TRF2 - 5022892-66.2025.4.02.5101
1ª instância - Centro de Solucao de Conflitos e Cidadania
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2025 17:59
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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08/08/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*40-01 processada no TRF2 com o no. 50277016520254029445/TRF (ROCHA SCHMIDT ADVOGADOS)
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08/08/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*40-01 processada no TRF2 com o no. 50277016520254029445/TRF (JANAINA SIQUEIRA BARREIROS LEAL)
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06/08/2025 16:37
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*40-01
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01/08/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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24/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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24/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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16/07/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
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15/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
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15/07/2025 00:00
Intimação
RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 5022892-66.2025.4.02.5101/RJ RECLAMANTE: JANAINA SIQUEIRA BARREIROS LEALADVOGADO(A): MICHEL GRUMACH (OAB RJ169794)ADVOGADO(A): ROBERTA CORREA LABRUNA (OAB RJ240406) DESPACHO/DECISÃO Ev. 51: Requer a reclamante "que seja deferido e devidamente registrado no RPV de ev. 41 que os valores devidos à Requerente deverão ser pagos por meio de transferência eletrônica para conta corrente de sua titularidade, mantida junto ao Banco do Brasil".
Quanto ao pedido de que tal informação seja registrada na RPV, bem como sua forma de pagamento, nada a prover, uma vez que a Res. 822/2023 do CJF em seu CAPÍTULO I informa todos os dados que deverão constar no ofício requisitório e que o art. 49 da mesma Resolução prevê que: Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos tribunais regionais federais em instituição financeira oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário.
Por outro lado, a transferência requerida poderá ser realizada após a disponibilização do valor requisitado, razão pela qual, defiro desde já a expedição de ofício de transferência dos valores a serem depositados para a conta indicada no evento 51.
Assim sendo, venham os autos para encaminhamento do requisitório ao Tribunal.
Após, suspenda-se o feito, até que seja comunicada a efetivação do depósito pelo TRF2 consoante artigo 50 da referida Resolução.
Ocorrendo a comunicação do depósito, cientifiquem-se as partes e oficie-se à instituição depositária, a fim de que proceda a transferência da verba depositada para a conta indicada na petição de evento 51.
Em seguida, venham conclusos para extinção da execução. -
14/07/2025 20:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/07/2025 20:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/07/2025 20:27
Despacho
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14/07/2025 14:51
Conclusos para decisão/despacho
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04/07/2025 19:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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01/07/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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27/06/2025 20:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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27/06/2025 20:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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27/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
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26/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
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26/06/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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26/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 5022892-66.2025.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 00273273320094025101/RJ)RELATOR: IAN LEGAY VERMELHORECLAMANTE: JANAINA SIQUEIRA BARREIROS LEALADVOGADO(A): MICHEL GRUMACH (OAB RJ169794)ADVOGADO(A): ROBERTA CORREA LABRUNA (OAB RJ240406)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 41 - 25/06/2025 - Juntado(a) -
25/06/2025 11:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
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25/06/2025 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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25/06/2025 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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25/06/2025 11:32
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*40-01
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22/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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17/06/2025 23:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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16/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
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13/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
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13/06/2025 00:00
Intimação
RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 5022892-66.2025.4.02.5101/RJ RECLAMANTE: JANAINA SIQUEIRA BARREIROS LEALADVOGADO(A): MICHEL GRUMACH (OAB RJ169794)ADVOGADO(A): ROBERTA CORREA LABRUNA (OAB RJ240406) DESPACHO/DECISÃO Prossiga-se nos termos do art. 7º da Resolução nº TRF2-RSP-2024/00079, de 6 de setembro de 2024.
Expeçam-se os ofícios requisitórios de pagamento referentes ao valor do acordo (evento 16.1).
Proceda-se ao destaque dos honorários contratuais (evento 15.2), respeitando-se a previsão do artigo 15 da Resolução 822 de 2023 do Conselho da Justiça Federal.
Cumprido, intimem-se as partes para manifestação acerca do inteiro teor do ofício requisitório, na forma prevista no artigo 12 da Resolução 822 de 2023 do Conselho da Justiça Federal.
Não havendo oposição, venham os autos para encaminhamento do requisitório ao Tribunal.
Ressalte-se que o acompanhamento da movimentação do ofício requisitório e a futura obtenção dos dados relativos ao pagamento poderão ser feitos através do link: https://eproc.trf2.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=precatorio_consulta_publica Após, suspenda-se o feito, até que seja comunicada a efetivação do depósito pelo TRF2 consoante artigo 50 da referida Resolução.
Ocorrendo a comunicação do depósito, cientifiquem-se as partes.
Esclareça-se que para o saque da verba a reclamante deverá dirigir-se à qualquer agência da respectiva instituição bancária (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal), juntamente com o demonstrativo de pagamento, documento de identidade com CPF e comprovante de residência.
Em seguida, venham conclusos para extinção da execução. -
12/06/2025 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2025 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2025 12:48
Despacho
-
12/06/2025 11:04
Conclusos para decisão/despacho
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10/06/2025 13:45
Transitado em Julgado - Data: 20/05/2025
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07/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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04/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 20
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30/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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30/05/2025 14:21
Juntada de Petição
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27/05/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
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27/05/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
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27/05/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
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26/05/2025 02:26
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
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26/05/2025 02:26
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
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26/05/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
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26/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 5022892-66.2025.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 00273273320094025101/RJ)RELATOR: IAN LEGAY VERMELHORECLAMANTE: JANAINA SIQUEIRA BARREIROS LEALADVOGADO(A): MICHEL GRUMACH (OAB RJ169794)ADVOGADO(A): ROBERTA CORREA LABRUNA (OAB RJ240406)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 11 - 13/05/2025 - PETIÇÃO -
20/05/2025 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2025 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2025 14:10
Homologada a Transação
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20/05/2025 12:29
Conclusos para julgamento
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20/05/2025 12:28
Juntada de Certidão
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20/05/2025 12:17
Juntada de Certidão
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19/05/2025 12:15
Juntada de Petição
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16/05/2025 14:20
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
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15/05/2025 14:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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15/05/2025 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2025 14:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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29/04/2025 18:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 08:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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11/04/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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24/03/2025 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/03/2025 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/03/2025 11:37
Despacho
-
21/03/2025 15:24
Conclusos para decisão/despacho
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21/03/2025 12:57
Juntada de Certidão
-
14/03/2025 16:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/03/2025
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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