10/09/2025 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
10/09/2025 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
09/09/2025 12:49

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
09/09/2025 11:14

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local Audiência virtual - 05/11/2025 17:00. Refer. Evento 99
09/09/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 128, 129
08/09/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 128, 129
06/09/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
06/09/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
06/09/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
06/09/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
06/09/2025 16:12

Decisão interlocutória
22/08/2025 15:34

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
19/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114 e 115
11/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115
10/07/2025 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
10/07/2025 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
10/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115
10/07/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 5003476-43.2024.4.02.5006/ES EMBARGANTE: RUBIA MARTINS RIVELLOADVOGADO(A): VALERIA APARECIDA SILVA (OAB ES017711)EMBARGANTE: CICERO GUILHERME DOS REISADVOGADO(A): VALERIA APARECIDA SILVA (OAB ES017711) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, cancelo a audiência designada.

Intimem-se as partes.

Após, voltem os autos conclusos para designação de nova data.
09/07/2025 18:50

Juntada de Certidão
09/07/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 18:33

Decisão interlocutória
09/07/2025 15:00

Juntado(a)
09/07/2025 13:57

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
25/06/2025 16:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 107
24/06/2025 15:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 107
24/06/2025 13:43

Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA
19/06/2025 13:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 95
17/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
13/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77
10/06/2025 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
10/06/2025 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
10/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95
09/06/2025 13:02

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Audiência virtual - 09/07/2025 14:30
09/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95
09/06/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 5003476-43.2024.4.02.5006/ES EMBARGANTE: RUBIA MARTINS RIVELLOADVOGADO(A): VALERIA APARECIDA SILVA (OAB ES017711)EMBARGANTE: CICERO GUILHERME DOS REISADVOGADO(A): VALERIA APARECIDA SILVA (OAB ES017711) DESPACHO/DECISÃO DESIGNO audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 09/07/2025, às 14:30 horas, a ser realizada exclusivamente no ambiente virtual da 1ª Vara Federal de Serra/SJES, nos termos da Resolução nº 345/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)1 e da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00053 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF/2ª Região)2.

Fica registrado que referido ato processual virtual será realizado por meio da plataforma ZOOM, ferramenta adotada pelo TRF/2ª Região, em SALA VIRTUAL DA VARA FEDERAL DE SERRA. PARA ACESSÁ-LA, BASTA CLICAR AQUI: SALA DE AUDIÊNCIA DA VARA FEDERAL DE SERRA Segue também o link para copiar/colar, bem como o respectivo ID, caso não consiga acessar a reunião por meio do recurso acima disponibilizado: https://jfes-jus-br.zoom.us/my/audiencia01vfser ID: 841 320 7531 O acesso dos participantes à sala virtual poderá ocorrer a partir de computador, smartphone ou outros dispositivos móveis que sejam compatíveis com a ferramenta ZOOM, desde que tais dispositivos, em conjunto com o serviço de internet utilizado, proporcionem a transmissão em tempo real de áudio e vídeo com qualidade suficiente à regular participação no ato.

Os participantes da audiência deverão, com a antecedência mínima de 02 (dois) dias úteis, justificar eventual impossibilidade de sua presença ao citado ato virtual, consoante o art. 6º da Resolução do TRF/2ª Região nº TRF2-RSP-2022/000533.

No mesmo prazo, poderão as partes manifestar acerca de eventual necessidade de utilização de sala disponibilizada na 1ª Vara Federal de Serra/ES para prestação de depoimentos pessoais ou testemunhais, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Resolução do CNJ nº 345/20204e do art. 5º, § 4º, da Resolução do TRF/2ª Região nº TRF2-RSP-2022/000535.

Sendo assim, manifestado o interesse citado, defiro a audiência no modelo híbrido (presencial e virtual) desde já.

Caberá ao advogado estabelecer contato com a parte a fim de consultá-la e orientá-la quanto à participação remota no ato, inclusive sobre a possibilidade de tomada de depoimento pessoal, sem prejuízo da realização de contato telefônico ou por e-mail com a secretaria do juízo, pela parte ou pelo advogado, caso sejam necessárias informações técnicas quanto ao uso da plataforma.

A intimação das testemunhas será realizada pelo advogado da parte interessada na sua oitiva, exceto se requerida ao juízo na forma do §4º do art. 455 do CPC, caso em que caberá ao interessado informar, na mesma oportunidade, os dados que possuir para contato com a testemunha por meios eletrônicos.

Caso ocorra falha técnica durante a realização da audiência, que impossibilite a participação de qualquer um daqueles que deva participar do ato, tal fato deverá ser comunicado ao juízo imediatamente, para fins de deliberação nos termos do art. 6º, parágrafo único, da Resolução do TRF/2ª Região nº TRF2-RSP-2022/000536.

Todos os documentos a serem apresentados na audiência deverão ser previamente juntados aos autos, propiciando, assim, a sua visualização por todos os participantes, em especial, os documentos oficiais de identificação com fotografia das partes e das testemunhas arroladas.

A ausência injustificada à audiência ensejará as consequências previstas na legislação processual.

Maiores informações quanto à utilização do sistema de videoconferência poderão ser obtidas junto a este juízo nos seguintes canais de atendimento: balcão virtual (para acessa-lo, basta clicar aqui: balcão virtual ou pelo ID 3516741475) e e-mail [email protected].

Considerando que foi deferida a oitiva do depoimento da Sra. Cléria Paulino dos Santos Faria, inventariante do espólio de Osni de Farias Junior, expeça-se mandado de intimação para o seguinte endereço: Rua Belém, nº 220, Parque Jacaraípe, Serra/ES, CEP: 29.175-494.

Intimem-se. 1.

Art. 1º, §1º - “No âmbito do “Juízo 100% Digital”, todos os atos processuais serão exclusivamente praticados por meio eletrônico e remoto por intermédio da rede mundial de computadores.” 2.

Art. 2º. "Nas unidades jurisdicionais em que esteja disponível, a adesão ao "Juízo 100% Digital" constitui faculdade das partes, em que todos os atos processuais, inclusive audiências e sessões de julgamento, serão realizadas exclusivamente por meio eletrônico e remoto, por intermédio da rede mundial de computadores, sem necessidade de comparecimento presencial das partes ou dos advogados e procuradores."Art. 5º. "Todas as audiências no "Juízo 100% Digital" ocorrerão exclusivamente por videoconferência ou no formato telepresencial, e com o uso da plataforma indicada pelo Juízo, asseguradas a publicidade dos atos praticados e todas as prerrogativas processuais de advogados e partes." 3.

Art. 6º. "As partes, advogados, defensores públicos, testemunhas, peritos ou o Ministério Público deverão, com antecedência mínima de dois dias úteis, justificar eventual impossibilidade de sua presença na audiência telepresencial." 4.

Art. 5º, parágrafo único - “As partes poderão requerer ao juízo a participação na audiência por videoconferência em sala disponibilizada pelo Poder Judiciário.” 5.

Art. 5º. "Todas as audiências no "Juízo 100% Digital" ocorrerão exclusivamente por videoconferência ou no formato telepresencial, e com o uso da plataforma indicada pelo Juízo, asseguradas a publicidade dos atos praticados e todas as prerrogativas processuais de advogados e partes.§ 4º.

Partes e testemunhas poderão ser ouvidas, em videoconferência com o juiz, mediante prévio requerimento nos autos, em sala localizada nas dependências da própria unidade judiciária ou outro local das sedes físicas do Tribunal e respectivasSeções Judiciárias que seja destinado a tal fim, ou, ainda, por meio da rede de Cooperação Judiciária (Recomendação CNJ nº 350, de 27 de outubro de 2020), de qualquer sede de Tribunal do País, caso não disponham de condições técnicas próprias ou se a medida se revelar necessária para assegurar a regularidade do processo." 6.

Art. 6º, parágrafo único - "Na hipótese em que, por dificuldade ou indisponibilidade tecnológica dos recursos utilizados, o Ministério Público, advogado, parte, testemunha ou qualquer outro que deva participar da audiência, não conseguir realizar ou completar a sua intervenção, deverá o magistrado decidir sobre o adiamento, retomada e validade dos atos processuais até então produzidos."
07/06/2025 07:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
07/06/2025 07:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
07/06/2025 07:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
07/06/2025 07:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
07/06/2025 07:32

Decisão interlocutória
06/06/2025 12:16

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 16:42

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
05/06/2025 13:18

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77
05/06/2025 13:18

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77
04/06/2025 16:32

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Audiência virtual - 04/06/2025 14:30. Refer. Evento 82
04/06/2025 16:03

Juntado(a)
03/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
19/05/2025 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
19/05/2025 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
16/05/2025 10:42

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local Audiência virtual - 04/06/2025 14:30. Refer. Evento 58
16/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77
16/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77
16/05/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 5003476-43.2024.4.02.5006/ES EMBARGANTE: RUBIA MARTINS RIVELLOADVOGADO(A): VALERIA APARECIDA SILVA (OAB ES017711)EMBARGANTE: CICERO GUILHERME DOS REISADVOGADO(A): VALERIA APARECIDA SILVA (OAB ES017711) DESPACHO/DECISÃO DESIGNO audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 04/06/2025, às 14:30 horas, a ser realizada exclusivamente no ambiente virtual da 1ª Vara Federal de Serra/SJES, nos termos da Resolução nº 345/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)1 e da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00053 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF/2ª Região)2.

Fica registrado que referido ato processual virtual será realizado por meio da plataforma ZOOM, ferramenta adotada pelo TRF/2ª Região, em SALA VIRTUAL DA VARA FEDERAL DE SERRA. PARA ACESSÁ-LA, BASTA CLICAR AQUI: SALA DE AUDIÊNCIA DA VARA FEDERAL DE SERRA Segue também o link para copiar/colar, bem como o respectivo ID, caso não consiga acessar a reunião por meio do recurso acima disponibilizado: https://jfes-jus-br.zoom.us/my/audiencia01vfser ID: 841 320 7531 O acesso dos participantes à sala virtual poderá ocorrer a partir de computador, smartphone ou outros dispositivos móveis que sejam compatíveis com a ferramenta ZOOM, desde que tais dispositivos, em conjunto com o serviço de internet utilizado, proporcionem a transmissão em tempo real de áudio e vídeo com qualidade suficiente à regular participação no ato.

Os participantes da audiência deverão, com a antecedência mínima de 02 (dois) dias úteis, justificar eventual impossibilidade de sua presença ao citado ato virtual, consoante o art. 6º da Resolução do TRF/2ª Região nº TRF2-RSP-2022/000533.

No mesmo prazo, poderão as partes manifestar acerca de eventual necessidade de utilização de sala disponibilizada na 1ª Vara Federal de Serra/ES para prestação de depoimentos pessoais ou testemunhais, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Resolução do CNJ nº 345/20204e do art. 5º, § 4º, da Resolução do TRF/2ª Região nº TRF2-RSP-2022/000535.

Sendo assim, manifestado o interesse citado, defiro a audiência no modelo híbrido (presencial e virtual) desde já.

Caberá ao advogado estabelecer contato com a parte a fim de consultá-la e orientá-la quanto à participação remota no ato, inclusive sobre a possibilidade de tomada de depoimento pessoal, sem prejuízo da realização de contato telefônico ou por e-mail com a secretaria do juízo, pela parte ou pelo advogado, caso sejam necessárias informações técnicas quanto ao uso da plataforma.

A intimação das testemunhas será realizada pelo advogado da parte interessada na sua oitiva, exceto se requerida ao juízo na forma do §4º do art. 455 do CPC, caso em que caberá ao interessado informar, na mesma oportunidade, os dados que possuir para contato com a testemunha por meios eletrônicos.

Caso ocorra falha técnica durante a realização da audiência, que impossibilite a participação de qualquer um daqueles que deva participar do ato, tal fato deverá ser comunicado ao juízo imediatamente, para fins de deliberação nos termos do art. 6º, parágrafo único, da Resolução do TRF/2ª Região nº TRF2-RSP-2022/000536.

Todos os documentos a serem apresentados na audiência deverão ser previamente juntados aos autos, propiciando, assim, a sua visualização por todos os participantes, em especial, os documentos oficiais de identificação com fotografia das partes e das testemunhas arroladas.

A ausência injustificada à audiência ensejará as consequências previstas na legislação processual.

Maiores informações quanto à utilização do sistema de videoconferência poderão ser obtidas junto a este juízo nos seguintes canais de atendimento: balcão virtual (para acessa-lo, basta clicar aqui: balcão virtual ou pelo ID 3516741475) e e-mail [email protected].

Intimem-se. 1.

Art. 1º, §1º - “No âmbito do “Juízo 100% Digital”, todos os atos processuais serão exclusivamente praticados por meio eletrônico e remoto por intermédio da rede mundial de computadores.” 2.

Art. 2º. "Nas unidades jurisdicionais em que esteja disponível, a adesão ao "Juízo 100% Digital" constitui faculdade das partes, em que todos os atos processuais, inclusive audiências e sessões de julgamento, serão realizadas exclusivamente por meio eletrônico e remoto, por intermédio da rede mundial de computadores, sem necessidade de comparecimento presencial das partes ou dos advogados e procuradores."Art. 5º. "Todas as audiências no "Juízo 100% Digital" ocorrerão exclusivamente por videoconferência ou no formato telepresencial, e com o uso da plataforma indicada pelo Juízo, asseguradas a publicidade dos atos praticados e todas as prerrogativas processuais de advogados e partes." 3.

Art. 6º. "As partes, advogados, defensores públicos, testemunhas, peritos ou o Ministério Público deverão, com antecedência mínima de dois dias úteis, justificar eventual impossibilidade de sua presença na audiência telepresencial." 4.

Art. 5º, parágrafo único - “As partes poderão requerer ao juízo a participação na audiência por videoconferência em sala disponibilizada pelo Poder Judiciário.” 5.

Art. 5º. "Todas as audiências no "Juízo 100% Digital" ocorrerão exclusivamente por videoconferência ou no formato telepresencial, e com o uso da plataforma indicada pelo Juízo, asseguradas a publicidade dos atos praticados e todas as prerrogativas processuais de advogados e partes.§ 4º.

Partes e testemunhas poderão ser ouvidas, em videoconferência com o juiz, mediante prévio requerimento nos autos, em sala localizada nas dependências da própria unidade judiciária ou outro local das sedes físicas do Tribunal e respectivasSeções Judiciárias que seja destinado a tal fim, ou, ainda, por meio da rede de Cooperação Judiciária (Recomendação CNJ nº 350, de 27 de outubro de 2020), de qualquer sede de Tribunal do País, caso não disponham de condições técnicas próprias ou se a medida se revelar necessária para assegurar a regularidade do processo." 6.

Art. 6º, parágrafo único - "Na hipótese em que, por dificuldade ou indisponibilidade tecnológica dos recursos utilizados, o Ministério Público, advogado, parte, testemunha ou qualquer outro que deva participar da audiência, não conseguir realizar ou completar a sua intervenção, deverá o magistrado decidir sobre o adiamento, retomada e validade dos atos processuais até então produzidos."
15/05/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
15/05/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
15/05/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
15/05/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
15/05/2025 18:25

Decisão interlocutória
23/04/2025 16:10

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
21/03/2025 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
21/03/2025 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
21/03/2025 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
21/03/2025 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
19/03/2025 11:43

Juntada de Certidão
19/03/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2025 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2025 11:41

Decisão interlocutória
19/03/2025 11:18

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 15:35

Juntada de Petição
29/01/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52
28/01/2025 12:48

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Audiência virtual - 19/03/2025 14:30
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
28/12/2024 06:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
18/12/2024 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
18/12/2024 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
17/12/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
17/12/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
17/12/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
17/12/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
17/12/2024 17:38

Decisão interlocutória
17/12/2024 16:20

Conclusos para decisão/despacho
23/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
20/10/2024 13:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 38
12/10/2024 10:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
07/10/2024 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
30/09/2024 22:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
30/09/2024 22:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
27/09/2024 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 19:07

Decisão interlocutória
10/09/2024 12:57

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
04/09/2024 00:00

Juntada de Petição
03/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27
19/08/2024 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
19/08/2024 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
16/08/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 14:47

Determinada a intimação
16/08/2024 13:59

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2024 23:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
15/08/2024 17:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 15
25/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16
19/07/2024 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
19/07/2024 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
15/07/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2024 14:00

Decisão interlocutória
10/07/2024 16:00

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2024 15:59

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0000232-51.2011.4.02.5006/ES - ref. ao(s) evento(s): 3
10/07/2024 14:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4
05/07/2024 06:00

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 03/07/2024 Número de referência: 1196814
05/07/2024 06:00

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 03/07/2024 Número de referência: 1196806
19/06/2024 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/06/2024 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/06/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2024 15:30

Não Concedida a Medida Liminar
10/06/2024 12:15

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2024 13:31

Distribuído por dependência - Número: 00002325120114025006/ES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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