TRF2 - 5027569-13.2023.4.02.5101

1ª instância - 5º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

ROBERTO DIAS DE PAULA

CPF *67.***.*95-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2025 03:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*53-66 processada no TRF2 com o no. 51766227920254029666/TRF (RONAN SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

  • 16/09/2025 03:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*53-66 processada no TRF2 com o no. 51766227920254029666/TRF (ROBERTO DIAS DE PAULA)

  • 10/09/2025 19:42

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*53-66

  • 06/09/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

  • 29/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

  • 21/08/2025 02:04

    Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 150

  • 20/08/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 150

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5027569-13.2023.4.02.5101/RJRELATOR: KARINE CYSNE FROTA ADJAFREREQUERENTE: ROBERTO DIAS DE PAULAADVOGADO(A): RONAN RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RJ218009)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 149 - 19/08/2025 - Juntado(a)

  • 19/08/2025 14:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

  • 19/08/2025 14:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

  • 19/08/2025 14:00

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 150

  • 19/08/2025 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 19/08/2025 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 19/08/2025 13:19

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*53-66

  • 04/07/2025 17:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

  • 29/06/2025 09:51

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

  • 21/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

  • 11/06/2025 12:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/06/2025 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2025 15:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

  • 02/06/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 140

  • 30/05/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 140

  • 30/05/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5027569-13.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ROBERTO DIAS DE PAULAADVOGADO(A): RONAN RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RJ218009) DESPACHO/DECISÃO Forneça o autor, no prazo de 15 dias, cálculos que respeitem a prescrição quinquenal.    

  • 29/05/2025 13:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 29/05/2025 13:30

    Determinada a intimação

  • 29/05/2025 13:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/05/2025 15:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

  • 04/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

  • 24/04/2025 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2025 15:22

    Determinada a intimação

  • 24/04/2025 14:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/04/2025 20:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

  • 15/04/2025 07:59

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

  • 06/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

  • 24/02/2025 15:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

  • 24/02/2025 15:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

  • 24/02/2025 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/02/2025 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/02/2025 15:16

    Determinada a intimação

  • 24/02/2025 13:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/02/2025 12:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

  • 15/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 05/02/2025 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/02/2025 14:02

    Determinada a intimação

  • 05/02/2025 11:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/02/2025 10:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

  • 28/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 18/12/2024 20:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/12/2024 20:46

    Determinada a intimação

  • 18/12/2024 13:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/12/2024 23:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

  • 16/12/2024 23:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 06/12/2024 15:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

  • 06/12/2024 15:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 06/12/2024 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2024 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2024 13:56

    Determinada a intimação

  • 06/12/2024 11:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/12/2024 07:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

  • 23/11/2024 16:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 14/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 04/11/2024 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/11/2024 16:44

    Determinada a intimação

  • 04/11/2024 13:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/10/2024 18:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 11/10/2024 20:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

  • 10/10/2024 22:13

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

  • 08/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 26/09/2024 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/09/2024 14:34

    Determinada a intimação

  • 26/09/2024 13:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/09/2024 19:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 09/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 02/09/2024 22:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 31/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 30/08/2024 13:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/08/2024 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2024 14:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 28/08/2024 14:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 21/08/2024 10:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/08/2024 10:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/08/2024 10:40

    Determinada a intimação

  • 20/08/2024 13:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/08/2024 15:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 11/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 07/08/2024 16:32

    Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

  • 01/08/2024 20:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2024 20:01

    Determinada a intimação

  • 01/08/2024 16:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/07/2024 21:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 13/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 03/07/2024 12:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/07/2024 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

  • 27/05/2024 21:58

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

  • 16/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 14/05/2024 20:14

    Juntada de Petição

  • 06/05/2024 14:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 06/05/2024 14:36

    Determinada a intimação

  • 06/05/2024 13:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/05/2024 14:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 25/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 15/04/2024 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/04/2024 16:22

    Determinada a intimação

  • 15/04/2024 15:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/03/2024 06:15

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 01/03/2024 12:20

    Juntada de Petição

  • 27/02/2024 13:14

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 26/02/2024 09:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 26/02/2024 09:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 20/02/2024 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/02/2024 08:43

    Determinada a intimação

  • 01/02/2024 14:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/11/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 02/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 23/10/2023 17:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 23/10/2023 17:17

    Determinada a intimação

  • 23/10/2023 16:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/10/2023 16:22

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 23/10/2023 16:22

    Transitado em Julgado

  • 22/10/2023 18:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 22/10/2023 18:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 16/10/2023 13:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 16/10/2023 13:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 16/10/2023 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 16/10/2023 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 16/10/2023 13:42

    Julgado procedente o pedido

  • 05/10/2023 12:19

    Alterado o assunto processual

  • 05/10/2023 12:19

    Alterado o assunto processual

  • 17/07/2023 17:39

    Conclusos para julgamento

  • 14/07/2023 14:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 14/07/2023 14:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 14/07/2023 14:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 14/07/2023 14:02

    Decisão interlocutória

  • 14/07/2023 11:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/07/2023 11:48

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 13/07/2023 13:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 12/07/2023 15:29

    Juntada de Petição

  • 08/07/2023 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 29/06/2023 11:07

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 28/06/2023 20:37

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 26/06/2023 19:47

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLRIOJ para RJRIOJE05S)

  • 26/06/2023 19:46

    Audiência do art. 334 CPC não realizada/cancelada - meio eletrônico - 29/06/2023 17:00. Refer. Evento 7

  • 26/06/2023 15:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 22/05/2023 12:08

    Despacho

  • 21/05/2023 15:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 19/05/2023 16:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/05/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 08/05/2023 08:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 06/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

  • 28/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 26/04/2023 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2023 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2023 16:02

    Despacho

  • 26/04/2023 15:48

    Juntada de Petição

  • 25/04/2023 21:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/04/2023 21:46

    Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 29/06/2023 17:00

  • 19/04/2023 12:34

    Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIOJE05S para CESOLRIOJ)

  • 18/04/2023 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/04/2023 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/04/2023 17:34

    Determinada a citação

  • 18/04/2023 15:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/04/2023 11:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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