12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
04/09/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
03/09/2025 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
03/09/2025 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
03/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
03/09/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 5053892-84.2025.4.02.5101/RJEMBARGANTE: MARCOS PAULO FERREIRA RIMULOADVOGADO(A): BRUNO DE ARAUJO ALBUQUERQUE LOVATO (OAB RJ162770)EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, com base no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para determinar o levantamento da constrição que recai sobre o veículo GOL MPI 1.0, ano-modelo 2022/2023, Placa KRG7A41, Renavam *13.***.*26-38, Chassi 9BWAG45U5PT023209, originada da execução em apenso, autuada sob o número 5112085-63.2023.4.02.5101 (medida já cumprida).

Custas na forma da lei. Sem honorários, eis que as partes não deram causa à constrição do bem.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, certificando nos autos principais.

Intimem-se.
02/09/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 16:15

Julgado procedente o pedido
02/09/2025 15:25

Conclusos para julgamento
02/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
23/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
21/08/2025 20:59

Juntada de Petição
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
31/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
30/07/2025 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
30/07/2025 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
30/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
30/07/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 5053892-84.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: MARCOS PAULO FERREIRA RIMULOADVOGADO(A): BRUNO DE ARAUJO ALBUQUERQUE LOVATO (OAB RJ162770)EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos de terceiro opostos por MARCOS PAULO FERREIRA RIMULO em face de AUTO PREMIUM VEÍCULOS MULTIMARCAS LTDA e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, vinculados à ação de execução de título extrajudicial nº 5112085-63.2023.4.02.5101 e objetivando o levantamento da restrição de transferência anotada em relação ao veículo GOL MPI 1.0, placa KRG7A41.

O recolhimento das custas processuais foi demonstrado no evento 7.

A CEF apresentou sua contestação no evento 14, antes mesmo de ser citada.

No evento 21 foi determinado o imediato levantamento da restrição judicial que então recaía sobre o automóvel objeto destes embargos.

A medida foi cumprida no evento 26.

O embargante peticionou no evento 33 alegando que a restrição seguia constando no sistema informatizado do DETRAN/RJ; contudo, logo adiante (evento 35), solicitou a desconsideração da petição anterior, pois a baixa já havia sido efetivada.

AUTO PREMIUM foi citada no evento 22, no entanto, não se manifestou.

Considerando que a segunda embargada, embora citada, não apresentou contestação no prazo legal, DECRETO A REVELIA DE AUTO PREMIUM VEÍCULOS MULTIMARCAS LTDA, nos termos do artigo 344 do CPC.

A embargada revel poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar, nos moldes do parágrafo único do artigo 346 do CPC.

Intimem-se as partes para que digam sobre as provas que pretendem produzir no prazo de 15 (quinze) dias.

Não havendo nenhum requerimento, venham os autos conclusos para sentença.
29/07/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 13:20

Determinada a intimação
29/07/2025 13:16

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
25/07/2025 16:34

Juntada de Petição
19/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
14/07/2025 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
29/06/2025 10:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
25/06/2025 14:37

Juntada de Certidão
25/06/2025 14:30

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5112085-63.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 26
25/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
24/06/2025 16:33

Juntada de peças digitalizadas
24/06/2025 15:49

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5112085-63.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 21
24/06/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 15:42

Determinada a intimação
24/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
17/06/2025 22:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
12/06/2025 11:58

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 09:40

Juntada de Petição
11/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
09/06/2025 22:25

Juntada de Petição
05/06/2025 12:20

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
04/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
03/06/2025 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
03/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
03/06/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 5053892-84.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: MARCOS PAULO FERREIRA RIMULOADVOGADO(A): BRUNO DE ARAUJO ALBUQUERQUE LOVATO (OAB RJ162770) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Embargos de Terceiro opostos por MARCOS PAULO FERREIRA RIMULO em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e AUTO PREMIUM VEÍCULOS MULTIMARCAS LTDA, com pedido de tutela de evidência, em face da restrição veicular imposta nos autos da execução de título extrajudicial nº 5112085-63.2023.4.02.5101.

O embargante pleiteia o levantamento da constrição judicial que recai sobre o veículo GOL MPI 1.0, ano-modelo 2022/2023, Placa: KRG7A41, alegando ser o verdadeiro proprietário do bem.

Considerando que não foi comprovado o recolhimento das custas processuais relativas aos presentes embargos, DETERMINO: 1.

Intime-se o embargante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o recolhimento das custas processuais devidas, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil. 2.

Esclareço que, tratando-se de pedido de tutela de evidência fundamentado no art. 311, inciso IV, do CPC, a sistemática processual determina a observância do contraditório, assegurando-se aos embargados a oportunidade de se manifestarem e apresentarem elementos capazes de gerar dúvida razoável sobre as alegações do embargante, antes da apreciação da medida antecipatória pleiteada. 3.

Nesse contexto, comprovado o regular recolhimento das custas processuais, intimem-se os embargados para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestem especificamente sobre o pedido de tutela de evidência formulado pelo embargante, apresentando os elementos de fato e de direito que entenderem pertinentes, observando-se o contraditório prévio previsto no art. 311, inciso IV, do CPC. 4.

Ato contínuo às intimações nos termos do item 3, citem-se os embargados para, querendo, contestarem os presentes embargos no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 679 do CPC. 5.

Após o decurso dos prazos para manifestação sobre a tutela de evidência, e apresentação de eventual contestação pelos embargados, venham os autos conclusos para apreciação do pedido de tutela de evidência e demais questões suscitadas nos embargos. 6.

Intime-se o embargante desta decisão.
02/06/2025 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 22:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
02/06/2025 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
02/06/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 13:36

Determinada a intimação
02/06/2025 13:12

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 11:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/06/2025 11:54

Distribuído por dependência - Número: 51120856320234025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5003535-65.2023.4.02.5103

Luiz Marcelo Gonzaga Soares

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/04/2023 13:30

Exibir Processo

Processo nº 5007314-62.2022.4.02.5103

Luiz Mauricio Sardinha Barreto

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/05/2025 17:07

Exibir Processo

Processo nº 5054108-79.2024.4.02.5101

Ministerio Publico Federal

Jayrton Jean Alves Siqueira

Advogado: Rubeval Monteiro Bezerra

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5050738-92.2024.4.02.5101

Thiago das Chagas

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 20/07/2024 15:42

Exibir Processo

Processo nº 5000706-04.2025.4.02.5116

Rosiane Medeiros Laurindo Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Leonardo Sousa Farias

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 26/02/2025 13:51

Exibir Processo