMES MARQUES (OAB RJ201235)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a implantar em favor da parte autora Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência (BPC/LOAS), NB 87 715.856.215-9 , desde 27/08/2024 (data da DER).

Condeno ainda a parte ré ao pagamento das prestações devidas referentes ao benefício cujo direito ora se reconhece, desde 27/08/2024 (DER).

Na elaboração dos cálculos, os valores serão corrigidos desde cada vencimento e acrescidos de juros de mora a contar da citação, calculando-se a correção monetária e os juros moratórios com base na taxa SELIC, acumulados mensalmente (art. 3º da Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021).

Incidentalmente, APRECIO E ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício no prazo de 20 (vinte) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial, no mesmo prazo.

TABELA PARA CUMPRIMENTO PELA CEAB Cumprimento Implantar Benefício NB 87/715.856.215-9 Espécie Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência DIB 27/08/2024 DIP Primeiro dia do mês da decisão que determinou a implantação/restabelecimento do benefício DCB RMI A apurar Segurado Especial Não Observações Diante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12 da Lei n.º 10.259/01.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme os arts. 55 da Lei nº 9.099/95 e 1º da Lei nº 10.259/2001.

Havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para que, querendo, apresente contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

Após, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Sentença não submetida à remessa necessária, nos termos do art. 13 da Lei nº 10.259/2001.

Com o trânsito em julgado, caso não comprovado nos autos o cumprimento da obrigação de fazer determinada, intime-se o INSS para, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, fazê-lo.

Comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se o INSS para apresentar o cálculo das parcelas atrasadas, também no prazo de 20 (vinte) dias.

Com o valor dos atrasados, requisite-se seu pagamento ao E.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no prazo de sessenta dias, intimando-se as partes da referida expedição, nos termos do art. 10 da Resolução nº 168/2011 do CJF.

Oportunamente, dê-se baixa.
27/05/2025 17:10

Juntada de Petição
27/05/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
27/05/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 14:43

Julgado procedente o pedido
12/05/2025 15:29

Conclusos para julgamento
30/04/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38
14/04/2025 21:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38
07/04/2025 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
07/04/2025 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
03/04/2025 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2025 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2025 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2025 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2025 10:38

Decisão interlocutória
27/03/2025 12:57

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
27/03/2025 12:53

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025 12:52

Juntada de peças digitalizadas
21/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
21/02/2025 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
21/02/2025 16:14

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
21/02/2025 12:36

Juntada de Petição
19/02/2025 11:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/02/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
19/02/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
18/02/2025 15:13

Juntada de Petição
12/02/2025 13:14

Juntada de Petição
27/01/2025 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
06/12/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8 e 9
29/11/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13 e 14
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8 e 9
13/11/2024 00:06

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/11/2024 20:17

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/11/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
08/11/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 15:14

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: THEO DE MELLO DA CONCEICAO <br/> Data: 11/12/2024 às 08:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: MARIA CECI
07/11/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
07/11/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 15:29

Não Concedida a tutela provisória
22/10/2024 12:07

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024 03:30

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
21/10/2024 16:11

Juntada de Certidão
21/10/2024 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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