TRF2 - 0107224-33.1997.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/08/2025 19:44
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
19/08/2025 10:09
Juntada de Petição
-
19/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 130, 131, 132 e 133
-
08/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 130, 131, 132, 133
-
07/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 130, 131, 132, 133
-
06/08/2025 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/08/2025 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/08/2025 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/08/2025 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/08/2025 18:41
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
05/08/2025 18:41
Gratuidade da justiça não concedida
-
25/07/2025 18:35
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
-
25/07/2025 11:37
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 120, 119 e 121
-
29/06/2025 23:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
-
18/06/2025 08:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
10/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 119, 120, 121
-
09/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 119, 120, 121
-
06/06/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/06/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/06/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/06/2025 12:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
06/06/2025 12:42
Deferido o pedido
-
02/06/2025 18:54
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
-
31/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
-
30/05/2025 14:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103, 104, 106, 109, 108, 107, 111, 112 e 110
-
23/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111 e 112
-
13/05/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/05/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/05/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/05/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/05/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/05/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/05/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/05/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/05/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/05/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/05/2025 21:27
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
12/05/2025 21:27
Determinada a intimação
-
15/04/2025 19:05
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
-
15/04/2025 18:43
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
-
07/04/2025 14:29
Juntada de Petição
-
28/08/2024 20:33
Expedição de ofício
-
09/11/2023 15:51
Remetidos os Autos em diligência
-
08/11/2023 16:04
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
08/11/2023 16:04
Despacho
-
16/08/2023 11:20
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
-
15/08/2023 09:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
15/08/2023 09:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
07/08/2023 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/08/2023 16:49
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
04/08/2023 16:49
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 13:19
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
-
08/03/2023 17:42
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 81
-
08/03/2023 16:51
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 82
-
03/03/2023 15:31
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81
-
03/03/2023 15:28
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82
-
03/03/2023 08:38
Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
-
03/03/2023 08:38
Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
-
02/03/2023 14:52
Juntada de Petição
-
16/02/2023 19:04
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
16/02/2023 19:04
Determinada a intimação
-
15/02/2023 11:51
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
-
14/02/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
-
13/02/2023 12:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64, 66, 68, 69, 67, 70 e 63
-
26/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69 e 70
-
20/12/2022 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
20/12/2022 16:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
16/12/2022 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/12/2022 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/12/2022 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/12/2022 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/12/2022 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/12/2022 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/12/2022 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/12/2022 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/12/2022 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/12/2022 14:37
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
15/12/2022 14:51
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
-
15/12/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
-
14/12/2022 13:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45, 46, 48, 50, 51, 49 e 52
-
07/12/2022 07:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
-
04/12/2022 10:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
-
17/11/2022 06:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
17/11/2022 06:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
15/11/2022 17:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
14/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51 e 52
-
04/11/2022 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/11/2022 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/11/2022 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/11/2022 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/11/2022 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/11/2022 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/11/2022 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/11/2022 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/11/2022 18:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
03/11/2022 16:37
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
-
01/11/2022 16:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36, 38, 39, 37 e 40
-
23/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36, 37, 38, 39 e 40
-
13/10/2022 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/10/2022 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/10/2022 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/10/2022 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/10/2022 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/10/2022 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/10/2022 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/10/2022 15:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
13/10/2022 15:56
Despacho
-
12/10/2022 11:33
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
12/10/2022 07:59
Juntada de Certidão
-
03/10/2022 15:12
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
-
02/10/2022 18:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
31/08/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
-
19/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
09/08/2022 22:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/08/2022 22:28
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
09/08/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
-
08/08/2022 21:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12, 13, 15, 16, 17, 18 e 19
-
18/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19 e 20
-
08/07/2022 19:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/07/2022 19:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/07/2022 19:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/07/2022 19:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/07/2022 19:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/07/2022 19:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/07/2022 19:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/07/2022 19:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/07/2022 19:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/07/2022 15:02
Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP
-
06/07/2022 15:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
01/07/2022 17:06
Sentença confirmada - por unanimidade
-
13/06/2022 16:24
Lavrada Certidão
-
02/06/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/06/2022<br>Data da sessão: <b>27/06/2022 13:00:00</b>
-
02/06/2022 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP- 2020/00058) - do dia 27 de junho de 2022, segunda-feira, com início às 13:00 horas e duração de 5 dias úteis, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br que serão distribuídos entre os votantes da sessão HTTP : // ww10.trf2.jus.br/portal/coronavirus-tudo-o-que-e-preciso-saber-sobre-os-servicos-do-trf2-durante-a-pandemia/ Apelação Cível Nº 0107224-33.1997.4.02.5101/RJ (Pauta: 74) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA APELANTE: CELIO DE ALMEIDA (AUTOR) ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) ADVOGADO: DENIZE MACIEL PEREIRA (OAB RJ073150) APELANTE: ANTONIO CORREIA DE QUEIROZ (AUTOR) ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) ADVOGADO: DENIZE MACIEL PEREIRA (OAB RJ073150) APELANTE: SONIA SANTANA THEOPHILO (AUTOR) ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) ADVOGADO: DENIZE MACIEL PEREIRA (OAB RJ073150) APELANTE: JEFFERSON LINS MAIA (AUTOR) ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) ADVOGADO: DENIZE MACIEL PEREIRA (OAB RJ073150) APELANTE: MARTA BORGES DE ARAUJO (AUTOR) ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) ADVOGADO: DENIZE MACIEL PEREIRA (OAB RJ073150) APELANTE: JUAREZ MACHADO COUTO (AUTOR) ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) ADVOGADO: DENIZE MACIEL PEREIRA (OAB RJ073150) APELANTE: DIRCE GOMES FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) ADVOGADO: DENIZE MACIEL PEREIRA (OAB RJ073150) APELANTE: CELSO ALVES MORAES RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO: JULIANO BIZZO NETTO (OAB RJ132796) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de junho de 2022.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
01/06/2022 16:57
Juntada de Certidão
-
01/06/2022 15:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
01/06/2022 15:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 74
-
30/05/2022 13:02
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP
-
02/05/2022 13:49
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB16 para GAB30) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
-
24/03/2022 15:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/10/2022
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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