15/07/2025 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
10/06/2025 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/06/2025 16:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/06/2025 16:08

Conclusos para julgamento
10/06/2025 16:08

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 56
10/06/2025 14:56

Juntada de Petição
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
26/05/2025 05:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/05/2025 05:27

Determinada a intimação
26/05/2025 05:26

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
10/07/2023 15:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
10/07/2023 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
10/07/2023 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
03/07/2023 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2023 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
03/07/2023 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
02/07/2023 07:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
02/07/2023 07:06

Despacho
30/06/2023 16:43

Juntado(a)
30/06/2023 16:41

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2023 16:13

Juntada de Petição
14/06/2023 16:12

Juntada de Petição
13/06/2023 15:42

Juntado(a)
23/02/2023 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
23/02/2023 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
14/02/2023 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
23/09/2022 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
09/08/2022 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
27/06/2022 12:45

Intimação por Edital
27/06/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/06/2022 Prazo do edital: 09/08/2022 Prazo de citação/intimação: 23/09/2022
27/06/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/06/2022 Prazo do edital: 09/08/2022 Prazo de citação/intimação: 23/09/2022
27/06/2022 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5016728-41.2018.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO CREA/ES EXECUTADO: CARLITO LEITE EDITAL Nº 500001588469 EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS EXECUTADO: CARLITO LEITE, CPF: *12.***.*29-62 .VALOR: R$ 3.552,53 (sujeito à atualização).CDA: 00713/2014 .

Tendo em vista o bloqueio parcial de EVENTO 15, com a transferência do numerário para ficar à disposição deste Juízo, e uma vez que se tem entendido possível, conforme orientação da 1ª Seção do STJ no REsp 1.127.815/SP (repetitivo), a oposição de embargos do devedor mesmo quando a penhora é parcial, fica a parte executada acima mencionada intimada da penhora realizada, efetivada, via BACEN-JUD, sobre o saldo contido em sua conta corrente, atualmente depositado em conta judicial, à disposição deste Juízo, na agência 0829 da Caixa Econômica Federal, para pagamento da dívida de R$ 5432,32 atualizada em 04/08/2021 (Evento 25), sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, para que possa, querendo, propor embargos à execução, no prazo de 30 dias.

Cabendo salientar que o(s) executado(s) está(ão) sendo intimado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua intimação pessoal, tendo este Juízo ora acolhido, ao expedir o presente, pretensão do exequente nesse sentido.

Advirta-se o(a) executado(a) que eventuais embargos opostos só terão efeito suspensivo da execução nos limites do valor correspondente ao do numerário depositado em juízo, cabendo ao devedor, se quiser, complementar o montante.

Decorrido o prazo sem manifestação, atento ao teor da Súmula 196 do STJ, intime-se a Defensoria Pública da União para que promova a defesa da parte executada (art. 4º, XVI, da Lei Complementar nº 80/1994 c/c art. 72, II do NCPC).

Fica a parte devedora ciente de que, caso permaneça inerte, a quantia retida será transformada em pagamento definitivo em favor da parte exeqüente.

SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, Av.

Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de 12:00 às 17:00 horas.

Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet.

Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região.

Vitória, 23/03/2022.
23/06/2022 14:57

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2022
23/03/2022 21:10

Determinada a intimação
31/01/2022 15:10

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2021 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
07/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
04/08/2021 11:55

Juntada de Petição
28/07/2021 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2021 10:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19
20/07/2021 21:19

Juntada de Certidão
20/04/2021 18:18

Juntada de Certidão
14/12/2020 16:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19
21/08/2020 18:39

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
04/08/2020 21:03

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 17
17/07/2020 17:31

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
16/07/2020 14:44

Juntado(a)
30/03/2020 15:09

Juntado(a)
26/11/2019 01:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
18/11/2019 17:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11
30/10/2019 18:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
24/10/2019 17:58

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
16/08/2019 17:58

Juntada de Petição
26/06/2019 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7
13/06/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
03/06/2019 11:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/05/2019 11:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
26/02/2019 16:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
19/12/2018 18:14

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
29/11/2018 14:14

Despacho/Decisão - Determina Citação
22/11/2018 17:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
21/11/2018 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2018

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EDITAL • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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