02/09/2025 10:04

Juntada de Petição
20/08/2025 11:47

Juntada de Petição
20/08/2025 11:46

Juntada de Petição
20/08/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
16/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
04/08/2025 02:16

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
01/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
31/07/2025 11:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
31/07/2025 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
31/07/2025 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 10:55

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: REGINA FATIMA DE SOUZA <br/> Data: 11/09/2025 às 15:00. <br/> Local: SJRJ-Volta Redonda – sala 2 - Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, 38, Aterrado - Volta Redonda/RJ <br/> Perito: ALEXANDRE
31/07/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
30/07/2025 16:13

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJVRE05F para CEPERJA-VR)
30/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
29/07/2025 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 21:32

Determinada a intimação
29/07/2025 13:25

Juntado(a)
28/07/2025 16:50

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
25/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
24/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000844-07.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: REGINA FATIMA DE SOUZAADVOGADO(A): GUSTAVO MARCELINO SOUZA (OAB RJ180686)ADVOGADO(A): RODRIGO MENDONCA VALIM (OAB RJ197381) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que a parte autora requer que o INSS seja condenado a lhe conceder/restabelecer benefício por incapacidade negado administrativamente.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 98 c/c 99, § 3º, CPC.

O art. 300 do CPC admite a concessão da tutela de urgência diante do preenchimento dos seguintes requisitos cumulativos: (a) probabilidade do direito; (b) perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo; e (c) ausência de risco de irreversibilidade da medida.

Ainda em cognição sumária, não é possível formar convicção com base apenas nos documentos constantes dos autos.

Uma melhor análise depende tanto do contraditório, quanto de eventual instrução complementar, para que possa ser afastada a presunção de legitimidade e legalidade do ato administrativo que indeferiu o benefício.

Ademais, no caso em tela, não se corre o risco do suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença final, momento em que se poderá reavaliar o pedido antecipatório à luz de um conjunto instrutório só alcançável pela cognição exauriente.

Considerando que os requisitos para a concessão da tutela de urgência são cumulativos, diante da ausência de probabilidade do direito nesse momento processual, o indeferimento é medida que se impõe.

Intime-se a parte autora para que esta emende/complete a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da referida peça (art. 321, parágrafo único do CPC), com a consequente extinção do processo sem resolução do mérito (art. 485, I, do CPC), inclusive se cumprida de forma parcial, juntando: comprovante de residência atual (até 03 meses anteriores ao ajuizamento da ação), em nome próprio, ou declaração de residência, nos estritos termos da Lei nº 7.115/1983, ou seja, assinada pela parte autora ou por procurador bastante, sob as penas da lei.

Após, façam-me os autos conclusos.
23/07/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 14:38

Não Concedida a tutela provisória
18/07/2025 18:17

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
17/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000844-07.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: REGINA FATIMA DE SOUZAADVOGADO(A): GUSTAVO MARCELINO SOUZA (OAB RJ180686)ADVOGADO(A): RODRIGO MENDONCA VALIM (OAB RJ197381) DESPACHO/DECISÃO Evento 9 - Ante a expressa objeção manifestada pela parte autora, de maneira fundamentada, à tramitação da causa perante este Órgão Julgador, impõe-se determinar a devolução dos autos ao MM.

Juízo ao qual originalmente distribuída a demanda, conforme previsto no artigo 39 da Resolução nº TRF2-RSP-2024/00055, de 4/7/2024, da Presidência do E.

TRF-2ª Região.

Nesse sentido, vejamos: Art. 39.

Os processos serão redistribuídos automaticamente na forma estabelecida nos artigos anteriores, cabendo às partes, se for o caso, manifestarem-se expressamente em sentido contrário à redistribuição, na primeira oportunidade em que se pronunciarem nos autos. §1ºA recusa prevista no caput deste artigo deverá ser fundamentada na impossibilidade técnica ou instrumental e será examinada pelo juízo que recebeu o processo por redistribuição. §2º Acolhida a oposição, o processo será redistribuído à unidade judiciária à qual havia sido originalmente distribuído, com o devido ajuste no contador do auxílio. [..] Assim, acolhida a oposição, porquanto embasada em justificativa plausível, proceda-se à imediata redistribuição do feito à unidade jurisdicional de origem, com as nossas homenagens e observadas as cautelas de praxe.

Dê-se ciência à parte autora deste comando judicial.

Intime-se.

Cumpra-se. Rio de Janeiro/RJ, 15/7/2025. (assinatura eletrônica) DIMITRI VASCONCELOS WANDERLEY Juiz Federal Substituto na Titularidade Plena (JRJ12960)
16/07/2025 20:22

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIO40F para RJVRE05F)
16/07/2025 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
16/07/2025 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
16/07/2025 00:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 00:36

Declarada incompetência
15/07/2025 16:55

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
26/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000844-07.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: REGINA FATIMA DE SOUZAADVOGADO(A): GUSTAVO MARCELINO SOUZA (OAB RJ180686)ADVOGADO(A): RODRIGO MENDONCA VALIM (OAB RJ197381) DESPACHO/DECISÃO O presente feito foi redistribuído a este Juízo como unidade de auxílio (Evento 18), por motivo de equalização de distribuição, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2024/00055 (arts. 33 e seguintes), da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Como cediço, o acesso à Justiça se sobrepõe à redistribuição do processo motivada pela equalização, tal como previsto no art. 34, §2º, da referida Resolução nº TRF2-RSP-2024/00055, notadamente nos casos em que constatada vulnerabilidade social, agravada pelos custos de eventual necessidade de deslocamento quando a parte residir em local diverso da Cidade do Rio de Janeiro.

Assim, a se considerar a redistribuição dos autos a este Órgão Julgador, por força da equalização de carga de trabalho implementada pela aludida Resolução nº TRF2-RSP-2024/00055, intime-se a parte autora para que, observado o disposto no art. 39 de tal normativo (vide Evento 4), se manifeste expressamente, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre eventual oposição ao regular prosseguimento do feito perante este Juízo, com exposição categórica e objetiva do(s) motivo(s).

Ainda, à vista das peças processuais juntadas no Evento 5, e a se considerar o disposto nos artigos 9º e 10 do CPC/15, intime-se a parte autora a fim de que se manifeste, categórica e conclusivamente, acerca da prevenção apontada pelo sistema processual informatizado e-Proc, notadamente quanto à ocorrência do fenômeno da coisa julgada, ainda que parcial, entre a presente ação e o processo nº 5000540-76.2023.4.02.5104/RJ, pertencente ao acervo do MM.

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0, em estrita observância ao princípio do juiz natural. Após, com ou sem resposta, voltem-me prontamente conclusos para deliberação.
21/05/2025 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
21/05/2025 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
15/05/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 15:25

Despacho
15/05/2025 13:50

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000540-76.2023.4.02.5104/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 41, 50, 54, 56, 92, 93
15/05/2025 13:49

Juntado(a)
15/05/2025 13:48

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2025 14:00

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJVRE05F para RJRIO40F)
10/02/2025 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5003348-57.2023.4.02.5103

Reinaldo Martins da Silva

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/04/2023 19:55

Exibir Processo

Processo nº 5000509-43.2025.4.02.5118

Luiz Fernando Martins de Santana

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 22/01/2025 16:53

Exibir Processo

Processo nº 5003219-39.2025.4.02.5117

Marcelo Eugenio da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 04/05/2025 20:36

Exibir Processo

Processo nº 5015575-26.2025.4.02.5001

Ana Carolina Viana da Costa Hilario

Fnde - Fundo Nacional de Desenvolvimento...

Advogado: Lury Mayra Amorim de Miranda

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/05/2025 10:49

Exibir Processo

Processo nº 5008626-73.2022.4.02.5103

Luis Alberto da Silva Castelar

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/05/2025 17:07

Exibir Processo