TRF2 - 5008249-34.2024.4.02.5006
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
10/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93
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09/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93
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08/09/2025 23:08
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 92
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08/09/2025 23:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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08/09/2025 23:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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04/09/2025 17:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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04/09/2025 17:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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03/09/2025 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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03/09/2025 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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03/09/2025 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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03/09/2025 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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03/09/2025 15:55
Ato ordinatório praticado
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03/09/2025 14:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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03/09/2025 14:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/09/2025 13:30</b><br>Sequencial: 578
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13/08/2025 15:47
Juntada de Petição
-
13/08/2025 15:47
Juntada de Petição
-
30/06/2025 12:34
Juntada de Petição
-
24/06/2025 07:52
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
23/06/2025 18:11
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
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12/06/2025 16:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 76
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05/06/2025 13:18
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
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05/06/2025 13:18
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
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02/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77
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30/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77
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30/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008249-34.2024.4.02.5006/ESRELATOR: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSAAUTOR: ELLYZA DANIEL DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JULIANA PIRES FERREIRA (OAB ES039740)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ANDRIELLE DANIEL DOS SANTOS (Pais)ADVOGADO(A): JULIANA PIRES FERREIRA (OAB ES039740)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 75 - 29/05/2025 - RECURSO INOMINADO -
29/05/2025 19:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77
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29/05/2025 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/05/2025 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/05/2025 19:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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27/05/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
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26/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
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26/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008249-34.2024.4.02.5006/ESRELATOR: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSAAUTOR: ELLYZA DANIEL DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JULIANA PIRES FERREIRA (OAB ES039740)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ANDRIELLE DANIEL DOS SANTOS (Pais)ADVOGADO(A): JULIANA PIRES FERREIRA (OAB ES039740)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 60 - 16/05/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
25/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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20/05/2025 09:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53, 52, 61 e 62
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20/05/2025 09:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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20/05/2025 09:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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20/05/2025 09:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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20/05/2025 09:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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16/05/2025 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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16/05/2025 15:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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16/05/2025 14:27
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
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16/05/2025 04:05
Juntada de Dossiê Previdenciário
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16/05/2025 03:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2025 03:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2025 03:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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16/05/2025 03:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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16/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
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16/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
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16/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008249-34.2024.4.02.5006/ESAUTOR: ELLYZA DANIEL DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JULIANA PIRES FERREIRA (OAB ES039740)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ANDRIELLE DANIEL DOS SANTOS (Pais)ADVOGADO(A): JULIANA PIRES FERREIRA (OAB ES039740)SENTENÇAIsto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 487, inciso I, do CPC, para condenar o INSS a: a) IMPLANTAR o benefício de Amparo Assistencial à Pessoa com Deficiência (NB 716.959.995-4) em favor da autora com DIB fixada em 25/10/2024 (DER) nos termos da fundamentação acima.
Fixada a tese de que a parte autora atendeu aos critérios de deficiência e hipossuficiência para a concessão do benefício assistencial, bem como tratar-se de verba de natureza alimentar com risco de dano irreparável, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA (art. 300, CPC), de modo a determinar que o INSS implante o benefício, em até 20 (vinte) dias úteis, a contar da intimação.
Intime-se o INSS, por meio da CEAB/DJ, para que adote as providências pertinentes à implantação do benefício assistencial em favor da parte autora, nos termos acima expostos, devendo informar a este Juízo o cumprimento desta ordem, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar da intimação. b) PAGAR à parte autora, após o trânsito em julgado, as prestações devidas desde a DIB/DER (25/10/2024) até a implantação do benefício.
Sobre as parcelas vencidas haverá incidência, uma única vez, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente (art. 3º, da EC 113/2021); Sem custas (LJE, art. 54).
Sem honorários (LJE, art. 55).
Dê-se ciência ao MPF.
Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal e certificado o cumprimento da tutela de urgência fixada nesta sentença, remetam-se os autos às Turmas Recursais.
Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado. À Secretaria para as providências de praxe.
P.R.I. -
15/05/2025 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
-
15/05/2025 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/05/2025 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/05/2025 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/05/2025 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/05/2025 18:31
Julgado procedente o pedido
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12/05/2025 21:02
Juntada de peças digitalizadas
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01/05/2025 18:00
Conclusos para julgamento
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24/04/2025 19:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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24/04/2025 11:36
Juntada de Petição
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12/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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07/04/2025 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 38
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26/03/2025 15:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32, 31, 37 e 36
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26/03/2025 15:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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26/03/2025 15:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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26/03/2025 15:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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26/03/2025 15:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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25/03/2025 23:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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25/03/2025 23:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
25/03/2025 23:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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25/03/2025 23:33
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para RJJUS504J)
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25/03/2025 21:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/03/2025 21:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/03/2025 21:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/03/2025 21:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/03/2025 21:09
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13
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25/03/2025 18:39
Juntada de Certidão
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25/03/2025 18:39
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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16/03/2025 11:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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18/02/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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07/02/2025 15:20
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
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30/01/2025 12:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 17
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30/01/2025 12:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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30/01/2025 12:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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30/01/2025 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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30/01/2025 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/01/2025 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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30/01/2025 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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30/01/2025 11:28
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ELLYZA DANIEL DOS SANTOS <br/> Data: 12/03/2025 às 10:00. <br/> Local: Consultório da Dra. Julia Andião - Avenida Nossa Senhora da Penha, nº 570, Shopping Centro da Praia, sala 208, Praia do Ca
-
29/01/2025 01:51
Juntada de Dossiê Previdenciário
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27/01/2025 18:43
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS504J para CEPVITJA-ES)
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10/01/2025 16:14
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
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08/01/2025 16:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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07/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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06/01/2025 12:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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30/12/2024 08:07
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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19/12/2024 18:32
Expedida/certificada a citação eletrônica
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19/12/2024 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/12/2024 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/12/2024 18:32
Não Concedida a tutela provisória
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19/12/2024 11:07
Conclusos para decisão/despacho
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03/12/2024 15:57
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01S para RJJUS504J)
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03/12/2024 15:57
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
03/12/2024 15:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/06/2025
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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