TRF2 - 5002571-08.2024.4.02.5113
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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29/08/2025 04:18
Expedida/certificada a citação eletrônica
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29/08/2025 02:11
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-TR para RJTRI01S)
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21/08/2025 13:06
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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16/08/2025 13:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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02/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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25/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
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25/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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19/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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17/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
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16/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
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15/07/2025 15:54
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
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15/07/2025 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2025 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2025 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2025 15:28
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DANIELA LANNIA SANTOS <br/> Data: 14/08/2025 às 09:20. <br/> Local: SJRJ-Três Rios – sala 1 - Rua Barbosa de Andrade, 201, Centro. Três Rios - RJ <br/> Perito: MARIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER
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15/07/2025 15:27
Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 20
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11/07/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
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10/07/2025 12:53
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJTRI01S para CEPERJA-TR)
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10/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
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09/07/2025 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2025 18:53
Despacho
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08/07/2025 15:21
Conclusos para decisão/despacho
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08/07/2025 11:52
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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08/07/2025 00:25
Declarada incompetência
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03/07/2025 14:42
Conclusos para decisão/despacho
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01/07/2025 11:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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17/06/2025 23:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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11/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
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10/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
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10/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002571-08.2024.4.02.5113/RJ AUTOR: DANIELA LANNIA SANTOSADVOGADO(A): ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (OAB RJ110839) DESPACHO/DECISÃO O INSS apresentou na contestação a necessidade de fixação da competência, haja vista a regra da competência absoluta do Juizado Especial Federal erigida pelo art. 3º, § 3º, da mencionada Lei nº 10.259/01.
Verifica-se que a causa não se enquadra nas excludentes de competência arroladas no § 1º do art. 3º da referida lei.
Tendo em vista tratar-se de questão afeta à competência absoluta, levantada pelo réu na contestação, e da possibilidade do valor da causa, após corretamente calculado, ficar aquém do teto do salário mínimo (R$84.720,00) na data da distribuição do feito (06/12/2024), intime-se a parte autora para que apresente o cálculo da RMI, o que impactará diretamente no valor da causa. Com o valor correto da RMI, deverá retificar o valor da causa. -
09/06/2025 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/06/2025 13:27
Determinada a intimação
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06/06/2025 15:56
Cancelada a movimentação processual - (Evento 42 - Classe Processual alterada - 06/06/2025 15:54:53)
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06/06/2025 15:56
Cancelada a movimentação processual - (Evento 41 - Classe Processual alterada - 03/06/2025 10:20:29)
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06/06/2025 15:56
Cancelada a movimentação processual - (Evento 40 - Declarada incompetência - 03/06/2025 10:20:27)
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03/06/2025 10:04
Conclusos para decisão/despacho
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02/06/2025 18:52
Juntada de Petição
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27/05/2025 02:19
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
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26/05/2025 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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26/05/2025 15:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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26/05/2025 09:16
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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26/05/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
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19/05/2025 10:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/05/2025 10:01
Despacho
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16/05/2025 17:59
Conclusos para decisão/despacho
-
16/05/2025 17:59
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28
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15/05/2025 14:02
Expedida/certificada a citação eletrônica
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15/05/2025 14:02
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-TR para RJTRI01S)
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15/05/2025 08:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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30/04/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 23
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14/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23
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04/04/2025 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/04/2025 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/04/2025 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/04/2025 15:04
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DANIELA LANNIA SANTOS <br/> Data: 14/05/2025 às 14:00. <br/> Local: SJRJ-Três Rios – sala 1 - Rua Barbosa de Andrade, 201, Centro. Três Rios - RJ <br/> Perito: MARIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER
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02/04/2025 12:06
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJTRI01S para CEPERJA-TR)
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27/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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28/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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18/02/2025 09:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/02/2025 09:40
Não Concedida a Medida Liminar
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17/02/2025 17:53
Conclusos para decisão/despacho
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14/02/2025 17:06
Juntada de Petição
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14/02/2025 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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14/02/2025 17:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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12/02/2025 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/02/2025 11:41
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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20/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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10/12/2024 10:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/12/2024 10:37
Despacho
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10/12/2024 10:24
Alterado o assunto processual
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10/12/2024 10:19
Conclusos para decisão/despacho
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06/12/2024 16:48
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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06/12/2024 16:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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