TRF2 - 5003552-39.2021.4.02.5114
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/08/2025 21:59
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5159918-88.2025.4.02.9666/TRF (JEREMIAS DA SILVA GOMES)
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03/08/2025 07:26
Baixa Definitiva
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01/08/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*24-07 processada no TRF2 com o no. 51599188820254029666/TRF (BARROS & MATTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS)
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01/08/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*24-07 processada no TRF2 com o no. 51599188820254029666/TRF (JEREMIAS DA SILVA GOMES)
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29/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
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28/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
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25/07/2025 17:27
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
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25/07/2025 16:56
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 89
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25/07/2025 16:56
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*24-07
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25/07/2025 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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25/07/2025 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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25/07/2025 16:56
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*24-07
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01/07/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
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25/06/2025 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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23/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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18/06/2025 00:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 78
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16/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 78
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16/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003552-39.2021.4.02.5114/RJRELATOR: TATIANA DE OLIVEIRA LAVIGNEAUTOR: JEREMIAS DA SILVA GOMESADVOGADO(A): MARISA LIMA DE MATTOS (OAB RJ107787)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 77 - 13/06/2025 - Juntado(a) -
13/06/2025 08:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 78
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13/06/2025 07:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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13/06/2025 07:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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13/06/2025 07:59
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*24-07
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05/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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28/05/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 71
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27/05/2025 13:51
Determinada a intimação
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27/05/2025 13:40
Conclusos para decisão/despacho
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27/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 71
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27/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003552-39.2021.4.02.5114/RJ AUTOR: JEREMIAS DA SILVA GOMESADVOGADO(A): MARISA LIMA DE MATTOS (OAB RJ107787) DESPACHO/DECISÃO Evento 65 - Indefiro por ora, em razão de não constar da procuração (evento 4) poderes especiais para renunciar. Deve ser ressaltado que a renúncia para fins de recebimento dos valores devidos através de precatório ou RPV encontra-se prevista no art. 17, § 4º da Lei nº 10.259/2001, não devendo ser confundida com a renúncia inicial que serve apenas para a fixação da competência, ou seja, a causa só poderá ser processada neste juízo se a renúncia ao excedente for apresentada pela parte autora, uma vez que, por ocasião do ajuizamento da lide, os valores vencidos e reclamados não podem superar o teto previsto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001, na forma dos enunciados nº 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.
Isso posto, defiro o prazo de 05 (cinco) dias para que a parte autora junte aos autos termo de renúncia expressa, assinado pelo autor, para efeito de expedição de RPV (Lei 10.259/2001, art. 17, §4, segunda parte), tendo em vista que a procuração juntada aos autos não confere poderes especiais para renunciar.
Não havendo a mencionada renúncia, expeça-se o Precatório em favor da parte autora, que deverá acompanhar o respectivo depósito através do sítio oficial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região - www.trf2.gov.br. -
26/05/2025 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/05/2025 15:07
Determinada a intimação
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26/05/2025 11:57
Conclusos para decisão/despacho
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06/05/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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29/04/2025 20:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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15/04/2025 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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15/04/2025 16:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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14/04/2025 08:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
14/04/2025 08:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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14/04/2025 08:40
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*24-07
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14/04/2025 08:40
Expedição de ofício
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13/04/2025 17:58
Determinada a intimação
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11/04/2025 10:11
Conclusos para decisão/despacho
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21/11/2024 16:05
Juntada de Petição
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08/11/2024 17:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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29/10/2024 17:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
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12/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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10/10/2024 22:28
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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02/10/2024 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/10/2024 13:35
Determinada a intimação
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01/10/2024 17:23
Conclusos para decisão/despacho
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03/09/2024 17:02
Juntada de Petição
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31/08/2024 10:47
Juntada de Petição
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20/08/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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21/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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11/07/2024 15:05
Transitado em Julgado - Data: 08/07/2024
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11/07/2024 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício
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06/07/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41
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21/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
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11/06/2024 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/06/2024 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/06/2024 14:24
Embargos de Declaração Acolhidos
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07/05/2024 03:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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02/05/2024 10:06
Conclusos para julgamento
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30/04/2024 14:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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21/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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18/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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11/04/2024 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/04/2024 14:09
Determinada a intimação
-
10/04/2024 17:38
Conclusos para decisão/despacho
-
09/04/2024 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
09/04/2024 16:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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08/04/2024 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
08/04/2024 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/03/2024 16:56
Declarada decadência ou prescrição
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12/09/2023 15:16
Conclusos para julgamento
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18/07/2023 16:04
Juntada de Petição
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18/07/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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03/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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23/06/2023 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/06/2023 13:05
Convertido o Julgamento em Diligência
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17/11/2022 17:11
Conclusos para julgamento
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20/10/2022 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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06/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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26/09/2022 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/09/2022 11:15
Convertido o Julgamento em Diligência
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19/09/2022 20:27
Juntada de Petição
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23/05/2022 15:17
Conclusos para julgamento
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05/05/2022 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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19/04/2022 20:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
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07/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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28/03/2022 14:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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28/03/2022 14:38
Ato ordinatório praticado
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28/03/2022 14:37
Juntada de Certidão
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29/11/2021 09:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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11/10/2021 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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01/10/2021 15:10
Expedida/certificada a citação eletrônica
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01/10/2021 15:10
Determinada a citação
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01/10/2021 13:24
Conclusos para decisão/despacho
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30/09/2021 20:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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