07/08/2025 23:32

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069010 - MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO)
22/07/2025 08:22

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESSER01 -> TRF2
22/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
30/06/2025 17:17

Juntada de Petição
30/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
27/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5034043-09.2023.4.02.5001/ES RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Nos termos do que dispõe o art. 1.010, § 3º, do CPC/2015, deixo de verificar o juízo de admissibilidade da apelação apresentada, recebendo-a para o devido processamento.

Deixo registrado que no CPC/2015 não cabe mais a este Juízo de 1º grau declarar os efeitos em que recebe a apelação, visto que os efeitos são ope legis, conforme dispõe o art. 1.012 e §§. Intime-se o(a) Apelado(a) para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresente as contrarrazões, na forma do art. 1.010, § 1º, do CPC.

Havendo questões preliminares suscitadas nas contrarrazões, conforme descrito no § 2º do artigo 1.009 do CPC, intime-se o(a) apelante para, em 15 (quinze) dias úteis, manifestar-se a respeito delas.

Outrossim, havendo a interposição de apelação adesiva, nos termos do § 2º do artigo 1.010 do CPC, intime-se o(a) apelante para apresentar contrarrazões.

Não ocorrendo nenhuma das hipóteses do parágrafo anterior, encaminhem-se os autos ao TRF da 2ª Região, nos termos do artigo 1.010, § 3º, do CPC.
26/06/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 18:27

Determinada a intimação
26/06/2025 12:11

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 23:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
19/06/2025 11:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
14/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
05/06/2025 13:18

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
19/05/2025 13:24

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
16/05/2025 06:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
16/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
16/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
16/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5034043-09.2023.4.02.5001/ESAUTOR: OSMAR SANTOS DE MELOADVOGADO(A): LUIZ CARLOS BARRETO (OAB ES014129)SENTENÇAAnte o exposto, EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC/2015, em relação ao reajuste prospectivo do saldo das contas do FGTS, compreendido o período posterior à publicação da ata de julgamento da ADI 5090, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de reajuste do saldo das contas do FGTS em relação a período pretérito, na forma do art. 332, caput e inc.

II c/c o art. 487, inciso I, ambos do CPC.
15/05/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 18:22

Julgado improcedente o pedido
25/04/2025 18:53

Conclusos para julgamento
25/04/2025 18:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/02/2025 13:43

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03450684752 - RODRIGO SALES DOS SANTOS)
31/01/2024 16:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
30/01/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
24/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
14/12/2023 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 11:46

Determinada a intimação
13/12/2023 15:03

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
18/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
08/11/2023 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
26/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
16/10/2023 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 18:30

Determinada a intimação
16/10/2023 17:27

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2023 19:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVIT04F para ESSER01F)
02/10/2023 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
31/08/2023 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/08/2023 13:24

Determinada a intimação
28/08/2023 17:47

Alterado o assunto processual
28/08/2023 17:46

Conclusos para decisão/despacho
24/08/2023 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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