25/08/2025 23:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
03/08/2025 03:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
31/07/2025 08:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G03
31/07/2025 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
31/07/2025 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
25/07/2025 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
24/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
23/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
23/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000349-54.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: MARCIA MARIA TEIXEIRAADVOGADO(A): MATHEUS JOSE DE ALMEIDA TEIXEIRA (OAB RJ221683) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o tempo decorrido, intime-se a AADJ para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o cumprimento do julgado (artigo 16 da Lei nº 10.259/2001), implantar provisoriamente a aposentadoria por incapacidade permanente em favor da parte autora, conforme medida cautelar deferida na sentença (evento 43), sob pena de multa diária que majoro para R$100,00 (cem reais), a contar do encerramento do prazo ora fixado, sem prejuízo da posterior apuração do responsável pelo prejuízo ao Erário.

Ante a interposição do recurso (evento 51), intime-se a parte autora, ora recorrida, para as contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Decorridos os prazos, comprovado o cumprimento do julgado, encaminhem-se os autos para distribuição a uma das Eg.

Turmas Recursais.
22/07/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/07/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
22/07/2025 15:30

Determinada a intimação
22/07/2025 14:45

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
01/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
27/06/2025 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
17/06/2025 23:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
11/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000349-54.2025.4.02.5106/RJAUTOR: MARCIA MARIA TEIXEIRAADVOGADO(A): MATHEUS JOSE DE ALMEIDA TEIXEIRA (OAB RJ221683)SENTENÇAPelo exposto, nos termos do artigo 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder a aposentadoria por incapacidade permanente, desde o requerimento administrativo (DIB 03/08/2024.

Evento 41, OUT12), pagando-lhe as parcelas vencidas desde então, corrigidas e atualizadas exclusivamente pela SELIC, na forma do art. 3º da EC 113/21.

Sem custas e honorários.
10/06/2025 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
10/06/2025 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 20:02

Julgado procedente o pedido
02/06/2025 13:24

Conclusos para julgamento
02/06/2025 13:17

Juntada de peças digitalizadas
30/05/2025 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
29/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 36
28/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 36
28/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000349-54.2025.4.02.5106/RJRELATOR: JOAO PAULO DE MELLO CASTELO BRANCOAUTOR: MARCIA MARIA TEIXEIRAADVOGADO(A): MATHEUS JOSE DE ALMEIDA TEIXEIRA (OAB RJ221683)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 35 - 27/05/2025 - PETIÇÃO Evento 16 - 22/02/2025 - Não Concedida a tutela provisória
27/05/2025 15:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 36
27/05/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
10/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
05/05/2025 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
05/05/2025 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
30/04/2025 16:21

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
30/04/2025 15:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/04/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 14:09

Juntada de Petição
30/04/2025 11:45

Juntada de Petição
30/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 24
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
19/03/2025 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 13:42

Juntada de Petição
14/03/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20
24/02/2025 07:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2025 07:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2025 07:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2025 07:46

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCIA MARIA TEIXEIRA <br/> Data: 27/03/2025 às 16:30. <br/> Local: SJRJ-Petrópolis – sala 1 - Av. Koeller, 167, Fundos, Centro. Petrópolis - RJ <br/> Perito: JULIANO VINICIUS DE AZEVEDO FIGUEI
22/02/2025 11:18

Não Concedida a tutela provisória
22/02/2025 08:43

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2025 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
21/02/2025 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
18/02/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/02/2025 16:26

Determinada a intimação
18/02/2025 14:14

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 15:37

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7
17/02/2025 15:05

Juntada de Petição
12/02/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/02/2025 17:35

Determinada a intimação
12/02/2025 14:25

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 14:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
12/02/2025 14:22

Despacho
12/02/2025 12:11

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 19:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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